Monitoramento da Gestão Ambiental da Bahia
Um trabalho sistemático que o Gambá desenvolve ao longo de sua história é buscar formas de monitorar a gestão da política ambiental do Estado da Bahia e participar das discussões sobre os conflitos socioambientais. Ora estimulado por seus membros ora demandado por outras ONGs e movimentos sociais ou pela sociedade em geral, esse monitoramento da gestão visa exercer o controle social para torná-la mais eficaz e participativa.
Promovendo reuniões, debates ou manifestações para reflexão dos temas, ou participando quando chamado, as estratégias de trabalho do Gambá, nessa área de atuação são:
– Participação em coletivos de entidades da sociedade civil
– Participação em colegiados ambientais.
– Circulação de informação
– Mobilização e fortalecimento da sociedade civil
– Busca de parceria com o Ministério Público (com ações públicas)
Abaixo seguem as questões que estão sendo monitoradas atualmente:
Gestão da política ambiental
- Reformulação da legislação ambiental do estado
Desde a aprovação da Lei Estadual nº 10.431/06 que o Gambá, junto com outras entidades ambientalistas, reivindica a reformulação de vários artigos. O governo do Estado desenvolveu entre 2007 e 2008 em processo de consulta visando receber contribuições da sociedade. O Gambá fez sugestões. Este processo não gerou novo projeto de lei. O Governo regulamentou a citada lei através do decreto nº 11.235/08. E está elaborando uma nova proposta de lei de Meio Ambiente e de reforma administrativa, sem escutar os diversos segmentos. Esta demanda continua na pauta.
- Acompanhamento do ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico
Reivindicação antiga da sociedade civil, o governo do Estado começou a elaborar o ZEE do Estado em 2010. A Seplan – Secretaria de Planejamento e a Sema – Secretaria de Meio Ambiente são os órgãos responsáveis por esta tarefa, com o compromisso de executar de forma participativa. O Gambá já participou de algumas reuniões com técnicos dos órgãos tanto em Câmaras Técnicas do Cepram, como no CERBMA – Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Maiores informações sobre o estágio atual do ZEE, consulte www.seplan.ba.gov.br .
- Criação de uma legislação estadual para o manejo da fauna silvestre
O Gambá solicitou ao governo do Estado, em reunião do Cepram em 2010, a elaboração de uma norma legal estadual para o manejo de animais silvestres. Foi formado um Grupo de Trabalho com técnicos da Sema, Ibama e Gambá para elaborar uma proposta. O Gambá apresentou uma primeira proposta que está sendo discutida no GT.
- Discussão da matriz energética do Estado
O governo da Bahia está trabalhando no sentido de diversificar a matriz energética do Estado. Está fomentando a instalação de parques eólicos em diversas regiões. O Gambá vem participando de alguns seminários e oficinas neste sentido. Mas a maior preocupação é a instalação de usinas nucleares no Estado, que está sendo proposto pelo Ministério de Minas e Energia e o governo do Estado está reivindicando que as usinas previstas para o Nordeste sejam no território baiano. O Gambá acredita que há alternativas menos arriscadas para a solução da demanda energética. Precisamos ficar alertas!!
- Criação de novas Unidades de Conservação (UCs)
O MMA e a Sema estão trabalhando no sentido de ampliar o grau de proteção dos biomas do Estado (Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga). Em 2010, foram decretados seis novas Unidades de Conservação federais na Mata Atlântica: (1) Parque Nacional de Boa Nova, (2) Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, (3) Parque Nacional da Serra das Lontras, (4) Parque Nacional do Alto Cariri (5) RPPN Ouro Verde (6) Ampliação do Parque Nacional do Pau Brasil. O Estado criou duas: (1) Parque Estadual da Serra dos Montes Altos (2) Refúgio da Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos. Esta é uma iniciativa que precisa ser muito mais valorizada, para que o Brasil cumpra as metas da Convenção da ONU sobre Biodiversidade e o Gambá vem contribuindo neste sentido.
Conflitos socioambientais em destaque
- Exploração de urânio em Caetité
A exploração de urânio em Caetité começou em 1999 e desde então o Gambá vem acompanhando e monitorando o projeto com várias ações de mobilização, ações jurídicas e articulações nacionais e internacionais. Em 2010, novos problemas vieram a acontecer na mina com a constatação, pelo Greenpeace, que as águas consumidas pela população estavam contaminadas com índices de radioatividade acima dos padrões legais. Esta questão gerou várias ações e discussões. O projeto está sendo monitorado pela Plataforma DESCHA – Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. O Gambá, juntamente com o Movimento Paulo Jackson, CPT e Greenpeace, vêm acompanhando estes processos.
- Implantação do Porto Sul em Ilhéus, da Ferrovia Oeste – Leste , que liga Figueirópolis (TO) à Ilhéus e da mineração de ferro em Caetité
O governo da Bahia, o governo federal e a empresa Bahia Mineração (Bamin) estão desenvolvendo um projeto denominado Complexo Logístico Intermodal Porto Sul que pretende construir um porto privado na região norte de Ilhéus, na localidade denominada Ponta da Tulha, uma ferrovia que vem do Estado de Tocantins, passando por Caetité, visando a exportação de minério de ferro da mina que está sendo implantada neste município. O projeto vem sendo criticado por vários técnicos, ambientalistas e comunidades afetadas, tanto em Caetité, mas principalmente na região de Ilhéus. O local onde se pretende construir o porto e todas as atividades terrestres, denominadas retro porto, estarão situadas em área de relevante interesse ambiental, reconhecida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, de riquíssima biodiversidade, na APA – Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada. O Gambá, em articulação com diversas instituições, reunidas da Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável, vem desenvolvendo várias ações no sentido de que este complexo seja repensado para que seja respeitada e garantida a proteção deste importante patrimônio ambiental e cultural da Bahia e do Brasil.
- Exploração de petróleo e gás na região de Abrolhos
A região de Abrolhos é considerada uma das mais belas, importantes e significativas de todo o Atlântico Sul, devido a riqueza de sua biodiversidade marinha. Mas a região vem sendo constantemente ameaçada por possível exploração de petróleo e gás natural. Seu sistema de proteção precisa ser melhorado com a ampliação do parque nacional marinho e outras unidades para formar um mosaico de áreas protegidas. O Gambá juntamente com outras instituições que compõe a Coalizão SOS Abrolhos vem desenvolvendo ações no sentido desta proteção.
- Implantação do projeto de transposição do rio São Francisco
Depois de participar da campanha Revitalização Sim, Transposição Não, o Gambá, juntamente com outras entidades e redes, vem acompanhando a implantação do projeto da transposição. A obra está com vários problemas de construção e não está cumprindo plenamente os condicionantes da licença ambiental concedida pelo Ibama. A revitalização não acontece como desejada e o rio continua em estado de degradação acentuado.
- Expansão da monocultura de eucalipto no Extremo Sul da Bahia
O Gambá vem monitorando desde o início da década de 90 o processo de implantação e expansão da monocultura de eucalipto e fabricação de celulose no Extremo Sul da Bahia, em articulação com o Fórum Socioambiental do Extremo Sul e a Rede Alerta contra o Deserto Verde. Com a notícia divulgada, em 2009, que a Veracel, uma das empresas instaladas na região, pretende duplicar suas atividades, o Gambá reforçou o acompanhamento do processo de licenciamento e da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégia e da articulação comunitária.
- Construção do Pólo Naval na BTS – Baía de Todos os Santos
Um consórcio formado pelas empresas Odebrecht e OAS com apoio do governo da Bahia pretende implantar na Baía do Iguape, no interior da Baía de Todos os Santos (BTS), um Pólo Naval constituído de um mega estaleiro para construção de plataformas e navios petroleiros, tendo como cliente a Petrobrás.
O local previsto está dentro da Resex Baía do Iguape, administrada pelo ICMBio, onde vivem uma comunidade de pescadores e outras populações tradicionais. A implantação deste empreendimento poderá afetar irremediavelmente esta comunidade e todo o ambiente marinho costeira, que representa um riquíssimo patrimônio socioambiental. A área ainda está bastante preservada. O Gambá, juntamente com várias instituições e pesquisadores, reunidos na Comissão Pró-Iguape, vem trabalhando no sentido de repensar a localização deste empreendimento, e garantir a proteção da sociobiodiversidade da BTS.
- Discussão do PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador.
O PDDU do município de Salvador foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano de 2008, em votação bastante polêmica, trazendo em seu conteúdo cenário bastante preocupante sobre o destino da cidade. Viabiliza a construção de empreendimentos que vão desmatar os últimos remanescentes de Mata Atlântica no entorno da Avenida Paralela e propõe o aumento do gabarito para a verticalização da Orla Marítima de Salvador, entre outras questões.
O Gambá, juntamente com o Fórum A Cidade é Nossa, formado por um conjunto de instituições com atuação na cidade, procura desenvolver uma série de ações tanto na esfera jurídica como na mobilização social e em denúncias aos órgãos responsáveis, visando reverter o caos que está se instalando na cidade, com sérios problemas de mobilidade urbana, além da descaracterização do patrimônio ambiental que representa a Mata Atlântica e a sua paisagem urbana.
