Observatório das Políticas Públicas de Salvador

A partir de uma parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, o Gambá focará a atuação de monitoramento das políticas ambientais no âmbito do município de Salvador, atividade na qual a entidade vem atuando desde sua fundação, em diferentes projetos. O projeto Observatório das Políticas Públicas – Gestão Ambiental e Urbana de Salvador surge no bojo de um instante de completo esfacelamento das políticas ambientais na cidade, seguido de anos de avanço desenfreado da construção civil e esvaziamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Coman e do Conselho da Cidade.

O projeto visa atender TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, fruto do Inquérito Civil Nº 003.0.153478/2008, assinado no dia 11 de dezembro de 2012, entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Octans Even Empreendimentos Imobiliários Ltda, que determinou para a construtora o investimento de medidas compensatórias pelos danos ambientais e riscos irreparáveis ocasionados por suas obras. O Gambá e a Associação Pracatum Ação Social Apas desenvolverão, cada um em sua expertise, ações implicadas com meio ambiente.

Objetivo Geral

Monitoramento da Gestão Ambiental e Urbanística de Salvador – Bahia

Objetivos Específicos

– Análise do marco legal ambiental e urbanístico e sugestões de melhorias.

– Análise, acompanhamento de processos e cumprimentos de condicionantes e fiscalização do licenciamento ambiental.

– Apoio e participação nos procedimentos jurídicos do Ministério Público sobre a questão ambiental e urbanística.

– Articulação política visando um controle social das políticas públicas de desenvolvimento municipal.

 

Logomarca Gambá

Av. Juracy Magalhães Jr, 768, Edf. RV Center, sala 102, Rio Vermelho, Salvador/Ba. Tel/fax: 71- 3240-6822

Reserva Jequitibá – Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Serra da Jibóia, Elísio Medrado/BA