O Fórum também contou com a presença da presidente da República Dilma Roussef, que reforçou em conversa com representantes da sociedade civil a dimensão de preparação e organização da Conferência Rio + 20. O evento reuniu 670 atividades, com destaque para a Assembleia dos Movimentos Sociais e a II Jornada Internacional de Educação Ambiental, que trouxe nomes expressivos nas discussões sobre Educação Ambiental e Meio Ambiente: Marina Silva (IMAS), Leonardo Boff (representando a Carta da Terra), Jussara Cony (Secretária de Meio Ambiente do RS), Moacir Gadotti (Instituto Paulo Freire), Pierre Calame (representante da Carta de Responsabilidades Humanas), e Nilo Diniz (MMA).

O Gambá acompanhou amplamente as atividades que refletiram sobre os pactos internacionais, que pautaram os rumos e convergências da Educação Ambiental no mundo, a exemplo do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis com Responsabilidade Global, a Carta de Responsabilidades Humanas e a Carta da Terra. Os membros do Gambá presentes no evento também acompanharam e contribuíram nas discussões de temas afinados com as bandeiras de luta e ação política da entidade, a exemplo do Movimento Mangue Faz a Diferença, as articulações anti-nucleares, a formulação de documento sobre os biomas brasileiros e sobre a governança ambiental e mobilizações contrárias ao novo Código Florestal. Também foi possível partilhar  a experiência de construção participativa de dois planos municipais de Mata Atlântica em municípios do Nordeste Brasileiro, atividade na qual a entidade está envolvida atualmente.

Ação do Movimento Mangue faz a Diferença no dia 2 de Fevereiro, em Salvador.

A Festa de Yemanjá em 2012 foi marcada não somente pelos tradicionais presentes (aliás, nunca se lembrou tanto a importância de dar oferendas biodegradáveis), mas também pela entrada da Bahia na Campanha Nacional Mangue Faz a Diferença, cujo objetivo é mobilizar moradores e turistas sobre a importância dos manguezais e alertar sobre os riscos que as mudanças no Código Florestal trazem para o futuro desses ecossistemas.

Na oportunidade, representações locais do movimento e pessoas sensíveis à causa ambiental ofereceram uma cesta de presentes feitos em materiais biodegradáveis e reciclados. A ação também visou sensibilizar as pessoas que estavam na festa para a situação de degradação dos mangues brasileiros, bem como as ameaças que o novo Código Florestal trazem para esse ecossistema.

O cortejo percorreu ruas do bairro do Rio Vermelho, acompanhado de uma mãe de santo, que abençoou a oferenda. O final de semana contou com outras intervenções que lembraram a importância de preservar e recuperar os nossos manguezais, especialmente na Ilha de Itaparica, onde o ecossistema está bastante comprometido. Um stand foi montado e foi realizado o sepultamento de um caranguejo, como ato simbólico para a degradação do mangue.

A turma que participou da entrega do presente biodegradável para Yemanjá.

Campanha – Além da Bahia, a campanha ocorre em diversas regiões do país, com manifestações programadas em doze estados (CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, ES, RJ, SP, PR e RS), além de ações em Brasília/DF (confira a programação completa ao fim do texto). Também foi lançado o Manifesto A Favor da Conservação dos Manguezais Brasileiros. Segundo o texto do documento, além dos sérios problemas que já vêm sendo denunciados por cientistas, ambientalistas, especialistas em legislação e organizações da sociedade civil – a exemplo da anistia e da redução da proteção em áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente –,  representando um grave retrocesso na proteção das florestas, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e o substitutivo do Senado, atingem também diretamente os ecossistemas costeiros e estuarinos, notadamente os manguezais brasileiros, em toda zona costeira do país. Em seguida, o documento lista os principais problemas trazidos para esses ecossistemas e pede providências às autoridades. O manifesto pode ser acessado na íntegra em http://bit.ly/manguefaz.

As ações tiveram apoio do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil brasileira, responsável pelo movimento “Floresta Faz a Diferença”. Informações, fotos e vídeos sobre todas as atividades, bem como os materiais e o manifesto estarão disponíveis no hotsite www.manguefazadiferenca.org.br, a partir de fevereiro. Internautas também poderão acompanhar a mobilização pela fan page da campanha no Facebook, facebook.com/manguefazadiferenca, e manifestar seu apoio via Twitter com a hashtag #manguefazadiferenca.

A conservação e a recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus estará em debate nos dias 9 e 10 de fevereiro.

Uma das regiões baianas mais ricas na presença da Mata Atlântica, Ilhéus vivencia um processo de construção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus, primeiro a ser elaborado e implantado no estado. Como etapa do processo de construção desse plano, nos dias 9 e 10 de fevereiro acontecem a II Oficina de Elaboração de Plano de Mata Atlântica, no Auditório da Justiça Federal (Centro de Ilhéus). O projeto é realizado pelo Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá, com recursos do Ministério do Meio Ambiente por meio da chamada do PDA, com apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus e a Associação Visão Dipankara.

Um público de 80 pessoas participa da oficina, contando com a presença de representantes da Prefeitura de Ilhéus, Inema, ICMBio, Sema, Ceplac, Uesc, diversas representações da sociedade civil ( ONGs, comunidades rurais)  e membros do Condema – Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Na primeira edição da oficina, realizada em dezembro, foi possível conhecer a situação atual dos remanescentes da Mata Atlântica, construindo participativamente um diagnóstico da região. Nesta nova etapa, entra em debate as pressões e ameaças para o ecossistema na região, bem como de que maneira a elaboração do plano de ação e a definição das metas e propostas de recuperação e conservação para a região.

Para a consultora do projeto, Heloisa Orlando, “a conservação da Mata Atlântica no município de Ilhéus passa por um momento crítico; por um lado, as alterações legais tanto de âmbito nacional, como a reforma do Código Florestal, de âmbito estadual como a Resolução do CEPRAM ou de âmbito municipal como a não implementação das normas e o Plano Diretor, enfraquecem a integridade da Mata Atlântica”. Por outro lado, o atual quadro de desenvolvimento econômico de Ilhéus deixa a Mata Atlântica bastante vulnerável à degradação quando, atividades econômicas compatíveis com a conservação, como o turismo ecológico e a produção de cacau no sistema cabruca não se tornaram prioridade política para a região.

Fazem parte da Mata Atlântica as formações florestais e ecossistemas associados como os campos naturais, restingas e manguezais. O sistema Cabruca, característico de Ilhéus e da região Sul da Bahia, tem importância fundamental na conservação uma vez que tem contribuído para a manutenção de espécies da fauna e flora da Mata Atlântica.

Para Harildon Ferreira, secretário municipal de Meio Ambiente, “com a regulamentação da Lei Complementar N° 140 de 8 Dez 2011 que repassa para os municípios e Estado a responsabilidade de licenciar e fiscalizar novos empreendimentos, é importante que Secretaria Municipal de Meio Ambiente, obtenha mais recursos e estrutura física e de pessoal para efetivamente exercer a fiscalização na Mata Atlântica de Ilhéus”.

Para o consultor Marcelo Roncato, responsável pela mobilização social do Plano, o futuro da Mata Atlântica depende de ações conservacionistas propostas pela sociedade civil organizada por meio de mais de 30 Instituições Ambientais sediadas em Ilhéus, além da UESC, do Poder Público e privado. “O futuro da Mata Atlântica de Ilhéus está em nossas mãos e para isto precisamos estrategicamente decidir o que queremos e o Plano de Ação é a forma participativa de decidir” conclui.

O que: II Oficina do Plano Municipal de Mata Atlântica

Quando: dias 9 e 10 de fevereiro, das 9h às 17h

Quem: Gambá, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Associação Visão Dipankara

Onde: Auditório da Justiça Federal (Centro de Ilhéus)

Informações: HTTP://www.gamba.org.br

]]> http://www.gamba.org.br/noticias/oficina-participativa-propoe-reflexao-sobre-futuro-da-mata-atlantica-de-ilheus/feed 0 http://www.gamba.org.br/noticias/salvador-sediara-o-vii-forum-brasileiro-de-educacao-ambiental http://www.gamba.org.br/noticias/salvador-sediara-o-vii-forum-brasileiro-de-educacao-ambiental#comments Wed, 01 Feb 2012 14:56:40 +0000 admin http://www.gamba.org.br/?p=2840 Salvador vai recepcionar o VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (VII FBEA), que acontecerá entre 28 e 31 de março de 2012. Um dos mais importantes eventos sobre educação ambiental do país, a sétima edição terá como tema: Educação Ambiental: Rumo a Rio +20 e às Sociedades Sustentáveis. De acordo com a organização do evento, “O fórum incentiva e difunde a cultura de organização em padrão rede, proporcionando experiências e conhecimentos que fortaleçam sua compreensão e prática. Ao mesmo tempo em que apresenta o campo da Educação Ambiental para novos militantes e educadores, incentiva a reflexão crítica para aqueles que nele atuam a partir da sociedade civil, do mercado e do Estado”.

Um dos eixos mais importantes do FBEA é o Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global . “Esse será um dos grandes links do Fórum com a Rio + 20. O Tratado é a referência maior do que construímos desde a Rio 92. Vamos refletir sobre o que de fato aconteceu nesses 20 anos,  desde a Rio92, em interação com a política de educação ambiental”, observa Tita Vieira, coordenadora geral da VII FBEA .

Os temas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – RIO+20 – economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e  a governança global internacional para o desenvolvimento sustentável – serão exaustivamente debatidos no dia 30 de março.

Pessoas interessadas poderão inscrever resumos para realização de atividades autogestionadas a exemplo de minicursos, oficinas, painéis. É necessário entrar no site http://viiforumeducacaoambiental.org.br/ e acompanhar o regulamento, seguindo as orientações necessárias.

O QUE: II Jornada do Tratado de Educação Ambiental – de Porto Alegre a Salvador

ONDE: VII FBEA – Centro de Convenções da Bahia, em Salvador

QUANDO: de 28 a 31 de março de 2012.

Inscrições para propor oficinas, minicursos e painéis até 12 de fevereiro de 2012

O VII Fórum de Educação Ambiental – FBEA acontecerá nos dias 28 a 31 de março em Salvador, no Centro de Convenções da Bahia. O eventor tem oito eixos fundamentais, com destaque para o Tratado de Educação Ambiental.

O regulamento do Fórum e das atividades autogestionadas pode ser obtido pelo endereço: http://viiforumeducacaoambiental.org.br/. Lá o interessado pode também verificar como enviar o resumo da proposta, bem como efetuar sua inscrição.

O que: Inscrições para Atividades no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental

Quanto: Até dia 12/02

Onde: http://viiforumeducacaoambiental.org.br/

O que: Ação em Defesa do Mangue – Oferenda para Yemanjá

Quando: dia 2 de fevereiro, a partir das 14h

Quem: Movimento Mangue faz a Diferença, Germen, apoio Gambá.

Na oportunidade, participaram nomes expressivos nas discussões sobre Educação Ambiental e Meio Ambiente: Marina Silva (IMAS), Leonardo Boff (representando a Carta da Terra), Jussara Cony (Secretária de Meio Ambiente do RS), Moacir Gadotti (Instituto Paulo Freire), Pierre Calame (representante da Carta de Responsabilidades Humanas), e Nilo Diniz (MMA). A coordenação do evento está a cargo de Moema Viezzer (coordenadora internacional da II Jornada) e sob a relatoria de Mônica Simons (PMG-SS/CEAG). O evento contou com painéis, oficinas e atividades autogestionadas.

Para Marina Silva (IMAS), “a educação é o que promove igualdades de oportunidades e para isso é preciso uma educação de qualidade no Brasil. Um mundo em mutação vai exigir cada vez mais conhecimento, mais tecnologia e mais sensibilidade para alcançar aquilo que Edgar Morin chama de diálogos dos saberes: como juntar o saber técnico e científico com o saber tradicional das populações que têm conhecimento apropriado dos recursos naturais. A educação é fundamental como promotora de um novo modo de viver e uma visão de mundo com ideal de futuro”.

Segundo a coordenadora do evento e da II Jornada – Moema Viezzer, a atividade propôs um diálogo dos três documentos que vem orientando as práticas de muitas educadoras e educadores e políticas públicas. “Somos todos aprendizes e aprendemos com o diálogo. Somos muitos que buscamos construir sociedades sustentáveis. Este movimento faz parte do novo processo civilizatorio no qual as pessoas e as comunidades aprendem a conviver entre seres humanos e com os demais seres da natureza”, ressalta Moema.

A partir desta quinta-feira (2), a Bahia vai aderir à campanha nacional “Mangue Faz a Diferença”, cujo objetivo é mobilizar moradores e turistas sobre a importância dos manguezais e alertar sobre os riscos que as mudanças no Código Florestal trazem para o futuro desses ecossistemas. No estado, as ações ocorrerão em Salvador, na Ilha de Itaparica e em Canavieiras. A campanha tem coordenação nacional da Fundação SOS Mata Atlântica e local do Grupo de Defesa de Promoção Socioambiental (Gérmen) e da ONG Pró-Mar e também ocorrem na Reserva Extrativista de Canavieiras.

Serão três dias de atividades e mobilizações. No primeiro deles (2), o Gérmen promoverá um cortejo, simbolizando a morte do manguezal, durante a Festa de Iemanjá, em Salvador. O cortejo terá concentração às 14h, na Casa da Mãe (restaurante em frente à colônia de pesca), fará o contorno da igreja do Rio Vermelho e seguirá para a praia, onde acontecerá, seguindo a tradição, a entrega de presentes biodegradáveis para Iemanjá com o acompanhamento de uma mãe de santo. Especialmente produzida para a manifestação, a oferenda é feita com materiais que não poluem o ambiente marinho.

Entre os dias 3 e 4, as ações acontecerão na Ilha de Itaparica e serão coordenadas pela ONG Pró-Mar. Na sexta-feira (3), a ONG colocará um estande, a partir das 9h, em frente ao Terminal Marítimo de Lanchas de Mar Grande, na Ilha de Itaparica, com plantões e passando informações sobre a campanha. Durante a tarde será realizado o sepultamento do caranguejo, com concentração no próprio estande e seguindo até a Ilhota, fazendo a limpeza do manguezal.

No sábado (4), a Pró-Mar instalará um estande no Festit (evento local), em Itaparica, para promover a educação ambiental e passar informações sobre os manguezais e os impactos das alterações do Código Florestal. No domingo seguinte (12), a Pró-Mar participará do tradicional evento de presenteio à Iemanjá, com cartazes, faixas, fantasias e outros equipamentos da campanha, partindo também de Gamboa e seguindo até o Terminal Marítimo.

Além disso, a partir do dia 17, ocorrerão ações também na cidade de Canavieiras, com caminhadas, mutirões de limpeza e a realização do “VII Festival Gastronômico Cultural de Moquecas das Comunidades da RESEX de Canavieiras”, no dia 19, cujo tema será a campanha Mangue Faz a Diferença.

Além da Bahia, a campanha ocorrerá em diversas regiões do país, com manifestações programadas em doze estados (CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, ES, RJ, SP, PR e RS), além de ações em Brasília/DF (confira a programação completa ao fim do texto).

Como parte da campanha, também está sendo lançado o Manifesto A Favor da Conservação dos Manguezais Brasileiros. Segundo o texto do documento, além dos sérios problemas que já vêm sendo denunciados por cientistas, ambientalistas, especialistas em legislação e organizações da sociedade civil – a exemplo da anistia e da redução da proteção em áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente –,  representando um grave retrocesso na proteção das florestas, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e o substitutivo do Senado, atingem também diretamente os ecossistemas costeiros e estuarinos, notadamente os manguezais brasileiros, em toda zona costeira do país. Em seguida, o documento lista os principais problemas trazidos para esses ecossistemas e pede providências às autoridades. O manifesto pode ser acessado na íntegra em http://bit.ly/manguefaz.

A ação tem o apoio do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil brasileira, responsável pelo movimento “Floresta Faz a Diferença”.

Informações, fotos e vídeos sobre todas as atividades, bem como os materiais e o manifesto estarão disponíveis no hotsite www.manguefazadiferenca.org.br, a partir de fevereiro. Internautas também poderão acompanhar a mobilização pela fan page da campanha no Facebook, facebook.com/manguefazadiferenca, e manifestar seu apoio via Twitter com a hashtag #manguefazadiferenca.

Manguezais X novo Código Florestal

Fabio Motta, coordenador do Programa Costa Atlântica, da SOS Mata Atlântica, explica que os manguezais servem como berçários para muitas espécies de peixes e crustáceos com importância ecológica, econômica e social. “Hoje, existem mais de 500 mil pescadores no Brasil. Se somados aos empregos indiretos, o número de pescadores ultrapassa 1 milhão, portanto, os mangues são uma fonte de renda para um número significativo de brasileiros. A defesa desses manguezais deve mobilizar toda a sociedade, não apenas os pescadores, pois além da sua importância econômica, eles são áreas fundamentais para a manutenção da vida marinha”.

O texto do Código Florestal, aprovado no Senado, coloca em risco esses importantes ambientes, ao propor a consolidação de ocupações irregulares em manguezais ocorridas até 2008, consolidar ocupações urbanas nessas áreas e permitir novas ocupações, sendo 35% em manguezais do bioma Mata Atlântica e 10% na Amazônia. “Como argumento, o projeto de lei defende a carcinicultura (criação de camarões), atividade que já é responsável por enormes passivos socioambientais no Nordeste do país”, explica Motta.

Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, destaca que os manguezais são áreas de uso comum da população e essenciais para a qualidade de vida das gerações atuais e futuras. “O projeto de lei que altera o Código Florestal não tem coerência com o processo histórico do país, marcado por avanços na busca pelo desenvolvimento sustentável. Se aprovado, beneficiará um único setor econômico em detrimento do nosso capital natural e de nossas populações. A sociedade, representada em manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da juventude, dos sindicatos, de juristas e de tantos outros segmentos, já se posicionou contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso e não pode ser desconsiderada”. Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma recebeu 1 milhão e meio de assinaturas de brasileiros contrários à aprovação do novo texto do Código Florestal.

O projeto de alterações no Código Florestal tem nova votação prevista para o início de março.

Programação

Coordenação geral: Fundação SOS Mata Atlântica.

• 24 a 29/1 – Lançamento da campanha e mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica no Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS); Coordenação: Fundação SOS Mata Atlântica.
• A partir de 24/1 – Porto Seguro (BA). Coordenação: Projeto Amiga Tartaruga.
• A partir de 24/1 – Litoral Sul de Pernambuco: Praias de Tamandaré, Carneiros e Porto de Galinhas; Coordenação: Instituto Recifes Costeiros.
• 1 a 4/2 – Paraíba. Coordenação: Associação Guajiru.
• 2/2 – Salvador (BA); Coordenação: Grupo de Defesa de Promoção Socioambiental – Gérmen.
• 3 e 4/2 – Ilha de Itaparica (BA); Coordenação: PROMAR.
• 4 e 5/2 – Aracaju e Itaporanga (SE); Coordenação: Instituto Mamíferos Aquáticos.
• 4 e 5/2 – Matinhos (PR); Coordenação: Associação Mar Brasil.
• 5/2 – Maceió (AL); Coordenação: Instituto Biota de Conservação.
• 5/2 – Recife (PE); Coordenação: Centro Escola Mangue.
• A partir de 8/2 – Rio Ceará e Praia de Iracema (CE); Coordenação: Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – AQUASIS.
• 11/2 – Santos (SP); Coordenação: Ecosurfi.
• 12/2 – Natal (RN); Coordenação: ONG Oceânica – Pesquisa, Educação e Conservação.
• 12/2 – Vitória (ES); Coordenação: Associação Ambiental Voz da Natureza.
• 12/2 – Rio de Janeiro (RJ); Coordenação: Instituto Mar Adentro e Projeto Coral Vivo.
• A partir de 17/2 – Canavieiras (BA).
• 18/2 – Paraty (RJ); Coordenação: Associação de Monitores Ambientais de Paraty – AMAPA.
• Início de março: ações em Brasília (DF). Coordenação: Fundação SOS Mata Atlântica.

A mudança reitera o favorecimento que prefeitura vem dando ao setor, em detrimento da população, do meio ambiente e da própria arrecadação pública. Assim está liberado o uso das transcons para a borda atlântica do município e o município não tem contrapartidas, tendo que arcar com obras de infraestrutura, necessárias onde há adensamento populacional. E o empresariado, só se favorece.

Por que essa aprovação subverte a lei? De acordo com a assessoria jurídica da Vereadora Marta Rodrigues, a Lous se submete ao PDDU. É uma lei menor, que não tem poder de alterar algo que é superior a ela. Além disso, o próprio PDDU – aprovado contrariando os questionamentos da sociedade civil de Salvador e movimentos populares – ainda não foi plenamente implementado, o que gera ainda mais distorções em alterá-lo. Outro dado é que as emendas feitas na Lous compunham o chamado PDDU da Copa, embargado pelo Ministério Público justamente por implicar em mudanças significativas na cidade, exigindo maiores discussões e avaliações. Numa manobra antiética, os vereadores e prefeito aprovaram uma lei que fora questionada e barrada pela justiça.

As mudanças aprovadas mais condenáveis são a retirada do poder deliberativo do Conselho de Cidade e do Conselho de Meio Ambiente do Município; a autorização da construção de prédios e condomínios privativos em Ilha dos Frades, a extinção do Parque Vale Encantado, última área preservada de Mata Atlântica na Avenida Paralela e compromisso firmado pelo próprio prefeito João Henrique de conservação da área; alteração do gabarito em alguns trechos da orla, que causaria o sombreamento das praias, e a autorização de construção de hotéis nesta área são algumas das modificações aprovadas.

No último dia 17 de janeiro, as vereadoras Marta Rodrigues, Vânia Galvão, Aladilce Souza e o vereador Gilmar Santiago, além de representantes da sociedade civil entraram com ação popular pedindo a anulação da votação da Câmara Municipal. A ação popular foi assinada por 20 cidadãos e deverá ser reforçada com as petições on line que circulam pela internet, questionando as arbitrariedades. As promotoras do Ministério Público do Estado da Bahia Rita Tourinho, Heliete Viana e Cristina Seixas avaliam que punição deverá ser dada ao prefeito de Salvador, por sancionar uma lei indo de encontro às recomendações da Justiça. As promotoras deverão abrir ação criminal contra o prefeito e os 31 vereadores que aprovaram as alterações na Lous, por burlarem a ordem judicial. As juristas deverão também impetrar ação de improbidade administrativa tanto para ambos, prefeito e parlamentares.