Após intensa pressão social, Inema indefere licença para instalação de lixão em Simões Filho

12/04/2018

Binho, lider quilombola de Pitanga de Palmares e importante articulador contra o projeto do aterro. Ele foi assassinado em crime ainda não solucionado em outubro de 2017

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Foi negado pelo Inema o pedido de licença prévia da empresa Naturalle para instalação de um Centro de Triagem e Valorização de Resíduos (CTVR) dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes Ipitanga. A intenção era instalar o empreendimento no Vale do Itamboatá, área de Simões Filho com grande riqueza hídrica e ambiental, mas os impactos socioambientais identificados levaram o órgão ambiental estadual a não conceder a licença. A população do entorno, composta por comunidades quilombolas, agricultores familiares, comunidades intencionais e religiosas, reuniu-se no Movimento Nossas Águas, Nossa Terra, Nossa Gente e travou uma luta de 13 meses contra a instalação do aterro sanitário.

O CTVR proposto pela Naturalle, considerado de alto potencial poluidor, receberia resíduos domésticos, hospitalares e recicláveis, e teria capacidade total de receber 489 toneladas de material por dia, sendo a imensa maioria (457 toneladas) composta por resíduos domésticos. A instalação seria feita em área a cerca de 3 km da BR-324, próximo ao distrito de Passagem dos Teixeiras, na divisa entre Candeias e Simões Filho.

Segundo o parecer do Inema, a localização do empreendimento não é adequada por conta da riqueza em águas que são, inclusive, importantes para o abastecimento humano, atualmente ou no curto prazo. Há no terreno da Naturalle afloramentos do aquífero São Sebastião, que pode ser contaminado com resíduos do aterro, e também a presença de pequenos cursos d’água que compõem a bacia do rio Joanes – hoje responsável pelo abastecimento de 40% da região metropolitana de Salvador.  

Além disso, o projeto previa o desmatamento de quase 12 hectares de mata atlântica em estágio médio de regeneração nos próximos 10 anos, conforme precisasse expandir os locais para realizar aterro do lixo. O Inema considerou evitável a supressão da vegetação proposta pelo empreendedor, se fosse realizado um melhor aproveitamento do terreno. Os desmatamentos ocorreriam justamente em área que a Embasa tem considerado como prioritária para recomposição de Matas Ciliares, em parceria com o próprio Inema. O zoneamento da APA Joanes Ipitanga e o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Simões Filho também não prevêem na área do Vale do Itamboatá atividades altamente poluidoras, como é o caso do aterro. A prioridade para os dois instrumentos de planejamento territorial é a conservação dos raros atributos ambientais e socioculturais presentes na área.

No local já foi licenciado pela prefeitura de Simões Filho um aterro de inertes, local onde são depositados resíduos de construção civil. O parecer do Inema alerta que o licenciamento completo das duas unidades, a de inertes e o aterro sanitário, deveriam ter sido realizados no mesmo órgão. O fracionamento de empreendimentos interligados é uma prática que fere o disposto no decreto estadual de 14.024/12 e procura consolidar um empreendimento de maior potencial poluidor ao aprovar primeiramente uma atividade com menos impactos ambientais.

Licenciamento problemático

Outras incoerências e dados imprecisos foram apontados pelo Inema nos estudos apresentados pela empresa para o licenciamento ambiental: a falta de alternativas locacionais, já que as duas opções apresentadas não cumpriam os requisitos mínimos para instalação do empreendimento; a não identificação de cursos de água que corriam no terreno; a não identificação de afloramentos do aquífero São Sebastião que provariam a permeabilidade do solo e chance de contaminação das águas subterrâneas e o subdimensionamento da quantidade de resíduos a serem depositados no local segundo estimativas oficiais de produção de lixo por pessoa nas áreas a serem atendidas.

Segundo consta no parecer, durante o processo de licenciamento, iniciado em novembro de 2016, inúmeros órgãos como o Ministério Público da Bahia, Ministério Público Federal, Embasa, Iphan, Arquidiocese de São Salvador e diversas associações comunitárias manifestaram-se contra a instalação do aterro. A área técnica do Inema concluiu seu trabalho no fim de outubro de 2017 apontando inúmeros fatores para o indeferimento, ainda assim, isso só aconteceu após agora, em março de 2018, após muita pressão da população do entorno, pessoas e entidades preocupadas com os mananciais afetados em uma intensa e ampla mobilização social.

Para o movimento Nossas Águas, Nossa Terra, Nossa Gente, trata-se uma grande vitória “de todas e todos que querem um futuro de mais justiça, onde não haja desigualdade social, onde não haja discriminação de todas as espécies, machismo, colonialismo e, basta de racismo ambiental! Que nossos direitos ao bem viver e a um ‘desenvolvimento sustentável’ sejam reconhecidos, respeitados e implementados”, declarou em nota.

Para Dahvi Shiva, jurista popular e superintendente da Fundação Terra Mirim, uma das principais entidades reunidas no movimento contra o projeto,  apesar da sensação de alívio, a ameaça ainda não está totalmente afastada e o movimento se mantém alerta cobrando do Ministério Público, do ente metropolitano e do Concidades a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Existem áreas mais adequadas para o empreendimento. Em zonas industriais, por exemplo, ou a partir da ampliação dos aterros já existentes. Sem falar na extensão da vida útil deles a partir da coleta seletiva e diminuição de produção de resíduos, segundo o que manda a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirma ela.