Aprovação da MP soma retrocessos para política ambiental brasileira

21/09/2012

Mais um retrocesso na política e legislação ambiental brasileira. No último dia 18 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória do Novo Código Florestal, que abre mais espaço para a degradação do meio ambiente brasileiro, além de beneficiar grandes proprietários de terra. Agora o texto segue para votação no Senado – que precisará ser ágil, pois a medida provisória perde a validade no dia 8 de outubro. A esperança é a perda do prazo por parte do Senado, gerando tempo para a pauta ser melhor discutida, evitando maiores comprometimentos ambientais, frente ao teor da MP.

Na forma atual, a MP aumenta a anistia aos desmatadores e diminui as áreas de preservação permanente nas margens dos rios. De acordo com o texto da MP, os médios produtores serão beneficiados por prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original do governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.