Brasil anuncia conclusão de texto da Rio+20, criticada por juristas internacionais por sua falta de ambição e compromissos concretos

Juristas internacionais entendem que um pequeno grupo de países será responsabilizado pelas gerações presentes e futuras pela falta de medidas concretas em 2012, para a proteção do meio ambiente

Poucos minutos depois das 2 horas do dia 19 de junho, terça-feira, o ministro das relações exteriores do Brasil, Antonio Patriota, anunciava que o rascunho do texto final da Rio+20, mediado pela representação brasileira, estava concluído, embora ainda deva ser examinado por uma plenária a partir das 10h30. É o texto que será levado para os chefes de Estado e governo na quarta-feira, 20, quando começam os debates oficiais de alto nível da conferência. O Brasil quis concluir a redação do texto ainda na madrugada do dia 19, apesar do pedido do comissário europeu, Janez Potočnik, de adiamento das discussões. Potočnik havia criticado a versão anterior do documento mediado pelo Brasil, classificando-o como fraco.

A expectativa é se o texto mediado pelo Brasil incluirá temas polêmicos, como princípios das responsabilidades comuns mas diferenciadas e da precaução, mecanismo para transferência de tecnologia para os mais pobres, fundo de ajuda financeira aos mais pobres, Direitos da Natureza e direito humano à água e ao saneamento. Tudo indica que será um texto muito enxuto e vago, sem indicar compromissos concretos para viabilizar as mudanças que o momento exige.

A “falta de ambição e de compromissos concretos” por parte da Rio+20 já havia sido duramente criticada na declaração final do encontro de juristas internacionais, realizado entre 15 e 17 de junho , pelo Centro Internacional de Direito Comparado do Meio Ambiente, Fundação Getúlio Vargas e Instituto de Direito Ambiental (Centre International de Droit Comparé de l´Environnement, Fondation Getulio Vargas et Environmental Law Institute). Os juristas atribuiram essa postura da Rio+20 a um “pequeno número de Estados especialmente influenciados por agentes econômicos e financeiros que serão responsabilizados, pelas gerações presentes e futuras, por não terem tomado em 2012 as medidas exigidas pela gravidade do estado mundial do meio ambiente e pela urgência de agir”.

Os juristas também lamentaram que a Rio+20 simplesmente tenha se limitado a repetir os princípios da Rio-92 (embora estes mesmos princípios ainda não estejam garantidos), destacando, entretanto, que essa reafirmação significa que os direitos e princípios conquistados em 1992 passaram agora a ganhar o status de direito internacional consuetudinário, o que impede qualquer regressão. Os juristas destacam o papel das ONGs, da maioria dos Estados e de empresas responsáveis que participaram da Rio +20 com a esperança de que a conferência estivesse comprometida com a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, o Estado de Direito e contra a pobreza e a fome.

(Por José Pedro Martins)

Fonte: Site Vida Mais 21

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