Cidadãos fazem carta aberta à Presidência em repúdio ao Código Florestal

20/06/2011

Os cidadãos presentes na 11a Semana da Mata Atlântica, realizada em Curitiba, entre os dias 25 a 27 de maio de 2011, vêm à presença de Vossas Excelências, expressar nosso repúdio e indignação ao texto de mudanças do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio de 2011.

O Código Florestal representa desde 1965 a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.

Essa iniciativa brasileira, como outras, foram constituídas antes que outros países fizessem o mesmo, demonstrando o pioneirismo do país no tema, correspondente à sua responsabilidade como depositário de megadiversidade das maiores reservas de água doce do planeta e de mais de 6.000km de costa, para citar alguns exemplos.

Se mantido o texto aprovado, sabe-se dos vários problemas que nossa população sofrerá e que já vem sofrendo, seja ela moradora do campo ou da cidade.

As maiores representações científicas do nosso país, os ex ministros de meio ambiente brasileiros, representações da agricultura familiar, de empresários, e da sociedade civil, demonstraram a inadequação do texto votado para o meio ambiente e para a produção.

A aprovação do texto apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo e a emenda votada no mesmo dia significam, a nosso ver, que se mantida pelo Senado Federal e pelo Governo Federal nosso país agirá na contramão da história e em detrimento de nosso capital natural. Repetiremos o triste papel que fizemos durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1972, em Estocolmo, quando o Brasil declarou preferir crescer e poluir a tomar medidas de controle da produção, em benefício de sua própria população e da população mundial.

Vimos aqui em Curitiba, várias iniciativas que demonstraram a viabilidade de aplicação do Código Florestal como existe hoje, e também da necessidade de manutenção das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais para que vidas e produção econômica não se percam em deslizamentos, em chuvas e outros “acidentes”.

Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que temos capacidade de crescer e manter nosso meio ambiente capaz de continuar a prestar os serviços ambientais dos quais todos dependemos. Precisamos como nação manter nossa colaboração com o esforço global para o enfrentamento da crise climática e da perda da biodiversidade.

Entendemos também que o texto aprovado certamente levará o país à desconfortável posição de tornar-se um dos maiores contribuidores para a manutenção e agravamento destas duas crises.

No entanto, se esse erro histórico puder ser revertido, poderemos, no próximo ano, durante a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a qual sediaremos, continuar a liderar pelo bom exemplo.

Por isso, nos sentimos na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências.

O Código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para o desenvolvimento sustentável, devidamente equilibrado em seus três pilares – econômico, social e ambiental.

Os presentes nesta reunião e suas instituições colocam-se à disposição para contribuir neste processo por confiar que o retrocesso resultante da votação do dia 24 de maio de 2011 será revertido em benefício do nosso país e de seu futuro.

Logomarca Gambá

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Reserva Jequitibá – Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Serra da Jibóia, Elísio Medrado/BA