Conselho Gestor do Parque de Pituaçu cobra explicações do Governo do Estado sobre planos de privatização
09/02/2020
O Conselho Gestor do Parque Metropolitano de Pituaçu aprovou nesta quinta feira moção de repúdio às declarações de secretários de estado sobre planos privatizar o parque. Os conselheiros afirmam não terem sido consultados, nem sequer informados da intenção da gestão estadual e foram surpreendidos ao saberem através da imprensa das intenções de conceder o parque para a iniciativa privada. Segundo a moção de repúdio, o desrespeito ao conselho enquanto instância consultiva de gestão participativa e controle social tem sido constante. Eles convocam representantes do Governo do Estado a prestarem esclarecimentos em reunião extraordinária a ser realizada próximo dia 5 no parque.
Desde dezembro do ano passado o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, vem dando declarações à imprensa sobre a inclusão do parque metropolitano em um possível pacote de concessão do estádio de Pituaçu. O secretário do Turismo, Fausto Franco, por sua vez, declarou em dezembro à Rádio Metrópole, que sua pasta estuda ação conjunta com a Secretaria do Meio Ambiente para firmar parcerias público-privada nos parques de Pituaçu e Abaeté.
“Estamos insatisfeitos com a forma que o governo vem tratando o parque. As ações deveriam ter anuência ou ao menos a participação do conselho para verificar a pertinência. Mas os órgãos têm negado informações e tentado esvaziar a função do conselho. Por isso nos manifestamos em repúdio”, explica o conselheiro Paulo Canário.
Em dezembro de 2018 outra moção de repúdio foi aprovada pelo Conselho Gestor contra a mudança na poligonal do parque sem a devida comunicação ao Conselho. Logo após a exclusão de um terreno próximo ao Alto do São João do parque, uma área de cerca de 17.000m2 foi completamente desmatada pela incorporadora AL-TEIX com licença emitida pela prefeitura de Salvador de forma irregular – já que foi anterior à exclusão da área protegida e com áreas protegidas pela Lei da Mata Atlântica. A legalidade da mudança de poligonal e da emissão da licença estão sendo questionadas pelo Ministério Público e Grupo Ambientalista da Bahia na justiça.
Os conselheiros também pedem a participação em um Grupo de Trabalho intersetorial do governo que vem tomando todas as decisões relevantes do parque sem a participação da sociedade como prevê a política estadual de meio ambiente. Apesar de repetidos pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, o Inema, gestor do parque, não tem fornecido informações sobre o funcionamento do grupo como se comprometeu com o Ministério Público em audiência pública sobre o parque realizada em fevereiro de 2019.
