FBOMS repudia a não realização da Conferência Nacional de Meio Ambiente

03/07/2011

*MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PELA NÃO REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E PELO DESMONTE DA CPDS, DA POLÍTICA E DOS ÓRGÃOS GESTORES DA AGENDA 21 LOCAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MMA, IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES*

As organizações presentes ao XX Encontro Nacional do FBOMS, realizado nos dias 13 e 14 de junho de 2011 em Brasília, atentos e preocupados com a ação deliberada de desmonte dos órgãos gestores da Agenda 21 Local e da Educação  Ambiental, por parte do Ministério do Meio Ambiente, vêm a público denunciar essa iniciativa que interrompe um ciclo de política pública relevante iniciada nos governos anteriores que tem dado uma contribuição significativa para promoção do desenvolvimento sustentável, especialmente em comunidades atingidas por externalidades do processo produtivo e sido vítimas do modelo econômico excludente e predatório.

Especialmente neste momento pré-Rio+20, quando o governo brasileiro afirmou publicamente seu compromisso com a implementação da Agenda 21, e quando os olhos do mundo estarão sobre a nação brasileira e que se faz necessário fortalecer iniciativas da sociedade civil e de políticas públicas que contribuam com os objetivos e metas assumidos pelo Brasil, especialmente no âmbito das Agendas 21 Global e Nacional.

Dessa forma, o FBOMS apela à presidenta Dilma Roussef e à ministra Isabela Teixeira a revisão do procedimento recém adotado no MMA e o consequente fortalecimento das políticas de promoção da educação ambiental, das Agendas 21 Locais e a reestruturação desses órgãos no MMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes, assim como dos espaços participativos de formulação e fiscalização das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável, como a CPDS e as Conferências Nacionais do Meio Ambiente.

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento