Governo muda poligonal do Parque de Pituaçu na surdina e gera protesto de Conselho Gestor

07/12/2018

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Reunião ordinária realizada ontem (06) pelo conselho de Pituaçu aprovou uma moção de repúdio à definição de nova poligonal para o Parque Metropolitano de Pituaçu, realizada sem consulta prévia aos conselheiros. Uma câmara técnica formada por alguns conselheiros e também técnicos do Inema formulou uma proposta de poligonal que foi apresentada e aprovada pelo conselho em agosto. Para surpresa dos conselheiros, no entanto, em primeiro de novembro o governo publicou decreto com poligonal diferente, beneficiando principalmente à construtora Delta e à estatal Bahia Investe.

O decreto 18.679/2018, assinado pelo governador e pelos secretários da Casa Civil e do Meio Ambiente, não foi nem ao menos comunicado ao Conselho, que tomou conhecimento do fato, informalmente, quase um mês depois. “Mais uma vez o conselho foi atropelado por uma iniciativa do governo que não respeitou o processo participativo. Discutimos uma proposta, encaminhamos para o governo e ela não foi nem considerada. O decreto não tem legitimidade porque não foi discutido com atores que precisariam estar nesse processo. Pedimos audiências para dialogar melhor e não fomos atendidos. O governo pecou nesse processo, com falta de diálogo e de transparência para encaminhar uma questão importante de conservação da biodiversidade do Parque de Pituaçu” reclama Renato Cunha, membro do conselho pelo Grupo Ambientalista da Bahia.

A poligonal decretada pelo governo retira duas áreas que a sociedade civil consideram cruciais para a integridade de Pituaçu: “O grande problema que vemos nessa nova poligonal é a exclusão de uma área bem arborizada e sem ocupação que deveria ser mantida no parque. É terreno de uma construtora e provavelmente vai ser desmatado e loteado, descaracterizando a região”, aponta Renato. A outra área que gerou reclamações foi doada pelo governo à Fundação Baiana de Cardiologia e retirada da poligonal em 2006, gerando críticas ao longo de anos. Recentemente, o estado retomou o terreno, mas ao invés de ampliar a área do parque, repassou ao patrimônio da estatal Bahia Investe. A proposta apresentada pelo Conselho Gestor do Parque mantinha a área da Delta e reanexaria o terreno agora pertencente à Bahia Investe, aumentando a área protegida.

A moção de repúdio cita também um descaso generalizado para com o Conselho: “O governo não tem respeitado a legalidade, o conselho precisa ser consultado. Os encaminhamentos decididos nas reuniões para melhorar a gestão do Parque não são concretizados pelo Inema, sequer são atendidos os pedidos de informação, o que seria crucial para exercer o controle social. O governo instala edificações dentro da poligonal sem se preocupar com o dano ambiental, faz tempo que, entra governo e sai governo, doações de áreas do Parque são feitas à revelia dos interesses coletivos. Paralelo a isso, questões de manutenção e gestão não são resolvidas. É o caso das esculturas do recém falecido Mário Cravo, por exemplo, está sendo cobrada a restauração das obras no Conselho desde a primeira reunião, em 2017, e nada foi feito. Os R$15 milhões para reforma do Parque que a SEDUR, está devendo a título de condicionante ambiental ninguém nunca viu”, afirma a conselheira Marcele do Valle, que representa o Instituto Búzios.

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