Justiça concede liminar embargando desmatamento em Pituaçu
22/12/2018
A juíza plantonista Ivana Fernandes atendeu ao pedido do Ministério Público e do Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá concedendo decisão liminar para embargar a obra que vinha desmatando cerca de 12 hectares de terreno em Pituaçu. O desmatamento vinha sendo registrado desde segunda-feira, dia 17, e devastou grande área que foi recentemente excluída da poligonal do parque pelo governo do estado. A juíza acolheu as alegações da Ação Civil Pública apontando ilegalidade na autorização de supressão de vegetação emitida pela prefeitura. Segundo a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) a competência para tal licenciamento seria do Ibama ou do Inema, não do município.
A ação movida pela promotora de urbanismo do Ministério Público da Bahia, Hortensia Pinho, foi provocada por moradores do entorno e pelo Movimento Viva o Parque de Pituaçu, que vem divulgando a retirada da área da poligonal do parque sem diálogo com o conselho gestor, seguido de desmatamento promovido pela AL-TEX Patrimonial LTDA, empresa ligada à incorporadora Delta.
Em 6 de dezembro o Conselho Gestor do Parque de Pituaçu aprovou moção de repúdio à mudança de poligonal decretada pelo estado sem consulta nem comunicação ao conselho. O decreto que retira a área alvo do desmatamento da poligonal de Pituaçu foi publicado em primeiro de novembro desse ano, já a autorização de supressão de vegetação foi emitida em agosto de 2017, quando o terreno ainda fazia parte da poligonal de Pituaçu.
Há a preocupação que o desmatamento possa provocar deslizamentos de terra com consequentes danos a moradias da comunidade do Bate Facho e também intensificar o risco de alagamento e enchentes.
