Perplexidade: extinta a Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria de Educação da Bahia

10/03/2012

No mês em que a Bahia se prepara para sediar o VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental – VII FBEA (que será sediado no Centro de Convenções da Bahia, de 28 a 31 de março de 2012) e em que o Brasil e o mundo vivem a preparação para a Rio+20 (programada para junho de 2012), a Secretaria de Educação da Bahia – SEC extingue a sua Coordenação de Educação Ambiental (EA). Assim nos foi informado quando do último contato que fizemos com essa Secretaria.

A mudança na estrutura da SEC foi anunciada na reunião interna, com seus servidores, realizada no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, pela Superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica, Sra. Maria Amélia Maraux, no último dia 5 de março.

Trata-se de mais um dos retrocessos da gestão ambiental baiana, após a avalanche que sofreu com as alterações da Lei do Meio Ambiente (nº 10.431/06), recentemente, quando o controle social e a participação da sociedade civil perderam espaço.

Esse fato vai causar, no mínimo, estranheza a todos os educadores e educadoras ambientais que estão acompanhando de perto a trajetória da Educação Ambiental da Bahia.

Todo o trabalho que vem sendo realizado por essa Coordenação segue as diretrizes da implantação da PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9795/99), através das orientações do seu Órgão Gestor da EA nacional, formado pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Educação.

Também tem como referência outros instrumentos legais tais como: Política Estadual de Educação Ambiental (lei nº 12.056/11), Plano Estadual de Juventude; Programas de Educação Ambiental Nacional e do Estado da Bahia e, em especial, o ProEASE – Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional da Bahia, elaborado de forma coletiva por essa Coordenação de EA da SEC e aprovado, por unanimidade, no Conselho Estadual da Educação na Bahia. Momento testemunhado por representante do GAMBA na CIEA-BA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia, vez que também foi levado à apreciação, em mesmo dia e período, o Programa de Educação Ambiental do Estado.

E as ações, assim respaldadas, já em andamento? Como manter os compromissos e a agenda de eventos e atividades, em curso e já acordadas com diversos atores? Tais como:

• Desenvolvimento de Agendas 21 escolares; encontro de Com-Vidas (Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida das Escolas);

• IV Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, com versões nas unidades escolares, estadual e federal;

• Apoio ao VII FBEA (março/12), que é o maior evento nacional para trocas e reflexões sobre EA e suas interfaces com as diversas áreas de atuação da humanidade, que este ano é preparatório para a Rio+20

Uma coisa é certa, vai ficar muito mais difícil para a SEC cumprir com sua função de integrar o Órgão Gestor da Política de EA da Bahia, órgão esse formado pelas Secretarias do Meio Ambiente e de Educação, seguindo a mesma estrutura do governo federal; bem como participar da Coordenação da CIEA-BA, como estabelece a Lei nº12.056/11.

É lamentável que, no momento em que a BA precisa aumentar sua capacidade de intervenção para dar continuidade à necessária expansão que a EA exige, a SEC reduz seu espaço de ação.

Fica o nosso apelo aos gestores da SEC:

Será que é restringindo as condições de trabalho e a equipe na área de EA que a Bahia vai colaborar com o enfrentamento deste momento histórico, que é de avaliar o que nós, humanos, temos feito para preservar o Planeta?

Vamos rever nossos encaminhamentos, ainda há tempo de corrigir a rota!