Resolução estabelece diretrizes para efetivar educação ambiental nos licenciamentos

14/08/2018

Maria Alice Cintra durante a aprovação da resolução pelo Cepram

Maria Alice Cintra durante a aprovação da resolução pelo Cepram

O Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia (Cepram) aprovou resolução que estabelece diretrizes para o papel da educação ambiental no licenciamento ambiental. A resolução CEPRAM 4.610 foi publicada dia 3 de agosto no diário oficial e já está valendo. Agora os licenciamentos ambientais que já tinham a obrigatoriedade de trabalharem componentes de educação ambiental em suas condicionantes, têm diretrizes estabelecidas para planejar, executar e monitorar as ações, com isso espera-se tornar mais transparente a relação entre empreendimentos e comunidades atingidas. As diretrizes se aplicam ao planejamento, implementação e monitoramento das ações previstas para condicionantes de educação ambiental.

Para Maria Alice Cintra, conselheira diretora do Gambá, com a aprovação da resolução o setor empresarial vai ter que entender a educação ambiental de outra forma, mais efetiva: “o item mais importante que ela traz é que, dentro de um condicionante de educação ambiental, é fundamental e imprescindível que o empreendedor trate dos riscos e impactos que o empreendimento vai causar nas comunidades afetadas”. Segundo ela, é um grande avanço porque a normatização evita que os empreendimentos utilizem os instrumentos de educação ambiental previstos nas condicionantes para fazer propaganda da própria obra, encobrindo os impactos que ela trará. Com informações claras e adequadas, as comunidades podem se organizar, discutir e reivindicar a mitigação apropriada.

A resolução já está em vigor, mas ainda aguarda a devida definição dos 5 instrumentos ali listados: ações de comunicação, plano de comunicação social, oficina socioambiental, apoio a experiências socioambientais e apresentação pública de cumprimento de condicionantes. O Inema vai realizar, no prazo de três meses, um roteiro metodológico para que os empreendedores tenham os parâmetros necessários para cumpri-los e o órgão ambiental, para cobrar sua efetivação.

A resolução é fruto de um longo trabalho da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia, da qual o Gambá faz parte. Em 2008, quando se iniciou a discussão que buscou envolver atores de todos os territórios do estado e diferentes setores da sociedade, a comissão ainda era deliberativa e poderia aprovar a resolução. No entanto, em um dos retrocessos que tem impedido a devida participação social nas políticas públicas ambientais, o órgão passou a ser somente consultivo. Com isso a resolução foi encaminhada ao CEPRAM para aprovação, o que tomou mais tempo até ser finalmente aprovada em 27 de julho de 2018.

A resolução remete à Lei de Educação Ambiental do Estado da Bahia, que também foi elaborada pela CIEA e  propõe a EA enquanto forma de estabelecer relações entre as pessoas e entre estas e a natureza, de forma a facilitar a compreensão dos ecossistemas e dos fenômenos naturais de forma integrada, relacionando isso com a ação humana. Trata-se de uma visão integrada da realidade que passa por diversos temas de forma transversal.

Clique para conhecer a resolução na íntegra

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