Secretário de Meio Ambiente aceita analisar propostas

18/02/2011

 Após refletir sobre as manifestações das lideranças socioambientalistas, presentes na reunião do dia dez de fevereiro, no Ingá, quando foi feita a apresentação da proposta de reestruturação do sistema de gestão ambiental da Bahia, o Secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, convidou o mesmo grupo para outra rodada de conversa.

Esse novo encontro foi realizado ontem, 17/fevereiro/11, no auditório da SICM – Secretaria de Indústria Comércio e Mineração, com cerca de 30 pessoas, sendo pouco mais de um terço de ongs e movimentos sociais. Um momento importante de diálogo que transpirou a real disponibilidade de escuta.

Foi iniciado com a fala do Secretário que, ao saudar os presentes, comentou ter refletido sobre as colocações da reunião anterior e sobre a necessidade de discutir mais sobre essas mudanças na gestão.

Deu mais detalhes sobre a proposta e as alterações na Lei Estadual de Meio Ambiente. Ressaltou a importância da integração das políticas, a necessidade de rever e melhorar os procedimentos de gestão e o sistema de informações.

Comentou que na nova estrutura a Secretaria estabelecerá as diretrizes da política, com enfoque no planejamento e no monitoramento, e que o novo instituto a ser criado implementará a política de forma mais integrada. Ressaltou a importância de repensar os instrumentos de gestão como ZEE – Zoneamento Ecológico e Econômico, AAE – Avaliação Ambiental Estratégica, planos de bacia, manejo de UCs, identificação das áreas prioritárias para preservação e as de alta relevância. Reafirmou a necessidade de o Cepram – Conselho Estadual de Meio Ambiente mudar sua agenda (gasta hoje 90% do tempo no licenciamento), a pretensão de retirar o licenciamento ambiental do Cepram e de fazer uma ampliação na sua composição.

Abertas às colocações dos presentes, e como não houve nenhum documento ou texto base, alguns pontos foram evidenciados, a partir da fala inicial:

  • Foi importante o Secretário ter demonstrado estar atento às reflexões das lideranças ambientalistas, atendendo a solicitação de oportunizar um novo momento de conversa. Isso é um passo acertivo na direção da tão desejada gestão participativa;
  • Hoje, o Cepram só recebe, para apreciar, em torno de 5% das licenças ambientais, que são protocoladas no IMA, e reúne-se várias vezes apenas em um turno. Poderia voltar a se reunir em pelo menos dois turnos e dedicar um deles para a pauta de elaboração da política e de normas ambientais;
  • Unir órgãos do sistema (Ingá e IMA) pode ser interessante, mas só se for uma fusão de órgãos, e não anexação, para que a gestão seja orgânica.
  • Urge uma reavaliação da aplicação de alguns instrumentos de gestão, tais como: a AAEs, o ZEE, as outorgas e licenças. Se esses instrumentos não são bem aplicados, as grandes tensões deságuam no licenciamento, esteja ele em que instância estiver.
  • Há razões históricas para que se tenha, em muitas situações, a compreensão de que acelerar o licenciamento faz parte de pressões econômicas.
  • É preciso manter no Cepram a competência sobre o licenciamento, instituindo uma Câmara Técnica específica para licenciamento (dentro do Cepram) tornando a plenária mais liberada para a discussão da política e de normas ambientais do Estado
  • É necessário simplificar o licenciamento, mas paralelo a isso é preciso que se tenha, muito bem definidas, as regras do jogo e os instrumentos ajustados, para que se saiba o que não pode ser feito, mas também o que pode ser feito e onde.
  • O Cepram é que deve definir os critérios de isenção de EIA-RIMA e não o órgão técnico.
  • Pode ser feita uma consolidação de EIAs-RIMA. São dados acumulados importantes e ajudariam a compor um diagnóstico ambiental macro, necessário e que não se tem.
  • Mais uma vez apontada a necessidade de se ter um banco de dados ambientais acessível a qualquer pessoa, em especial aos conselheiros vinculados a algum colegiado.
  • Há também necessidade de uma revisão na forma de trabalho nos colegiados, com preparação das reuniões, metodologias adequadas, disponibilização das informações pertinentes a todos os participantes, para que haja maior aproveitamento dos diversos olhares nas discussões.
  • O Cepram é um grande espaço de exercício da troca de saberes e estar ocupando um assento nem sempre é uma posição confortável, são trocas de informações às vezes contraditórias. É preciso ser mais pró-ativo e sugerir pauta, para não ficar só no licenciamento.
  • Coloca-se a importância de incorporar as deliberações das Conferências e as diretrizes do Encontro de Colegiados no planejamento da gestão ambiental.

O Secretário informou ainda que a proposta de ampliação da composição do Cepram não sai na lei, mas que a composição mantém-se tripartite e paritária. A CIEA-BA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia não terá alteração, nem o CERBMA/BA – Conselho Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica/BA. As conferências são apresentadas como instâncias do sistema. A intenção é rever os procedimentos de licenciamento e aumentar a capacidade de controle e ter uma avaliação integral, para que licenças e outorgas possam ser dadas juntas.

Considerando boas as sugestões, especialmente as referentes à manutenção do licenciamento no Cepram, o Secretário afirmou que pretende analisá-las, junto com sua equipe, e que faria todos os esforços no sentido de levar a discussão para a próxima reunião do Conselho.

O Secretário comentou sobre as dificuldades inerentes a quaisquer mudanças, quando  sempre há uma desacomodação geral, antes de atingirmos um patamar superior de estruturação.  E finalizou enfatizando a importância de, mesmo nas divergências, ser possível manter uma solidariedade de todos em prol da causa ambiental.

A reunião foi boa, o clima receptivo, a ressalva fica para a dificuldade de mobilizar interessados com tão pouco tempo.

Como foi dito na reunião “o conhecimento ambiental é inatingível”, envolve muitas variáveis e saberes e o Meio Ambiente suplica uma gestão ambiental estruturada. Vamos aguardar os próximos passos!

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