Secretário do Meio Ambiente convocará Cepram e Conerh para Reunião Extraordinária após o Carnaval.

28/02/2011

A 351ª Reunião Ordinária do Cepram – Conselho Estadual de Meio Ambiente, ocorreu na manhã do dia 25/02 no auditório da Secretaria de Indústria e Comércio – SICM, no CAB – Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Estavam presentes, além dos conselheiros do Cepram, funcionários do Sistema do Meio Ambiente da BA, representantes de ONGs ambientalistas e movimentos sociais, dentre outras entidades.

Após as polêmicas geradas sobre a proposta de reforma do Sistema Estadual do Meio Ambiente e da Política Estadual do Meio Ambiente, principalmente quanto à retirada da atribuição do licenciamento ambiental do Cepram, durante duas reuniões que envolveram apenas o segmento ONGs (acompanhe a discussão lendo as matérias dessas reuniões neste blog), a discussão foi encaminhada ao Cepram, e abriu o seguinte ponto de pauta:

“Manifestação sobre a proposta de reforma do Sistema Estadual do Meio Ambiente e da Política Estadual do Meio Ambiente. 15 min. Iglesias Cabalero, representante do Instituto de Ação Ambiental da Bahia – IAMBA”.

Ao iniciar seu discurso, o conselheiro Iglesias ressaltou que o objetivo dessa manifestação não era entrar no mérito do que deve ser mudado no Sistema, e que isso aconteceria num momento oportuno para tal. Afirmou que a política de meio ambiente está sob a responsabilidade do Cepram, concedida pela Constituição Estadual de 89, artigo 212: “Ao Estado cabe o planejamento e a administração dos recursos ambientais para desenvolver ações articuladas com todos os setores da administração pública e de acordo com a política formulada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente”. Considerando que existe a necessidade de reavaliar e reestruturar a política ambiental propôs uma Reunião Extraordinária do Conselho e solicitou aos presentes que apontassem uma data.

Dando continuidade à manifestação, Rubens Sampaio, conselheiro do Gambá no Cepram, criticou a proposta de reforma que propõe transferir para apenas uma pessoa a responsabilidade de conceder ou negar as licenças ambientais, o que seria um contra-senso absurdo, já que ninguém engloba toda a sabedoria ambiental necessária para esse tipo de ação. Avaliando que os impactos desses licenciamentos recaem à sociedade, o Cepram detém uma importância essencial por reunir representantes de diversas áreas: poder executivo estadual, setor produtivo e organizações civis, cada qual com sua fração de conhecimento popular e técnico. E concluiu dizendo que, além de um contra-senso, essa mudança seria um enorme retrocesso político, pois, com base no artigo 213 da Constituição, “o Estado instituirá, na forma da lei, um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações da administração pública e da iniciativa privada, assegurada a participação da coletividade”. Ao final, reforçou a solicitação de Iglesias quanto à realização de uma Reunião Extraordinária exclusiva para esse assunto.

Todos os presentes apoiaram a realização da reunião e alguns pontos foram advertidos:

§         Não temos elementos para saber o retrato da reforma. E não se pode ter juízo do que não se sabe. Solicitamos que o documento da proposta seja encaminhado para as entidades do Cepram, para que, então, possamos fazer análises com contextualizações.

§         Existe um diagnóstico que aponte os pontos fracos e fortes do Sistema? Por que a reformulação?

O Secretário concordou que é função do Cepram discutir os processos políticos de gestão ambiental, e que é isso que se pretende. Afirmou não estar escondendo o jogo, e que, ao contrário, poderia ter segurado essa informação e enviado a proposta de mudança do Sistema diretamente para a Assembléia Legislativa, mas não o fez. Quanto à lei da política, mencionada por Rubens em momento anterior, disse que o aspecto da participação coletiva não está sendo negado.

Trazer para o Cepram a discussão sobre a mudança do Sistema seria uma regalia ou um compromisso? Ao tratá-la como regalia, o que está escrito na Constituição não estaria sendo negado, ou, pelo menos, desvalorizado?

Diante da solicitação de reunião extraordinária o Secretário prometeu realizar uma convocação do Cepram juntamente com o Conerh – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, justificando que o fato de ser uma reunião conjunta é uma condição para se debater mais amplamente assuntos que devem ser transversais.

Ressaltou que o debate não poderá ser infindável, porque, nesse caso, não estaria contribuindo para a melhoria. E com relação ao diagnóstico do Sistema, solicitado durante a discussão, afirmou que esse será o primeiro ponto de pauta da futura reunião.

A reunião extraordinária ficou prevista para ser realizada entre os dias 13 e 18 de março, na semana seguinte ao carnaval. A data ainda será divulgada.

Lembramos aos interessados que, como dito pelo Secretário, é necessário ter disponibilidade para estar presente o dia todo. Temos uma grande oportunidade de aperfeiçoar o Sistema e não podemos jogá-la fora.

Continuamos na espera da divulgação das propostas (reestruturação da SEMA e da Política Estadual do Meio Ambiente) antes da Reunião Extraordinária, em tempo hábil para que possam ser analisadas.

Logomarca Gambá

Av. Juracy Magalhães Jr, 768, Edf. RV Center, sala 102, Rio Vermelho, Salvador/Ba. Tel/fax: 71- 3240-6822

Reserva Jequitibá – Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Serra da Jibóia, Elísio Medrado/BA