Tribunal de Justiça suspende efeitos da nova Louos

27/06/2012

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu nesta quarta-feira (27), por 15 votos a 12, conceder medida liminar suspendendo os efeitos da nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, aprovada de modo irregular pela Câmara Municipal em 29 de dezembro de 2011.

Segundo o engenheiro Rogério Horlle, do Movimento Desocupa, que acompanhou o desenrolar da sessão, o relator do processo, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano acatou integralmente os argumentos do Ministério Público da Bahia, que impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para a revogação da Louos.

O relator votou favorável ao cancelamento de todos os artigos que ferem frontalmente a lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), especialmente pelo fato das mudanças terem sido efetuadas sem que a prefeitura tivesse promovidas as devidas audiências públicas, como determina a legislação federal e municipal.

Depois de lido o texto do relator, os demais desembargadores começaram a votar a favor do relatório até que a desembargadora Telma Brito levantou questionamentos acerca do embargo de obras que estariam em curso graças à nova Louos, o que poderia gerar prejuízos para os compradores de imóveis das construtoras vinculadas à Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi).

Diante da polêmica levantada por Telma Brito, o presidente do Tribunal, Mário Alberto Simão Hirs, procedeu a votação nominal da matéria tendo, inclusive, votado com o relator. Dentre os artigos vetados incluem aqueles referentes às mudanças na composição e no caráter deliberativo do Conselho de Meiuo Ambiente e o Conselho Municipal de Salvador.

“Foi uma vitória da cidadania, vitória de todos aqueles que amam esta cidade espoliada por um reduzido grupo de especuladores”, comemorou Horlle.

A sessão foi acompanhada por diversos moradores de conjuntos habitacionais da região da Paralela afetadas pela nova Louos e por cidadãos vinculados a movimentos em defesa da cidade, como o antropólogo Ordep Serra e o ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil- seção Bahia Daniel Colina.

Fonte: Site Bahia na Rede