Vereadores de Salvador aprovam PDDU sem conhecer e discutir o projeto

15/06/2016

 

Essa semana Salvador repetiu sua triste história de manobras políticas, polêmicas e ingerências na criação e aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o PDDU do município. O projeto que estava tramitando na Câmara desde novembro de 2015 foi aprovado na segunda, dia 13, sem discutir seus artigos e, segundo vereadores oposicionistas, sem tempo hábil para que os vereadores conhecessem o projeto na íntegra.

Relembre a Votação do Projeto de Leio do PDDU no final de 2007.

Entidades que acompanharam o processo de construção do PDDU pela prefeitura e depois sua discussão pela Câmara apontam inúmeros erros e inconsistências na construção do projeto de lei. Leia o documento Os 21 pecados capitais do PDDU, elaborado pelo Participa Salvador.

As manobras para sua aprovação, no entanto, aconteceram até a sua aprovação, com a pressão do executivo para que a Câmara votasse logo o projeto. Ao invés de apreciar primeiro a admissibilidade do PL na Comissão de Constituição e Justiça e depois dar seguimento à tramitação com discussões aprofundadas sobre todos os aspectos, houve uma reunião conjunta dessa comissão com as comissões de Meio Ambiente, Orçamento, Planejamento Urbano e Finanças e Orçamento em que os governistas conseguiram aprovar o PL e mandar para deliberação na plenária em sessão marcada para o dia 15.
Eis que na sexta feira, dia 10, após o encerramento do expediente, os vereadores foram notificados de que a votação foi antecipada para segunda feira, dia 13. Para isso foi retirada a urgência de matérias que estavam na frente do PDDU e os movimentos sociais insatisfeitos com o projeto ficaram em alerta e prometeram protestar na câmara.

Ao chegarem à Câmara Municipal os movimentos sociais encontraram o plenário já ocupado por cabos eleitorais governistas e não puderam entrar. Estudantes menores de idade foram arregimentados por assessores de vereadores governistas e pagos para ocuparem desde cedo as tribunas e impedirem acesso dos manifestantes da oposição. Enquanto isso, cerca de 200 pessoas se reuniam em frente à câmara protestando e pedindo para participar do processo de aprovação do PDDU. Os manifestantes chegaram a fechar rua em frente à câmara em alguns momentos e protestaram contra o prefeito ACM Neto que saía da prefeitura.

Enquanto isso, no interior da “casa do povo” o presidente Paulo Câmara passou requerimento pedindo a votação do texto todo em bloco, sem discussão a cada artigo que passou com 133 emendas que os vereadores mal conheciam. A vereadora Vânia Galvão, da oposição, em sua fala final ressaltou o fato desafiando os vereadores a demonstrarem conhecimento de todo o texto. O projeto acabou sendo aprovado por 29 votos a 14.

Prejuízos do PDDU
O Plano Diretor que foi aprovado essa semana tem sido duramente criticado e avaliado como sendo extremamente benevolente com o mercado imobiliário. Redução de áreas verdes, verticalização da orla e consequente sombreamento das praias, falta de articulação com um plano de mobilidade e com um plano metropolitano são as principais falhas do plano.

A urbanista e professora Glória Cecília afirmou em oficina promovida pelo MP-BA que o macrozoneamento da cidade proposto pela prefeitura exclui 3 mil hectares de áreas de proteção ambiental, que passam a integrar agora a macrozona de ocupação urbana. A prefeitura se defende afirmando que são áreas que já se encontram ocupadas, mas ao invés de excluí-las Glória avalia que seria importante pensar mecanismos de compatibilizar o uso e proteção ambiental, como a criação de Áreas de Proteção Ambiental, tipo de unidade de conservação previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

O PDDU prevê ainda a construção da Linha Viva, via pedagiada que vai desalojar a comunidade de Saramandaia e privilegiar o transporte individual em detrimento do coletivo.

As Operações Urbanas Consorciadas também são um ponto polêmico e estão previstas no PDDU em grandes áreas do município no centro histórico, orla marítima e ribeira. Essas operações são parcerias entre poder público e setor privado para gestão de um espaço público, embora não sejam necessariamente ruins precisam ser muito bem planejadas com lei específica para que os interesses privados não se contraponham ao caráter público do espaço e ao planejamento global da cidade.

Além de todos esse fatores, o plano diretor desagradou também o movimento negro, já que a questão racial é totalmente esquecida no documento. Os bairros periféricos e com maior concentração de população negra, com menores índices de desenvolvimento, não têm atenção especial nem são garantidos instrumentos para equilibrar o investimento público e em equipamentos urbanísticos seja equilibrado.

PDDU será judicializado
Depois de desagradar tantos setores ao mesmo tempo, a prefeitura de Salvador pode esperar reações à lei recém aprovada. O Plano Diretor fere o Estatuto da Cidade por não realizar o zoneamento de Salvador e portanto pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O PDDU já foi alvo também de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e Gambá, pedindo a anulação da tramitação do projeto, após a aprovação do PL questão deve ser encaminhada com mais legitimidade processual.