Vereadores e população vão à justiça contra a aprovação da Lous
18/01/2012
Durante o início da tarde desta terça-feira (17), a vereadora Marta Rodrigues esteve no Fórum Ruy Barbosa, junto às vereadoras Vânia Galvão (PT), Aladilce Souza (PCdoB), ao vereador Gilmar Santiago (PT) e a representantes da sociedade civil, para dar entrada em uma ação popular que requere a anulação da votação da Câmara Municipal de Salvador que aprovou o projeto da Lei de Ordenamento e Uso do Solo – Lous, no dia 29 de dezembro. A partir de uma reunião na quinta-feira (11), os legisladores que votaram contra a aprovação do projeto da Lous, promoveram um debate com a sociedade civil para formulação da ação.
De acordo com o texto do documento, assinado por 20 cidadãs e cidadãos da capital baiana, a ação busca evitar a consolidação de diversas ilegalidades contidas no projeto. Ilegalidades por não respeitar os objetivos e procedimentos previstos pelo Sistema Municipal de Planejamento Urbano ao não realizar as audiências públicas que deveriam acontecer na fase de elaboração do Projeto de Lei, e em razão da afronta ao Poder Judiciário, já que ocorreu a transferência e votação de diversos artigos contidos no projeto do PDDU, que está com tramitação suspensa por ordem judicial.
Para a vereadora Marta Rodrigues, as afrontas ao povo de Salvador não param por aí. “Em todas as audiências, nós cobramos o estudo de impacto ambiental e de vizinhança para que tivéssemos conhecimento e uma baliza importante na hora da votação. Esses estudos não foram feitos ou, se foram, não chegaram às nossas mãos”, afirmou a vereadora. “É um desatino fazer propostas de alterações tão contundentes para a cidade sem antes saber exatamente quais os impactos que essas alterações trarão para a vida dos cidadãos e cidadãs”, disse Marta.
Além disso, a vereadora questiona também o fato da Lous conter alterações ao PDDU. “O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de uma cidade é uma Lei superior à de Uso e Ordenamento do Solo. Dessa forma, é ilegal que a Lous altere o PDDU”, afirmou Marta.
