Decreto regulamenta a Política de Educação Ambiental da Bahia

09/06/2019

Após 8 anos sem regulamentação, a Política de Educação Ambiental da Bahia está devidamente normatizada através do decreto 19.083/2019. O decreto foi assinado pelo governador Rui Costa e secretários de Meio Ambiente, Educação e da Casa Civil no último dia 5, em comemoração ao dia mundial do Meio Ambiente. A conselheira diretora do Gambá e integrante convidada da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) avalia que foi um passo importante. “Agora a educação ambiental tem um instrumento oficial que deve ser cumprido pelos gestores públicos e por todos aqueles que desenvolvem ações de educação ambiental. Partindo da lei já existente, o decreto aborda assuntos vinculados não só ao ensino formal, mas não formal também: questões da gestão das águas, do licenciamento, das unidades de conservação, do saneamento, incluindo o mapeamento de experiências socioambientais e diagnósticos dessas experiências para inserção em um sistema de informação para educação ambiental”.

O decreto foi construído pela CIEA, partindo da sistematização das sugestões vindas dos seminários realizados nos 27 territórios durante a construção da minuta da lei de educação ambiental, entre 2008 e 2009. “Importante ressaltar que o decreto traz a importância de ações voltadas para territórios e regiões, não só municípios. Ele afirma apoio às redes de educação ambiental e aos núcleos que devem ser instalados em diversas instituições, além de garantir a existência de uma equipe técnica voltada para isso dentro das Secretarias de Meio Ambiente e Educação para apoiar e subsidiar o trabalho do órgão gestor da educação ambiental no estado”, explica Lilite. O órgão gestor foi criado pelo decreto 13.746/2012 e é composto pelas Secretarias de Meio Ambiente e Educação. As ações desse órgão que vai coordenar a educação ambiental no estado passarão por consulta da CIEA que vai oferecer sugestões de ações e planejamento.

A CIEA é um órgão colegiado ligado ao governo estadual composto por representantes da sociedade civil, poder público municipal, estadual e federal, redes de educação ambiental, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, setor empresarial, universidades e instituições de ensino que atuem na área de educação ambiental. Enquanto representante do Gambá na comissão, e participante de todo o processo, Lilite avalia que antes tarde do que nunca. “É uma pena que esses processos demorem tanto. A lei é de 2011 e nela havia a exigência da regulamentação sair 180 dias depois. Hoje a realidade, o contexto já é outro, mas ainda assim é um avanço, um passo a mais. Temos agora um instrumento que, mesmo que tenha que ser revisto, está na mão”.

Pacote de ações no dia mundial do meio ambiente

A assinatura aconteceu em solenidade que marcou o dia mundial do meio ambiente oficializando um pacote de acordos, decretos e contratos importantes para a gestão ambiental estadual. Entre eles está a recriação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, contrato para elaboração do Plano de Bacia do Rio Corrente, a portaria que institui o Mapeamento de Cobertura Vegetal da Bahia e o lançamento do edital Bahia Produtiva – com uma linha de subprojetos voltados para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

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