Disputa por água em Correntina é tema de discussão extra-oficial dos conselheiros do Cepram

25/11/2017

Promotora Luciana Khoury

A reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente prevista para ontem(24/11) não aconteceu por falta de quórum. Mesmo não atingindo a maioria simples das cadeiras do conselho, mínimo para se realizar a reunião oficial, os conselheiros presentes mostraram-se extremamente preocupados e promoveram uma discussão informal sobre a situação de conflito pelo uso da água em Correntina, oeste baiano. A conversa pautada pelas entidades da sociedade civil teve a participação da promotora ambiental Luciana Khoury, que atua como substituta na região e tem acompanhado a situação há anos pelo Ministério Público da Bahia.

O conflito pelo uso da água na bacia do rio Corrente tem acontecido por conta da liberação de captação de enormes quantidades de água para a irrigação de grandes empreendimentos do agronegócio, a despeito do stress hídrico que há décadas vem extinguindo córregos e baixando a níveis alarmantes o nível dos rios da bacia. A escassez de água abaixo desses pontos de captação de água tem assustado as comunidades do entorno do rio Arrojado e elas vêm questionando as outorgas para captação de água concedidas pelo Inema. Diante da ausência de respostas do poder público, o conflito culminou, no último dia 2, na invasão e destruição de equipamentos para captação de água da fazenda Igarashi, que segundo a Comissão Pastoral da Terra tem autorização para retirar do rio Arrojado 182.203 m³ de água por dia.

Abrindo a discussão, o conselheiro representante da Associação de Produtores de Café da Bahia, João Lopes Araújo, pontuou a preocupação dos produtores da região e do governo do estado com o prejuízo causado pelo protesto ocorrido no início do mês e atribui o ato, que classificou como vandalismo, a motivações políticas. Severino Agra Filho,  do Gambá e conselheiro no Cepram pela Ufba, criticou a criminalização dos movimentos sociais pela força tarefa que está investigando o episódio e defendeu que o conflito pela água precisa ser enfrentado de frente e visando o bem comum. Martin Mayr, representante da Ong 10envolvimento, acrescentou que a população da região em peso está extremamente preocupada com a falta de água e que a ausência de soluções adequadas pode levar até mesmo produtores rurais a engrossar o coro dos descontentes. Uma reportagem do Globo Rural realizada no ano de 2003 mostra que o problema da falta de água é antigo e que o poder público tem falhado em gerir o conflito de forma satisfatória, abrindo caminho para ações mais drásticas da população prejudicada.

Martin relatou ainda que os comitês de bacia do rio Corrente e Rio Grande já pediram a suspensão das outorgas devido à escassez de água, no entanto o Conselho Estadual de Recursos Hídricos não deliberou sobre a questão, como seria o seu papel. Ele aponta também a preocupação com novas solicitações de outorga, a exemplo um grande projeto de produção leiteira que está pleiteando uma vazão de 7m3 por segundo, distribuída entre rios superficiais e águas subterrâneas. Para entender a dimensão, esse volume seria equivalente a um quarto da vazão desviada na transposição do rio São Francisco.

A promotora Luciana Khoury afirmou que o Ministério Público estadual também reforçou o pedido dos comitês de bacia e recomendou ao Inema, em 2016, que parasse de conceder as outorgas de água e revisasse as já concedidas até que fosse finalizado o Plano de Recursos Hídricos que traria novos dados. Segundo ela, os parâmetros utilizados pelo órgão para conceder as outorgas – até o limite de 20% da vazão mínima dos rios – não era mais adequado diante da visível diminuição da vazão dos rios. “A situação é de muita gravidade, a crise hídrica já está colocada e a mudança de prática não aconteceu”.

O inquérito conduzido pelo Ministério Público mediante provocação da sociedade civil deve gerar agora um Termo de Ajustamento de Conduta que deve repetir as recomendações já feitas pelos comitês de bacias e pelo próprio MP. Para ela, o problema ambiental gerado pela falta de gestão das águas precisa ser enfrentado na base do diálogo, mas se não houver solução o MP está disposto a partir para ações jurídicas que responsabilizem os gestores omissos e produtores que tenham cometido crimes ambientais e prejudicado a coletividade.

Renato Cunha, do Gambá, defendeu que as frequentes autorizações de supressão de vegetação, que vêm devastando o cerrado, também precisam ser repensadas, pois influem direta e drasticamente no regime de águas da região. Para ele, as políticas públicas sendo aplicadas no oeste baiano têm privilegiado o setor do agronegócio em detrimento do pequeno agricultor e comunidades tradicionais e favorecendo um modelo não sustentável de desenvolvimento que precisa ser repensado. “Temos que trabalhar no diálogo, mas a gestão da água por aqui está muito complicada. O Cepram precisa trabalhar nisso e envolver o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. É preciso também fortalecer a gestão ambiental dos municípios e os espaços de participação social”, afirma.