Gambá coordena assessoria para cadastrar comunidades quilombolas do Vale do Iguape no CEFIR

16/03/2020

Comunidades tradicionais como quilombolas, marisqueiras, pescadores artesanais, comunidades de fundo e fecho de pasto não lidam com seu território da mesma forma que as propriedades rurais particulares. O uso coletivo das terras e a territorialização de suas manifestações culturais traz especificidades que exigem um tratamento diferenciado para inserir os imóveis no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, o CEFIR. No caso dos quilombos Kaonge, Dendê, Kalembá, Engenho da Ponte e Engenho da Praia, no município de Cachoreira, esse processo vai contar com uma assessoria coordenada pelo Gambá. O plano de ação para a regularização ambiental foi apresentado às comunidades em meados de fevereiro e na última semana a equipe técnica acompanhou uma formação do INEMA sobre o uso do módulo específico para cadastro no CEFIR.

“As comunidades do Recôncavo, do estado da Bahia e até do Brasil estão tendo dificuldade em fazer esse cadastramento. Então entramos em contato com o INEMA e solicitamos uma formação para as lideranças das comunidades quilombolas do recôncavo, os Agentes Comunitários Rurais que prestam serviço nas comunidades”, explicou Ananias Viana, coordenador do Conselho Quilombola da Bacia do Vale do Iguape. 

A formação oferecida pelo Inema nos dias 9, 10 e 11 abordou o módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais), ferramenta para realizar a inscrição no CEFIR. Conhecido no resto do país como Cadastro Ambiental Rural (CAR), o instrumento foi criado no último código florestal com o objetivo de fazer a regularização ambiental das propriedades rurais do país. Além do CAR também foi instituído o Programa de Regularização Ambiental (PRA) que definirá as áreas de preservação permanentes (APP) e reservas legais a serem recuperadas. Todas as propriedades do país devem realizar o cadastro.

Ananias ressalta a importância dessa regularização para a comunidade, “com esse cadastramento a comunidade vai ter possibilidade de conseguir financiamento, inclusive empréstimo no PRONAF, para desenvolver as suas atividades produtivas nas comunidades”. Rafael Freire, consultor do Gambá, explica porque os quilombolas necessitam de atenção especial ao cadastrarem seus territórios, “Você tem uma comunidade delimitada por um território. É diferente de uma unidade produtiva privada, onde você tem o uso com somente um responsável legal. Na unidade compartilhada você tem um responsável legal, mas ele representa uma coletividade. Essa é uma diferença. A legislação tem aspectos específicos de tratamento dessas comunidades principalmente porque precisa respeitar autonomia da gestão do território, inclusive de segurança, aspectos culturais, ritualísticos e por aí vai”, explica.

As cinco comunidades atendidas pelo Gambá são certificadas pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes de comunidades quilombolas. Como são muito próximas e fazem uso comum de sua área, o estudo antropológico apontou somente um território compartilhado entre as cinco comunidades. Ele está sendo demarcado junto ao INCRA e sua gestão acontece de forma colegiada, através de um conselho.

Projeto Terra de Direitos

As ações para a regularização ambiental serão coordenadas pelo Gambá, com assessoria técnica da Geoplan, e vão iniciar com a elaboração de uma metodologia replicável para realizar o registro; apoiarão espaços de formação sobre o cadastro oferecidos pelo Inema e Serviço Florestal Brasileiro; realizarão a coleta, sistematização e validação de dados sobre as comunidades, encontros para levantar informações territoriais, estudos ambientais e, por fim, o efetivo cadastro do território no CEFIR que inclui um plano de compensação ambiental para o território. Todas as etapas serão feitas de forma participativa, tanto planejamento quanto execução, e com a fundamental presença das jovens lideranças locais. “São eles que farão o CEFIR de suas comunidades. Isso é importante, oferecer a formação a esses jovens para que eles ajudem suas comunidades a se desenvolverem”, avalia Ananias.

O Gambá foi selecionado através de edital para executar o componente de regularização ambiental do Projeto Terra de Direitos, desenvolvido através da parceria do Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape (CQBVI), o Centro de Educação e Cultura do Vale do Iguape (CECVI); a C.O.S.P.E Onlus (Cooperação para o Desenvolvimento dos Países Emergentes); e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), cofinanciado pela União Europeia e pela Provincia Autonoma di Bolzano.

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