Ambientalistas e movimentos sociais denunciam riscos de projeto que altera lei de ocupação do solo em Salvador

03/10/2025

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou no último dia 24 de setembro o Projeto de Lei (PL) 175/2024, que atualiza a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) da capital baiana. De autoria do Executivo, o projeto  traz mudanças como a alteração do uso do solo em determinadas regiões do município, modificações nos dispositivos de proteção das Ilhas de Nossa Senhora de Guadalupe e Nossa Senhora do Loreto, e redefinição dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale Encantado, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da capital. Para ambientalistas, vereadores da oposição e movimentos sociais, a iniciativa vai na contramão da justiça socioambiental e ainda favorece a especulação imobiliária.

“O PL é questionável exatamente porque ele muda questões relacionadas ao PDDU  [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano] e a LOUOS de uma forma não discutida, não socialmente divulgada, não fundamentada em estudos técnicos, assim como a lei prevê”, aponta Tatiana Bichara, membro do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e do coletivo SOS Vale Encantado.

“Eu acredito que qualquer política, qualquer interferência tem que ser muito cuidadosa e respeitar as legislações vigentes, principalmente considerando a existência da Lei da Mata Atlântica e que Salvador tem menos de 3 mil hectares de Mata Atlântica conservados. Ao contrário, as propostas de planejamento urbano e de gestão da paisagem deveriam ser mais voltadas para os corredores ecológicos, não para a urbanização desenfreada e sem planejamento”, completa a bióloga.

Irregularidades

A oposição da Câmara foi contra a proposta e admite possibilidade de judicialização do projeto. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição, aponta que há sérias irregularidades no PL.

“Esse projeto tem vício de inconstitucionalidade, tanto que o Ministério Público recomendou a suspensão da tramitação, o que não aconteceu. Entre outras irregularidades, o PL antecipa a revisão do PDDU, para a qual a Prefeitura contratou uma empresa de fora, com dispensa de licitação”, denuncia 

Para Marta Rodrigues (PT), “a medida representa um ataque frontal ao meio ambiente da capital e reforça o desmonte da política ambiental conduzida pela gestão do prefeito Bruno Reis”.

A vereadora também destaca duas emendas contidas no projeto que alteram dispositivos das APCPs — Áreas de Proteção do Conjunto Patrimonial — das ilhas Nossa Senhora de Guadalupe e Loreto. 

“Essas áreas deveriam preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental local. Não podemos deixar flexibilizar regras de uso do solo e atividades econômicas, abrindo brechas para interesses privados em regiões sensíveis”, apontou.

Manifestações

Nessa quarta-feira (1º), movimentos sociais e comunidades periféricas de Salvador realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal contra a aprovação do PL. Os manifestantes pressionam pelo veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) ao projeto.

“[O PL] provoca mudanças  no modelo de cidade com graves impactos ambientais, sociais e econômicos, especialmente para a população negra, periférica e trabalhadora. Este PL 175 está a serviço do mercado imobiliário sem a participação popular. Não atinge só a estrutura física da cidade, mas também sua memória, cultura e identidade”, destaca Maura Cristina, integrante da Articulação do Centro Antigo e coordenadora estadual do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB).