Na Chapada Diamantina, projeto realiza mapeamento e formação sobre direitos com comunidades impactadas por complexo eólico e solar

13/06/2025

Em janeiro de 2022, a concessão de uma Licença Prévia feita pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) acendeu um alerta nas comunidades da Chapada Diamantina. O órgão, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), deu aval para o avanço do projeto do Complexo Eólico Alfazema, desenvolvido pela empresa Quinto Energy e, em sua maior parte, se localiza no território da Chapada.

O Alfazema previa inicialmente a construção de 340 aerogeradores – e depois conseguiu uma Licença de Ampliação que chega a 434 – que serão instalados nos municípios de Ituaçu, Barra da Estiva, Jussiape, Tanhaçu, Ibicoara e Mucugê. Os moradores das comunidades afetadas por esse projeto, no entanto, não foram informados da dimensão do que está sendo planejado para seu território, e só depois, inclusive, descobriram que o empreendimento também prevê a implantação de painéis solares.

“A gente não tinha nenhuma informação, não chegou pra nós. Eu, como moradora, como cidadã aqui da região, não chegou nenhuma informação. Então a gente foi vasculhar desde o início”, relembra Danielle Vilar, presidente do Instituto Nascentes do Paraguaçu (INP). 

Mapeamento e entendimento dos impactos

Presente há sete anos na região da Chapada, mais precisamente no Alto Paraguaçu, o INP atua sobretudo com projetos socioambientais, impulsionando a conscientização social para defesa de direitos. Diante da construção do Complexo Alfazema, o Instituto deu início ao projeto de mapeamento e diagnóstico das comunidades inseridas no empreendimento. A iniciativa, apoiada pelo Fundo Casa Socioambiental, tem contribuído para verificar a falta de informação das comunidades sobre o Complexo e seus possíveis impactos nas áreas de influência do empreendimento.

“A gente verificou o processo de licenciamento ambiental e vimos algumas inconsistências, situações muito frágeis do ponto de vista técnico. Vimos e sentimos a questão do ponto de vista humano também, sabe? Quando não são consideradas as vivências, a dinâmica, a história das pessoas no local. A falta de comunicação do próprio empreendimento de estabelecer uma comunicação clara, direta e objetiva, com a preocupação da comunidade entender”, ressalta Danielle. 

A presidente destaca que, à medida que o projeto foi sendo desenvolvido, o INP sentiu a necessidade de dar um salto de qualidade na sua atuação. Mais do que mapear e diagnosticar, era necessário também investir no processo de conscientização da comunidade para que elas pudessem entender os seus direitos e o que está em jogo com a instalação do Complexo.

“Eu acho que o projeto pode trazer a consciência das pessoas sobre os seus direitos. Hoje a gente pensa no mapeamento e diagnóstico das comunidades, sim, que vão ser atingidas pelo Complexo Eólico, mas também, principalmente, sobre a consciência dessas comunidades que vão ser impactadas”, salienta. 

Danielle ressalta ainda que o INP não é contra a instalação do Complexo. No entanto, ela destaca que “a falta de informação das comunidades atingidas é algo que fragiliza a governança local e isso deve ser resolvido para que haja entendimento sobre os direitos e garantias dos moradores locais.”

Nordeste Potência

No final de maio, o INP esteve presente junto a dezenas de organizações, a maioria do Nordeste, no encontro dos projetos do Fundo Casa Socioambiental, em Recife (PE). A atividade, que também marcou o fortalecimento do coletivo Nordeste Potência, foi um importante momento de formação e troca de experiências entre os territórios, sobretudo em relação aos impactos da transição energética nas suas comunidades. A coordenadora Cláudia Lima esteve no encontro representando o INP e avalia a importância do evento.

“O encontro em Recife, do Nordeste Potência, foi super importante para o nosso grupo. Tive a oportunidade de fazer muita troca, muita construção coletiva de aprendizagem, mergulhar na temática das Salvaguardas e entender a dinâmica das principais estratégias de enfrentamento frente a esse avanço dos empreendimentos na região Nordeste”, salienta. 

“Além de tudo, tivemos um momento em que nos dedicamos bastante ao documento das Salvaguardas, que, para mim, é considerado um protótipo de política pública nessa área, de preparação com a chegada deles no território e como essas comunidades podem se proteger e garantir os direitos e a proteção, tanto do meio ambiente, da questão cultural quanto da questão social desses territórios de comunidades quilombolas e comunidades tradicionais”, completa Cláudia.

Formação sobre direitos

Diante desse cenário, no dia 31 de maio  o INP realizou uma atividade de fortalecimento e formação de direitos na Comunidade Quilombola da Baixa Funda, em Ituaçu. O evento, que reuniu moradores da comunidades e representantes de comunidades vizinhas, se inspirou nas Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável para discutir questões envolvendo os contratos estabelecidos entre empresa e moradores, a cessão de uso da terra, e os direito à informação, à água e à terra, por exemplo. 

Danielle salienta a importância de realizar essa atividade numa comunidade tradicional, que, inclusive, foi uma das primeiras a se colocar em alerta com a chegada do Complexo Alfazema. A presidente aponta que um dos objetivos da atuação do INP é também contribuir com o fortalecimento das associações civis, como a do quilombo.

“Estamos estabelecendo uma relação que já está dando frutos para outras possibilidades, de despertar essa voz que tem uma comunidade  para poder, inclusive, fazer despertar outras comunidades para a questão dos seus direitos.”

No encontro também foi realizado o lançamento da cartilha “Seus Direitos, Território e a Energia Renovável”, que, de forma simples e didática, busca explicar as principais dúvidas e preocupações da comunidade em relação à implantação do Complexo. 

“Com esta cartilha, elaborada com base nas Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável do plano Nordeste Potência, o INP busca promover uma transição energética justa na Chapada Diamantina. Nosso trabalho visa fortalecer a liderança na comunidade, o poder de decisão e assegurar a qualidade de vida das populações nas áreas de influência dos Projetos de Energia Renovável”, aponta o documento.