Reunião CPDS em Brasília aponta desafios para a revitalização da Agenda 21 brasileira

29/07/2011

O Vitae Civilis apresentou na última quinta-feira (21), na reunião da Comissão de Políticas de Desenvolvimento e Agenda 21 (CPDS), vinculada à Camara de Recursos Naturais do Conselho de Governo, , quatro produtos referentes ao estudo elaborado entre setembro de 2010 e janeiro de 2011 sobre a aplicação da Agenda 21 no Brasil. O estudo foi contratado pelo Ministério do Meio Ambiente e PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em licitação pública no primeiro semestre de 2010 e executado entre agosto e dezembro do ano passado.

Os resultados apresentados para os membros da Comissão incluem a atualização da Agenda 21 Brasileira e a reestruturação e revitalização da CPDS; um documento contendo a sistematização de 100 Experiências de Agendas 21 Locais no Brasil, selecionadas a partir de fontes governamentais e não-governamentais; a análise e proposta de atualização de Agenda 21 Brasileira e a proposição de um evento nacional sobre o tema da atualização da Agenda 21 Brasileira.

Segundo Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia e um dos conselheiros da Comissão, revitalizar a CPDS e fortalecer a Agenda 21 com a ajuda de todos os envolvidos é um processo importante principalmente quando se tem pela frente a conferência Rio+20. “É fundamental apresentarmos na Rio+20 o que o Brasil tem feito. A CPDS é como uma instância de organização para a conferência”. Além disso, Cunha reafirma a importância de um evento nacional sobre a Agenda 21 antes da conferência que acontece em maio de 2012. “Isso (o evento) é muito importante para discutirmos como está a implantação da Agenda 21. Como ela rebate nas políticas públicas, por exemplo.”

O trabalho analisou programas e iniciativas do governo federal inseridas nos PPAs – plano plurianuais desde 2003. Percebeu-se que há um número impressionante de medidas que convergem com recomendações e diretrizes da Agenda 21 brasileira, ainda que seus gestores e responsáveis não tenham tomado conhecimento desta. Por outro lado, percebeu-se a atualidade das recomendações e propostas da Agenda 21 nacional: segundo Rubens Born, integrante da equipe que realizou o estudo, “há ainda muito que se fazer para lograr a inserção do paradigma da sustentabilidade social, ambiental e econômica nas políticas de desenvolvimento nas diversas esferas da Federação”. Para Born, as contradições e discrepâncias entre programas e políticas setoriais, entre si e com o marco da sustentabilidade, poderiam ser melhor enfrentadas tendo a Agenda 21 como uma referência inspiradora, por um lado, e a CPDS como um colegiado que colabore com conselhos e comissões de políticas setoriais, para “desfragmentar, integrar e dar coerência às iniciativas do Estado brasileiro no campo da sustentabilidade”.

Entre as propostas colhidas pelo estudo do Vitae Civilis destacaram-se a de que a implementação da Agenda 21 brasileira e o funcionamento da CPDS possa ter como foco iniciativas e programas voltados à mudança de padrões de produção e consumo, erradicação da pobreza e transição para um desenvolvimento de baixo carbono, criando-se sinergia com planos como os de mudança de clima, de produção e consumo sustentável, e do Programa Brasil sem Miséria, entre outros. Ao longo da realização do estudo colheram-se também propostas para que a CPDS possa ser um foro rumo à Rio+20 que articule as experiências locais e nacionais para a construção da sustentabilidade, levando em conta tanto as iniciativas que emergem localmente como as associadas a programas e políticas governamentais.

Na reunião, a representante do MPOG – Ministério de Planejamento, Gestão e Orçamento, que atua como vice-presidente da comissão, disse que o PPA em elaboração incluirá ações de Agenda 21 no campo do licenciamento ambiental. Tendo em vista que a Agenda 21 é uma agenda de desenvolvimento sustentável e não meramente uma plataforma ambiental, conselheiros da CPDS demandaram uma apresentação especial do MPOG sobre o PPA, de forma que a CPDS possa cumprir com uma de suas atribuições.

Entre as principais conclusões sobre as Agendas 21 locais destacadas no estudo, a de que tais processos promovem o engajamento de organizações da sociedade civil na formulação e implementação de políticas de desenvolvimento local integrado e sustentável, mas que o sucesso disso depende de envolvimento do Poder Público, de inserção de recomendações da Agenda 21 nas normas e inciativas institucionais do município e o fomento das atividades, que não podem ser de responsabilidade exclusiva da área ambiental. Fidelis Paixão, conselheiro da CPDS, destacou o caso exemplar do município de Rondon do Pará, no qual a Agenda 21 local serviu de base, enquanto conteúdo e processo participativo, para a elaboração do Plano Diretor do município.

Para Cristina Palmieri, da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e conselheira da Comissão, revitalizar a CPDS e a Agenda 21 é fundamental. “Nós da sociedade civil queremos esta revitalização”. Segundo ela, o compromisso da CPDS é escutar os envolvidos, nos diferentes níveis, e elaborar um documento que apresente essas demandas. “É importante lembrar que a Agenda 21 veio consolidar as diferentes redes sociais”, diz.

Foi sugerido também que interlocutores de conselhos de políticas setoriais, especialistas em diversos temas e representantes de redes e alianças, tais como Rede Brasileira de Agendas 21 locais, possam ser chamados a participar das reuniões e atividades da CPDS.

A partir do estudo organizado pelo Vitae Civilis será possível aportar subsídios para a eventual atualização da Agenda 21 Brasileira, visando a ampliação de sua aplicação nos próximos anos, como ferramenta associada aos temas e objetivos da Rio+20. Caberá ao Governo a divulgação dos resultados do estudo contratado junto ao Vitae Civilis, e espera-se que sua divulgação possa ser um instrumento de fortalecimento dos esforços para a consolidação das experiências e programas explicitamente ou não decorrentes da Agenda 21, especialmente para a mobilização e diálogos intersetoriais em torno da Conferência Mundial da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012 (a Rio+20).

Fonte: Vitae Civilis