Via do Atlântico: Prefeitura e Governo do Estado estão esperando para ver

19/05/2017

Em audiência pública sobre o projeto viário os poderes públicos não se comprometem com a conservação de Pituaçu e Vale Encantado

A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Salvador realizou ontem (18), por convocação da vereadora Marta Rodrigues, a audiência pública Parque Metropolitano de Pituaçu x Via Atlântica para debater a avenida que, saindo do papel, pode mutilar os parques de Pituaçu e do Vale Encantado. Infelizmente o evento terminou sem compromisso efetivo da prefeitura e governo do estado de impedir a intervenção que está prevista no mapa do PDDU 2016.

Veja o traçado da Via Atlântica como está previsto no PDDU. Clique para acessar o mapa completo:

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Avenida ligaria Boca do Rio à Avenida Orlando Gomes, em Piatã.

 

Tanto a prefeitura, representada pelo gerente de licenciamento ambiental da SEDUR, Samir Abdala, quanto o governo, representado pela Diretora de Unidades de Conservação do Inema, Jeane Florence afirmaram desconhecer planos e projetos para a via. “Não há nada de concreto e não podemos dar nenhum detalhe técnico”, afirmou Abdala. Diante da falta de informações concretas, Virgílio Machado, do SOS Vale Encantado, e Aidê Batista, especialista em direito ambiental, fizeram um apelo para que estado e município comprometam-se publicamente por meio de um documento com a preservação dos parques em caso de construção da via: “Vocês precisam tranquilizar a sociedade civil”, defendeu Virgílio.

A necessidade de comprometimento proativo dos poderes públicos com a preservação dos parques e áreas verdes também foi defendida por Marcele do Vale, do Instituto Búzios. Enquanto os órgãos não têm notícia ou informações sobre a obra, sabe-se que a qualquer momento o projeto pode ser reativado pelos interessados da iniciativa privada. Para ela, os arranjos acontecem nos bastidores, fora dos olhos da sociedade civil e tramitam como rolos compressores uma vez que são encampados politicamente a despeito do interesse coletivo. Por isso, Marcele defende uma maior mobilização da sociedade civil e envolvimento da população nas questões que impactam em nossa vida.

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Apesar dos apelos por uma tomada de posição política e comprometimento com a defesa dos parques em detrimento da Via do Atlântico, os representantes tanto do estado quanto prefeitura declararam-se impossibilitados de fazê-lo dentro da estrutura hierárquica que ocupam em seus órgãos.

Existe alternativa

Do que se sabe do projeto até agora, o plano seria atravessar o Parque de Pituaçu com uma ponte suspensa de 6 pistas e depois seccionar o Parque do Vale Encantado, trazendo um impacto irreversível para as duas últimas grandes áreas florestadas na região da Paralela. A Via do Atlântico não é um plano novo, mas ressurgiu de forma abrupta no PDDU 2016. Conforme explicou Marta Rodrigues na abertura da audiência, a via não foi inclusa nos estudos que a Fipe realizou para o plano. Ela entrou de última hora, como emenda ao projeto. Na votação, tampouco foi apreciada, já que o projeto foi votado na íntegra, não houve portanto nenhuma discussão sobre a pertinência e viabilidade da via expressa que privilegiará o transporte motorizado e individual. À época, a mobilização da sociedade civil através do movimento SOS Vale Encantado conseguiu emplacar uma emenda protegendo os limites do Parque, embora isso não se reflita no mapa. Já Pituaçu ficou desprotegido.

No entanto essa não é a única opção para o traçado da via, o movimento SOS Vale Encantado entregou aos representantes do poder público uma alternativa de traçado que ligaria a Boca do Rio à avenida Orlando Gomes sem cruzar o Parque de Pituaçu, aproveitando e requalificando vias já existentes. O projeto teria custo e impactos ambientais consideravelmente menores.

Conheça o parecer de alternativa locacional à Via do Atlântico.

Licenciamento sem transparência

Outra questão levantada foram as licenças emitidas dentro ou no entorno do parque pela prefeitura. Renato Cunha, coordenador executivo do Gambá, solicitou-as à Sedur para conhecer as condicionantes que possam beneficiar Pituaçu. Beto de Bila, coordenador de assuntos comunitários de Pituaçu, criticou a prefeitura por emitir licenças para atividades impactantes e asfaltar uma área no Bate-Facho que está inserida no parque e já havia sido desapropriada pelo governo por se tratar de área de segurança da barragem. Samir Abdala fez questão de dividir a bronca com o governo, afirmando que o órgão ambiental estadual, o Inema, também precisa dar anuência no licenciamento, embora não tenha especificado quais os tipos de licença têm esse requisito.

Ficou evidente a dificuldade de acessar as licenças emitidas pela prefeitura, que não vêm sendo disponibilizadas e precisam ser requeridas via lei de acesso à informação pública, através da procuradoria. O estado também foi criticado, pois apesar de disponibilizar online, a busca ainda é muito difícil para o cidadão comum. Um dos encaminhamentos da audiência foi a formação de uma comissão para requerer e analisar essas licenças.

Clientelismo promovendo falso embate de discursos

Mais uma vez houve tentativa de tumultuar os trabalhos por um grupo de trabalhadores da construção civil mobilizados por assessores de vereadores da situação, assim como aconteceu nas audiências públicas do PDDU e da Louos. Os trabalhadores não quiseram falar na plenária nem conceder entrevista, mas manifestaram em cartazes a reivindicação por empregos, o que seria resolvido com a execução da obra da Via do Atlântico. A mesa ressaltou que a oposição entre ambientalismo e desenvolvimento e geração de empregos é uma falsa premissa e a manifestação não chegou a atrapalhar os trabalhos.

Renato Cunha lembrou que a proteção ambiental também gera emprego e renda: “tem o trabalhador que constrói, tem também que ter trabalhador para plantar”. Paralelo à audiência, Caroline Lorenzo, do SOS Vale Encantado, iniciou diálogo com o grupo, apresentou a alternativa locacional e mostrou que a obra não precisa necessariamente destruir os parques, angariando o apoio do grupo.

Outros presentes lembraram que existem diversas obras que precisam ser feitas para o benefício coletivo e podem gerar empregos além das obras viárias, como saneamento dos rios, estações de tratamento de esgoto ou os parques lineares que a prefeitura prometeu implantar no município, entre muitos outras. Além disso, os serviços ambientais prestados pelos parques e áreas verdes da cidade são fundamentais para a saúde e bem estar desses trabalhadores e suas famílias.

Logomarca Gambá

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Reserva Jequitibá – Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Serra da Jibóia, Elísio Medrado/BA