Participação na CIEA-BA

O Gambá vem acompanhando a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado da Bahia (CIEA-BA), desde sua instalação, em 2004. A organização participou do comitê eleitoral, que secretariou o processo de escolha dos representantes de ONGs que integraram a gestão 2004-2007 e acompanhou os trabalhos dessa gestão como ong convidada colaboradora. Para a gestão 2007-2010, o Gambá não fez parte do comitê eleitoral, candidatou-se para representar as ONGs e movimentos sociais da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e foi eleito. No início dos trabalhos dessa gestão, na eleição interna, foi a ONG escolhida para representar a sociedade civil na Coordenação da CIEA-BA, colaborando com o planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das atividades da Comissão. Na gestão 2011-2014, o Gambá não se candidatou e fez parte do GT que promoveu a renovação dos representantes da CIEA-BA. Permanece acompanhando os trabalhos da Comissão  e está como ONG convidada no Grupo  de Trabalho da Regulamentação da Lei de EA da Bahia (nº 12.056/11) e na Câmara Técnica de Mapeamento e Avaliação.

As CIEAs surgiram no contexto da regulamentação da Política Nacional de Educação Ambiental (lei nº 9.795/99), num esforço para criação de espaços públicos coletivos nos estados, buscando construir canais de diálogo para a efetiva implantação desta política.

Em 28 de abril de 2004, sob Decreto nº 9.083, foi instituída a CIEA-BA, depois sua criação foi reafirmada pela Lei de Meio Ambiente da Bahia (nº 10.431/06). Instrumentos que acompanharam os termos dos artigos 205 e 225, da Constituição Federal e 214, da Constituição Estadual, onde é atribuição do Poder Público e da sociedade civil a definição de políticas públicas que incorporem a temática ambiental, o estabelecimento de programas sistemáticos de educação ambiental, em todos os níveis de ensino, nos meios de comunicação de massa e a promoção da participação dos diversos setores da sociedade na construção, recuperação e melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente.

Com poder deliberativo no seu âmbito, para propor ações ao governo e aos seus componentes, a CIEA-BA deve representar, de forma balanceada,  as forças que atuam no campo da Educação Ambiental (por ex. capital/interior, Estado/Sociedade, etc). É composta por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, das esferas estaduais e municipais, do setor ambiental e educacional, do setor empresarial e dos trabalhadores, representações por biomas e populações tradicionais, de redes temáticas, podendo incluir convidados colaboradores.

A CIEA-BA está pautada na Política e no Programa Nacional de Educação Ambiental e, em 2010, finalizou a elaboração da Lei que institui a Política de EA do Estado (nº 12.056/11) e do PEA-BA – Programa de EA da Bahia, de forma democrática e participativa, em um processo que envolveu os 26 Territórios de Identidade da BA e cerca de 5.000 pessoas, na consulta pública realizada no período de novembro/09 a maio/10.

Essa Lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, no final de 2010 e sancionada pelo Governador, no início de 2011.

Com previsão de trabalho para fazer o acompanhamento da implantação da Lei e do Programa de EA da BA, que incluem planos de continuidade de divulgação desses instrumentos nos Territórios de Identidade, já iniciado em 2010, a CIEA-BA aguarda as definições estruturais da nova gestão do Governo do Estado, enquanto trabalha na regulamentação da Lei de EA da Bahia nº 12.056/11.

Logomarca Gambá

Av. Juracy Magalhães Jr, 768, Edf. RV Center, sala 102, Rio Vermelho, Salvador/Ba. Tel/fax: 71- 3240-6822

Reserva Jequitibá – Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Serra da Jibóia, Elísio Medrado/BA