IBAMA divulga novo relatório sobre Projeto Porto Sul

20/09/2012

O Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA divulgou no dia 27 de agosto mais um relatório sobre o pedido de licenciamento ambiental para a construção de um novo porto em Ilhéus. O relatório é mais uma peça do processo de licenciamento, requerido pela Bahia Mineração. A empresa pretende armazenar e exportar minério de ferro a partir do litoral norte do município, em uma das áreas centrais do Corredor Ecológico Esperança Conduru.

O relatório refere-se às vistorias realizadas na área de influência do projeto, referente à segunda alternativa locacional apresentada ao IBAMA (arredores do povoado de Aritaguá), após a rejeição da localização inicialmente proposta (arredores do povoado de Ponta da Tulha). Também se refere ao acompanhamento da nova série de audiências públicas realizadas nos municípios de Uruçuca, Itacaré, Itabuna, Coaraci, Itajuípe e Barro Preto.

As vistorias e audiências ocorreram entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2012, e segundo o documento, “deveu-se à necessidade de melhor conhecimento da nova poligonal proposta para o Porto Sul, das comunidades existentes em sua área de influência, de aspectos relacionados à pedreira e dos acessos pretendidos”.

O documento destaca as principais dúvidas levantadas durante as audiências públicas nos municípios litorâneos vizinhos de Ilhéus. Essas audiências foram motivadas por ação do Ministério Público Federal, que considerou os municípios de Uruçuca e Itacaré como na área de influência direta dos impactos ambientais do empreendimento.

Impacto nas Praias

Nas audiências obrigatórias, no caso de Uruçuca, algumas das maiores preocupações estão relacionadas ao avanço do mar, onde se projeta um recuo da linha de maré de até 80 metros em 30 anos. Esse tema foi reforçado na audiência de Itacaré, que também destacou o assoreamento das praias e em trechos de desembocadura de rios, além do impacto visual.

Em vistoria, os analistas identificaram um desses riscos de assoreamento de barras de rios nas proximidades do empreendimento, na chamada “Barra do Abelar”, sugerindo de imediato que o empreendimento se afaste da margem desse corpo hídrico de forma a garantir às comunidades locais seu uso.

Impactos na Pesca

A pesca também é um tema que levantou muitas dúvidas nas duas audiências, e nas reuniões realizadas com os pescadores de Serra Grande e Itacaré. Persistiram dúvidas relacionadas à rota dos navios, ao trânsito dos pescadores, e ao risco de afastamento dos peixes de pesqueiros próximos às estruturas do porto. Os pescadores de Itacaré relataram que a pesca é praticada “até onde o barco alcança e onde estiver o pescado”, e que, “pescam em barcos menores que costumam chegar até Canavieiras (7 a 8 horas de percurso para acessar o pesqueiro)”.

Impactos no Mar

Nos temas relacionados ao mar, ainda tivemos na audiência de Itacaré, o parecer do Instituto Baleia Jubarte, que se posicionou contrário à implantação do projeto. Em geral, os participantes da audiência de Itacaré defenderam a tese de que o empreendimento não gerará benefícios socioeconômicos.

Impacto na Agricultura Familiar

Outro tema destacado no relatório são os impactos na agricultura familiar, decorrentes da construção do porto e de seus acessos, que implicará em desapropriações, e impactos nas comunidades rurais. Nas vistorias in loco, os analistas afirmam que haverá impactos socioeconômicos nas comunidades de Aritaguá e Vila Juerana, onde haverá desapropriações, além de citar também, as desapropriações em condomínios, a exemplo do Loteamento Japara e Paraiso das Águas.

O relatório afirma que na nova poligonal prevista, na parte rural de Aritaguá, encontram-se áreas residenciais, de beneficiamento de cacau, plantações de laranja, cajá, banana, cacau, aipim, coco e mangaba, produtos escoados através da Cooperativa da Agricultura Familiar do Sul da Bahia – Coofasuba. Em conversas com trabalhadores da região avalia-se que o processo de desapropriação (ou reassentamento) afetará estes grupos sociais, de forma bastante significativa e diferenciada, e teme que as medidas de mitigação/compensação atinjam somente os proprietários das terras, desconsiderando outros grupos mais vulneráveis do ponto de vista social e econômico.

Impacto dos Acessos, Canteiros e Obras

O impacto das duas pontes de acessos sobre o rio Almada, e a intensificação do tráfego nas rodovias BA-645, BR-101 e BA-001 também foram mencionados como impactos preocupantes. Esses fatos foram observados na vistoria da área resultante da nova poligonal, onde os técnicos avaliaram os impactos nas áreas de instalação do canteiro de obras, e construção de novos acessos.

Conforme informado pelo empreendedor, parte da estrada hoje existente deverá ser utilizada como canteiro de obras. Posteriormente, parte deverá ser mantida como via interna, e outra parte deverá ser recomposta/recuperada (PRAD). Estão planejadas duas pontes sobre o rio Almada. Uma servirá para acesso rodoviário e outra, de maior porte, dará acesso aos píeres Offshore.

Outra preocupação da equipe é com a Estrada Centenária de Sambaituba (BA-648), planejada para ser usada por seis meses pelo projeto, e, sendo muito estreita, causaria problemas com o tráfego já existente (veículos leves, ônibus escolares, caminhões das fazendas, entre outros).

Também, o acesso pela Estrada de Itariri deverá iniciar-se na BA-262 (Ilhéus-Uruçuca), passando por um trecho de 5 km a ser construído, e que possui um traçado que implicará em mais desapropriações de pequenos agricultores.

Impactos do Manejo de Pedras

A vistoria na área da pedreira, em uma dos locais previstos como fonte de rochaa para o empreendimento, observou-se a existência, nas proximidades da poligonal do projeto, de habitações que podem ser afetadas por ruídos e vibrações. Torna-se necessário ainda, contemplar aspectos relativos aos impactos sobre os acessos já utilizados pelos habitantes locais.

Dúvidas que Persistem

Segundo o documento, a maior parte das manifestações nas audiências diz respeito à demanda por empregos e a carências de serviços públicos, tais como saúde, educação, saneamento básico, segurança, transportes, etc. E que “é entendimento desta equipe que tais carências, historicamente acumuladas, não serão supridas em sua totalidade por medidas pontuais vinculadas a empreendimentos também pontuais, sejam eles públicos ou privados”.

Rio Almada

Nas demais audiências, os temas abordados foram menos específicos. Em Itabuna, alguns questionamentos referiam-se à Ferrovia Leste-Oeste – FIOL e, indiretamente, ao Porto Sul. Foram feitas perguntas sobre os tipos de cargas que seriam transportadas pela FIOL e escoadas através do Porto Sul. O empreendedor informou que está previsto o transporte de minério de ferro, clínquer, fertilizantes, etanol, granéis sólidos, e outros.

Já nas audiências públicas de Barro Preto, Itajuípe e Coaraci, o rio Almada foi um tema recorrente. Considerado por muitos como “esquecido das políticas públicas”, os analistas afirmam que esse aspecto será analisado nos estudos apresentados, mas que, previamente, é plausível requerer que melhorias sejam comtempladas pelo empreendedor, já que o mesmo planeja fazer captação de água no rio.

Em Coaraci foram colocadas questões relacionadas às compensações ambientais, e benefícios diretos para o município. Também foi feita uma demanda pela criação da Estação Ecológica do Alto Almada.

Sobre os impactos nas comunidades, e a resolução da série de problemas que afetam a vida das pessoas, o documento enfatiza que “deve restar claro que tais responsabilidades podem e devem ser compartilhadas, mas que, o equacionamento de tais problemas devem se dar através de políticas públicas mais abrangentes, não se circunscrevendo à programas/projetos pontuais.

O relatório propõe que sejam realizados novos estudos complementares, e foi acatado pela coordenadora de Portos, Aeroportos e Hidrovias, Mariana Graciosa Pereira, e foi assinado pelos analistas ambientais Beatriz Magno Moreira, Elizabeth Eriko Uema, Gabriel Angotti Magnino e Liana Neves Salles Nascimento Silva.

Fonte: Site Corredor Ecológico Esperança Cunduru