Retrocesso na Suprema Corte: Amianto tem circulação liberada no estado de São Paulo
04/10/2011
Depois de amargar muitas derrotas seguidas, na última semana, o lobby da indústria do amianto, obteve uma vitória significativa no Supremo Tribunal Federal (STF): foi autorizada a exportação e a circulação de cargas do minério, destinadas aos estados que ainda permitem sua utilização, pelas rodovias do estado de São Paulo, onde se situa o maior complexo marítimo portuário do país, localizado em Santos. Serão mais de 200 mil toneladas trafegando pelas rodovias paulistas anualmente.
O cancerígeno amianto já é banido em 66países e, no Brasil, cinco estados proíbem a produção, utilização e a comercialização do produto: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. A liberação do transporte para exportação do minério in natura e para abastecer ocomércio de telhas de cimento-amianto ou fibrocimentoem estados que ainda permitem seu uso representa, de toda forma, um retrocesso, já que no passado recente o movimento por justiça socioambiental conseguiu avançar nas restrições da utilização e comercialização desse produto, garantindo mais autonomia aosestados para legislar sobre a matéria e, inclusive, proibir o tráfego por seu território.
A decisão da Suprema Cortese pautou na ideia que o estado não pode legislar sobre a matéria referente ao transporte, que é de competência exclusiva da União. Segundo avaliação do STF, o espaço federal é comum a todos os entes federados, não cabendo a uma unidade da nação impedir que isso ocorra. Além de marcar um retrocesso, por viabilizara circulação de uma substância tão maléfica à saúde e ao meio ambiente, a posição do STF retrocede na decisão sobrea autonomia dos estados, que tinham, em 2008, garantido seu direito de restringir usos e práticas que considerassem danosos à saúde de seus cidadãos. Agora os movimentos sociais precisarão se mobilizar ainda mais para buscar acelerar o debate em torno da inconstitucionalidade da Lei 9055/95, que disciplina o uso controlado do amianto.
A indústria do amianto investe pesado em seu lobby e na produção de estudos acadêmicos e uma ciência própria, tal qual o lobby do tabaco, com objetivo de desfazer a imagem negativa do amianto como material cancerígeno, fazendo crer que o produto brasileiro é diferente do minério utilizado em outros países. Existem em torno de12 ações no STF sobre o amianto, aguardando julgamento; algumas favoráveis e outras contrárias ao seu uso.
A Bahia tem uma posição estratégica nessa produção: aqui estão as filiais das principais fábricas que ainda operam com amiantopara produção de materiais de construção (Eternit de Simões Filho) e de cloro-soda (Dow Brasil em Aratu). Na Bahia, o amianto preocupa tanto do ponto de vista ambiental, pelos impactos que proporciona e os passivos gerados como o de Bom, Jesus da Serra, na região de Vitória da Conquista, quanto com relação à saúde coletiva.
A região onde a produção e extração do amianto estão inseridas, no Sudoeste Baiano, hoje conta também com a produção de sílica e urânio, também agentes reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos. É esperada, para os próximos anos, uma epidemia de cânceres nos municípios de Brumado, Poções/Bom Jesus da Serra e Caetité, respectivamente, causados pela sílica, amianto e radiações ionizantes, sem que nenhum tipo de ação, por parte dos órgãos públicos de saúde do estado e município, esteja acontecendo para preveni-la ou, pelo menos, minimizá-la.
