3ª CEMA – Conferência Estadual do Meio Ambiente da Bahia: Para que serve?

24/10/2012

Com a presença de aproximadamente 50% dos 733 delegados eleitos nas conferências municipais do meio ambiente, foi realizada a 3ª CEMA no Centro de Convenções de Salvador, de 15 a 17 de outubro de 2012. Antes dela ocorreram 126 conferências municipais e 19 territoriais em diferentes municípios, mas abrangendo os 27 Territórios de Identidade da Bahia (*).

O material discutido foi elaborado a partir do Plano Estadual do Meio Ambiente (Pema) e de discussões do Governo com a sociedade civil. Alguns participantes citaram também assuntos elencados no PPA e nas conferências territoriais. O fato é que os delegados receberam uma lista de diretrizes para analisar e fazer a escolha de prioridades, dentro dos seus Grupos de Trabalho, sendo que cada grupo abordou um eixo diferente de discussão: (1) Planejamento Territorial Ambiental; (2) Controle e Regulação; (3)Instrumentos Econômicos; (4)Participação e Controle Social; (5) Descentralização da Gestão; (6) Resíduos Sólidos. O resultado disso foi apresentado na plenária final.

Louvável é o esforço para a realização de uma conferência estadual do meio ambiente, com orientações interessantes para as etapas municipais e territoriais. Alguns participantes da COE estiveram genuinamente empenhados em obter um bom resultado. Houve relatos que testemunharam isso. Mas não foi o suficiente. O evento foi morno, esvaziado e nos “GTs dos corredores”, que costumam ser termômetros da atmosfera de um evento, havia certo desânimo pairando no ar.

Na abertura e nas atividades de algumas salas, viu-se mais uma apresentação do que a SEMA e o INEMA estão tentando desenvolver, do que um espaço amplo de escuta em relação ao que a sociedade em geral quer que seja desenvolvido. Para que a 3ª CEMA pudesse integrar e aprimorar políticas de gestão ambiental, como era de se esperar, não havia de bastar um relato resumido de atividades governamentais!

Lacunas – A Bahia carece de um debate com desejo verdadeiro de aprofundar as questões ambientais e buscar soluções coletivas de/para/com a sociedade em geral. Ficaram algumas questões intrigantes sem respostas e é preciso não perdê-las de vista, para que se possa construir uma compreensão mais clara do processo histórico da nossa fragilizada gestão ambiental atual, quais sejam:

• Por que essa conferência não foi realizada a tempo de gerar elementos para elaboração do quase desconhecido PEMA (Plano Estadual do Meio Ambiente) e do PPA (Plano Plurianual)?
• Por que a capital do Estado da Bahia não realizou conferência municipal e consequentemente não teve delegados para representá-la? Com certeza não é porque não há problemas ambientais em Salvador!
• Por que quase 50% dos delegados eleitos na etapa municipal não compareceram?  Motivos eleitorais pesaram, mas não foi só; o que mais teria interferido?
• Por que o setor empresarial esteve tão quieto e ausente? Por que não privilegia o fórum das conferências para negociar? No mesmo pé de igualdade, com todos os outros segmentos sociais?
• Em que fórum estão sendo tomadas as decisões estratégicas sobre o  “desenvolvimento sustentável” anunciado pelo Governo, com seus grandes empreendimentos, que não passa pela conferência?

São muitas as temáticas em jogo na seara ambiental, desde pequenos projetos de replantio até mudanças do Código Florestal; desde as atividades das brigadas de voluntários de combate a incêndios, até a criação e os planos de manejo de UCs (antes que o fogo destrua todas elas!);  desde a garantia de terra das comunidades tradicionais, até os megaempreendimentos como ferrovias, rodovias, portos, mineração,  agronegócio, etc.; desde a vocação econômica eleita por uma comunidade para a sua própria região, até os interesses de grandes empreendedores nacionais e internacionais. O meio ambiente ainda é assunto que sai pulverizado, espalhado aqui e acolá. A gestão ambiental precisa evidenciar a linha condutora desses temas, mas associada a um tipo de participação social que possa levar a coletividade a assumir as rédeas da condução desse processo.

Houve conferência, discussões foram feitas, escolheu-se os 60(*) delegados estaduais que devem participar da etapa federal, em 2013. Importante agora é que mantenhamos redobrada atenção para o acompanhamento do que foi deliberado, para que o esforço e a boa vontade dos que ali deram horas de trabalho para viabilizar uma discussão, minimamente consistente, não sejam em vão.

Expectativas – Espera-se que todas as deliberações sejam colocadas no site da conferência e encaminhadas para todos os conselheiros titulares e suplentes de todos os colegiados ambientais, sejam conselhos, comissões ou comitês. A esses os diversos segmentos já delegaram a função de representá-los nas discussões das pautas da área ambiental, muito antes das conferências. Eles podem e devem acompanhar o resultado da 3ª CEMA.

Espera-se que os órgãos públicos (executores) de fato executem as deliberações acordadas.

Espera-se ainda que os nomes, as instituições e os contatos dos 60 delegados estaduais eleitos sejam amplamente divulgados, para que nós, cidadãos e cidadãs comuns, possamos saber quem são os que nos representarão em 2013. A eles devemos encaminhar nossos anseios ambientais e deles se espera que a conferência federal não seja simplesmente uma viagem de turismo a Brasília.

* dados retirados do site da 3ª CEMA