Aconteceu em Salvador a Audiência Pública para apresentação do ZEE

29/11/2013

O Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE tem como objetivo subsidiar o planejamento da ocupação sustentável do território a fim de garantir a proteção e conservação da biodiversidade bem como o desenvolvimento socioeconômico, ecológico e ambiental das populações das porções territoriais denominadas “zonas”, que são delimitadas de acordo com suas características físicas, sociais, culturais e econômicas. Devem ser atribuídas “destinações específicas” às zonas.

Este importante instrumento de gestão da Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente já vem sendo planejado pelo Governo do Estado há muitos anos, mas nunca havia sido priorizado. Sem consultar a sociedade civil e seus segmentos especializados o Governo licitou, em 2009, uma proposta orçada em quase 10 milhões de reais sendo constituído o Consórcio Geohidro-Sondotécnica e contratados os serviços para a elaboração do ZEE.

 

A audiência pública de Salvador ocorreu no dia 27 de novembro de 2013, no auditório do hotel Sol Bahia, localizado no bairro de Patamares, e contou com a participação de cerca de 200 representantes dos diversos segmentos sociais, como entidades socioambientais, professores universitários e funcionários públicos.

No turno da manhã o Sr. Luiz Ferraro, Superintendente de Estudos e Pesquisas Ambientais da Sema – Secretaria do Meio Ambiente fez uma breve apresentação do ZEE e, seguindo a metodologia da audiência, encaminhou os presentes para discutir as diretrizes das zonas em diferentes grupos, cada qual com uma zona específica relacionadas aos territórios (1) Metropolitano de Salvador Zona UP; (2) Baixo Sul ZEE Zona UP e (3) Recôncavo ZEE Zona UP. Algumas pessoas se manifestaram contra esta metodologia, argumentando que não houve disponibilização de todos os documentos necessários sobre as zonas, a exemplo dos diagnósticos das limitações e potencialidades de cada zona, nem tampouco tempo hábil para que o conteúdo fosse bem assimilado e ideias fossem construídas para dar embasamento às discussões. A metodologia de trabalho dentro dos grupos também foi questionada, haja vista que todo o público da audiência, já dividido em grupos, foi novamente fragmentado em subgrupos que deveriam aprovar, rejeitar, alterar ou propor novas diretrizes para as zonas num prazo de tempo exorbitantemente curto e insuficiente.

O Debate Plenário, iniciado às 15h, consistiu na exposição e discussão das diretrizes das zonas que foram trazidas dos grupos. Com apenas poucos minutos para destaque (solicitação de mudança), réplica e tréplica muitas diretrizes foram atropeladas e mal analisadas. Além disso, um dos principais questionamentos sobre o processo de elaboração do ZEE preliminar diz respeito à repetição/redundância das diretrizes de zona para zona. Quando muito específicas ficou impraticável discuti-las sem o conhecimento prévio das zonas. Devido ao atraso inicial da audiência e ao grande número de diretrizes que, obviamente, não poderiam ser debatidas em tão pouco tempo, a Plenária se estendeu até às 20h, comprometendo a participação interessada de muitas pessoas que não puderam aguardar as discussões porque o transporte que as levaria para fora da cidade, não poderia mais esperar.

As considerações e reivindicações incorporadas na “Carta do movimento socioambiental da Bahia em prol de um ZEE participativo”, foram trazidas à tona durante toda a audiência. Um dos questionamentos destacou que o ZEE preliminar apresentado não fora elaborado de acordo com o Termo de Referência do edital de 2009, que previa, por exemplo, a realização de audiências públicas para consulta popular ao longo do ano, mas que acabaram se concentrando em 15 dias. Sobre isso, o Governo do Estado, por meio dos profissionais da Sema/Seplan que estavam ali presentes, informou que não teve recursos para promover a quantidade de audiências previstas no edital.

Houve também um debate técnico muito interessante entre professores universitários e técnicos da Sema e do Seplan a respeito das escalas das bases cartográficas utilizadas pelo Consórcio Geohidro-Sondotécnica. Para o Professor de Pedologia da Universidade Federal da Bahia, André Netto, os principais produtos temáticos utilizados para zonear se encontram na escala de 1:1.000 00 000 (um pra um milhão), muito pequena para revelar detalhes elementares do meio físico, como por exemplo, as características do solo. “Nós não temos um ZEE na escala da 1:250 000, como prevê a legislação, porque não temos informações básicas suficientes para fazer as análises de um ZEE na escala de 1:250 000.”- disse. Surpreendentemente, não havia na audiência nenhum representante das empresas Geohidro e Sondotécnica para esclarecer melhor esta e outras questões e enriquecer o debate. Os técnicos da Sema/Seplan não concordaram com todos os argumentos do Professor mas afirmaram que a intenção é ir refinando o zoneamento em escalas maiores de 1:100 000, 1:50 000 e até 1:25 000.

O movimento socioambiental da Bahia e a base acadêmica das Universidades reconhecem o esforço dos profissionais do Estado e as dificuldades de trabalho enfrentadas no processo de elaboração deste ZEE preliminar. Um grande passo foi dado e este é um marco histórico para o Estado da Bahia. No entanto, a forma como o processo está sendo conduzido está atropelando a participação da sociedade civil e desperdiçando as contribuições significativas de conhecedores da área. Não se pode considerar o produto destas audiências públicas como conclusivo, mas apenas como um passo importante para iniciar um processo de discussão mais amplo.

O Governo do Estado, pelas vozes da Sema/Seplan afirmou que o Zoneamento Ecológico Econômico da Bahia, fundamental para o desenvolvimento do Estado, está em processo de construção e aberto à contribuição da sociedade. “Estamos apresentando o que hoje é possível, existem limitações, mas não dá para esperar os planos ficarem perfeitos.” – disse o Sr. Luiz Ferraro.

A Bahia precisa de um instrumento que viabilize seu desenvolvimento ambiental e socioeconômico que seja construído, de fato, numa base democrática. Da forma como está o ZEE/BA está longe de ser “o melhor ZEE do Brasil do ponto de vista técnico e judicial”.

As audiências públicas já ocorreram nas cidades de Seabra, Feira de Santana, Juazeiro, Barreiras, Alagoinhas, Ibotirama, Jequié e Salvador. A última audiência será no Centro de Convenções de Porto Seguro, no dia 30 de novembro de 2013. Foi informado que contribuições online serão possíveis através do site www.zee.ba.gov.br e que em breve estarão disponibilizados no site o restante dos documentos que faltam e a transcrição das audiências públicas sem censura.

Ainda estão previstos encontros para discussão do ZEE preliminar com a Universidade, com o Ministério Público e com os colegiados estaduais.