Audiência Pública sobre o ZEE preliminar da Bahia é realizada em Porto Seguro
02/12/2013
A última audiência pública, promovida pelo Governo da Bahia através da SEMA – Secretaria do Meio Ambiente e SEPLAN – Secretaria do Planejamento, para a apresentação e discussão com a sociedade civil do ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico preliminar da Bahia, ocorreu no Centro de Convenções de Porto Seguro no dia 30 de novembro e foi marcada por uma manifestação dos movimentos sociais.
A audiência previa a discussão de três territórios de identidade: Litoral Sul, Costa do Descobrimento e Extremo Sul da Bahia. Ressalva-se que a sociedade desses três territórios tem um histórico de participação bem significativo nos processos de construção coletiva, no entanto, seria necessária uma grande mobilização das instituições e cidadãos para comparecer à audiência e garantir a representação social destes territórios.
Após o encerramento da mesa de abertura, foi solicitada uma questão de ordem para a verificação de quem estava presente no auditório. Das cerca de 80 pessoas presentes, metade era do Governo e a outra metade da sociedade civil. Do Território da Costa do Descobrimento, pouco mais de 30 pessoas. Do Território do Extremo Sul, cerca de 10, enquanto que do Território do Litoral Sul, uma única representação social. Não havia nenhum índio, pescador ou quilombola, ninguém do setor de turismo e muito pouca representação dos colegiados territoriais e dos municípios. A ausência de importantes segmentos sociais dos territórios não permitiu que a discussão tivesse a qualidade e a legitimidade desejadas. Foi uma audiência com caráter bem limitado em nível da participação. Alguns membros de órgãos públicos locais, inclusive, também demonstraram seu descontentamento com o evento.
Por essa razão, os integrantes dos movimentos sociais que estavam presentes se retiraram do Plenário e cobraram do Governo um Zoneamento Ecológico Econômico, de fato, participativo. Já faz 20 anos que a sociedade civil reivindica a elaboração e implementação desse importante instrumento de gestão da Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente. O Governo precisa rever sua estratégia de construção do ZEE, conforme já vinha sendo solicitado por participantes das audiências anteriores. O mesmo pedido também foi realizado na reunião promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista com o Secretário da SEPLAN, Sr. José Sergio Gabrielli, e por meio da “Carta do movimento socioambiental da Bahia em prol de um ZEE participativo”, direcionada ao Governo do Estado e assinada por entidades socioambientais da Bahia, que teve sua elaboração baseada no diálogo com um grupo de professores universitários que também têm acompanhado o processo.
O Governo do Estado, conforme foi afirmado na abertura desta audiência pelo Secretário do Meio Ambiente, Sr. Eugênio Spengler, pretende agora ampliar o debate sobre o ZEE realizando novas reuniões com os colegiados territoriais e ambientais, com a universidade e com o Ministério Público.
É absolutamente sensato que o diálogo com a sociedade civil venha sendo realizado por meio de reuniões com colegiados territoriais, universidades e etc. Esse processo, porém, não pode ser feito em 10, 15 ou 20 dias. Considerando a complexidade das informações, os vários atores envolvidos e as inúmeras decisões estratégicas que estão em jogo, essa é uma discussão que precisa de muito mais tempo.
Para que essa discussão venha a ser aprofundada é necessário que se coloque à disposição da sociedade todo o material produzido até o momento, e que se avance na caracterização, e, principalmente, na consistência das “destinações específicas” das zonas.
Uma revisão metodológica sobre o modo como o processo vem sendo conduzido faz-se imprescindível para que se construa de forma mais participativa e com mais qualidade o ZEE da Bahia. Para uma sociedade que já esperou tanto por isso, não se trata de obstruir um processo, mas de realizar um desejo imenso – reprimido durante anos – de contribuir com a elaboração desse instrumento que é de todos e para todos os baianos.
