Banido na Bahia, amianto ainda causa impactos e é pauta de audiência pública

25/04/2018

Foi realizada esta segunda, 23/04, na sede do MP-BA, a audiência pública Banimento do Amianto na Bahia: desafios e perspectivas para a sua efetivação, promovida pela Comissão Intersetorial do Amianto e pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia. O debate acontece na esteira da aprovação da lei estadual 13.830, publicada em dezembro de 2017, que proíbe a extração, venda e uso do amianto na Bahia. Além da regulamentação da lei, a audiência foi oportunidade para discutir a recuperação ambiental da região da mina de São Félix, em Bom Jesus da Serra, e a reparação às vítimas de contaminação e seus familiares.

O amianto é uma fibra cancerígena que foi largamente utilizada em materiais como telhas e caixas d’água, mas vem tendo sua utilização proibida no mundo todo por adoecer os trabalhadores da mineração, da manufatura desses materiais e da construção civil, além das pessoas que por algum motivo chegam a aspirar as partículas do material. As principais doenças que têm sido diagnosticadas nas pessoas contaminadas são a asbestose, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma. Essas enfermidades são graves e podem ser desenvolvidas mesmo após décadas de contato com o amianto, o que dificulta a associação entre o adoecimento e a contaminação.

O representante da Associação das Vítimas e Famílias Expostas ao Amianto da Mina São Félix (Avicafe), Esmeraldo Teixeira, afirma que muitas viúvas de trabalhadores contaminados também adoeceram, provavelmente por ter contato com as roupas contaminadas de seus maridos. Jânio Rocha, também da Avicafe, aponta o altíssimo índice de câncer na cidade de Bom Jesus da Serra, mesmo com as atividades da mina encerradas desde 1968. A contaminação ambiental persiste no município onde até mesmo as ruas eram pavimentadas com amianto. No início de abril, a mineradora Sama foi condenada pela justiça federal, a pedido do Ministério Público Federal, a pagar uma multa de R$31 milhões por conta dos danos ambientais e à saúde dos trabalhadores. Além disso, a sentença manda realizar a recuperação ambiental, sinalização e monitoramento da área da mina que explorou de 1940 a 1968.

Impactos à saúde dos trabalhadores também aconteceram na fábrica da Eternit, em Simões Filho, conforme relata o ex-funcionário e presidente da Associação Baiana de Expostos ao Amianto Belmiro Silva dos Santos. Ele afirma que a suspeita é que 83 mortes de trabalhadores da fábrica tenham sido causadas pela exposição ao amianto, embora somente 11 sejam oficialmente reconhecidas. “Temos que falar em emprego, sim. Mas um trabalho com dignidade, não um trabalho para ceifar vidas. Hoje nossas vidas são tabeladas e é a empresa que define o valor com sua junta médica”, reclama, referindo-se a tabela de indenizações pagas pela empresa aos funcionários adoecidos pelo amianto.

Lei baiana em questão

O movimento anti amianto tem conseguido proibir a extração. produção, venda e uso do amianto em diversos países devido aos danos provocados à saúde, que vêm sendo documentados desde 1907. No Brasil, embora haja legislação federal e jurisprudência no STF que ratifica a proibição, tem havido um imbróglio jurídico que, na prática, tem deslocado a responsabilidade da proibição para os estados.

Desde 2007, as associações de expostos ao amianto pleiteiam uma lei que proíba a extração, produção e comercialização de amianto em solo baiano, mas o projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Zilton Rocha foi arquivado. A questão ressurge em 2014 através de projeto do deputado Rosemberg Pinto, aprovado por unanimidade no fim de 2017. Mas durante a tramitação o deputado incluiu uma emenda que concede à indústria do setor da Cloro-Soda tempo extra, até 2026, para continuar utilizando diafragmas de amianto.

A medida beneficiaria a empresa Dow Química, única no Brasil que ainda utiliza amianto em sua fábrica, mas foi vetada pelo governador Rui Costa após ampla pressão dos movimentos sociais. Para Marcelino Galo, da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, os movimentos sociais devem seguir atentos: “é preciso acompanhar como estão sendo discutidos os processos e modulações frutos do veto parcial ao PL dentro da Casa Civil. Quem vai recuperar os danos causados a todos por uma atividade que deu lucro a tão poucos?”, questiona.

Fernanda Giannasi, assessora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abea), relatou em sua palestra que as duas maiores concorrentes da Dow Química, em São Paulo e Alagoas, realizaram a substituição no processo produtivo sem eliminar postos de trabalho. “Essa empresa já teve tempo suficiente, mais de 15 anos, para se adequar a essa lei. Chega de duplo padrão, de racismo ambiental, eles não devem fazer aqui o que não podem fazer em outros lugares!”, reivindica ela, referindo-se ao tempo que a proibição do amianto vem sendo pautada pelos movimentos sociais. Belmiro Silva dos Santos concorda: “As empresas que estão pedindo prazo já sabiam que isso ia acontecer, por que não se prepararam?”.