Código Florestal é tema de discussão no Comitê Reserva da Biosfera
13/07/2011
O Código Florestal foi amplamente debatido na Reunião do Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, na última quinta-feira, dia 7 de julho. O debate contou com a participação de Guilherme Moura, da Federação de Agricultores do Estado da Bahia, Sérgio Mendes, promotor do Ministério Público, Fábio Feldmann, ex-deputado constituinte e consultor ambiental e Jean François Timmers, ambientalista.
De acordo com o Sérgio Mendes, a posição do Ministério Público é de preocupação, pois o atual Código Florestal pode ser absolutamente cumprido sem problemas. Ele acredita que não foi aberto espaço para análise científica dos impactos que a adoção do novo código trará para o meio ambiente brasileiro. Para ele, há uma grande falta de clareza na aplicação da legislação ambiental, o que dá margem ao descumprimento e à distorções na interpretação da lei.
Em sua opinião é preciso considerar que a reserva legal é importante para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade. Seria necessário então ter subsídios para afirmar o quanto é necessário reservar de mata ciliar para ter recursos hídricos preservados, por exemplo. “É um absurdo querer acabar com a reserva legal e as áreas protegidas” considerou.
Para o ambientalista Fábio Feldmann, alguns projetos do PAC a exemplo do Porto Sul trazem uma visão do século XIX e XX, que representa um modelo de desenvolvimento ultrapassado antigo, desconectado com as questões que se discutem no presente. Para ele, há no ar uma concepção conspiratória sobre as ONGs ambientalistas, atribuindo a elas uma defesa de interesses estrangeiros, que não correspondem às necessidades brasileiras. “O novo Código Florestal defende uma agenda do atraso. A agenda para o país deveria ser como fazer instrumentos econômicos para cumprir compromissos ambientais” considerou Fabio.
Na visão de Guilherme Moura, todo proprietário rural será beneficiado com o novo código, pois o médio e o pequeno agricultor são os mais penalizados pela legislação ambiental vigente. Em seu entendimento, o projeto construído por Aldo Rebelo fez uma escuta qualificada dos setores da agricultura e da sociedade e não autoriza o desmatamento. Ele acredita que sustentabilidade ambiental não significa intocabilidade.
Os diferentes pontos de vista enriqueceram o debate, sempre considerando a importância de haver compromisso com o futuro e pautado nas discussões contemporâneas sobre o meio ambiente. É esperado pelo Comitê da Reserva da Biosfera que haja sobriedade na discussão sobre o Código Florestal pelo Senado. A maioria dos presentes considerou que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados é inadequado e acham necessária uma revisão geral no Senado, visando uma melhor proposta de conservação das florestas brasileiras.
