Com rolo compressor, vereadores aprovam mudanças às cegas no PDDU

14/12/2012

Salvador é palco de mais um escândalo protagonizado pelo Poder Executivo do Município e a Câmara dos Vereadores. Na noite de 12 de dezembro, o legislativo local aprovou o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para a Copa do Mundo de 2014 (PDDU da Copa), envolvendo emendas ocultas e não discutidas em plenária. Os vereadores votaram sem conhecer, tampouco ter acesso às mudanças para o PDDU, o que torna tudo um pouco mais grave e revela a falta de compromisso da maioria dos legisladores.

Alguns vereadores se opuseram a forma como a coisa foi feita, votaram contra e questionaram como poderiam votar em algo sem conhecer seu conteúdo, mas não forammaioria, ante o rolo compressor. Os vereadores da situação impediram inclusive que fossem feitas fotocopias ou registros fotográficos das emendas, o que ainda inviabiliza o conhecimento sobre o assunto.

Segundo o site Bahia Notícias, o documento apresentado pela prefeitura trouxe a seguinte justificativa: “Após a vigência do PDDU em 2008 a prefeitura concebeu um importante projeto – Salvador Capital Mundial – onde estavam previstas vias estruturantes e soluções de transporte que darão uma maior eficácia […] para o advento da Copa de 2014. Propomos a inclusão dessas questões relativas à mobilidade urbana nos termos apresentados”. Nenhuma explicação consta na folha.

Na mesma noite, os vereadores também votaram a reforma administrativa da gestão de Antônio Carlos Magalhães Neto, também sem discussão. As vereadoras Aladilce, Vânia Galvão, Olívia Santana tentaram argumentar a inviabilidade de decidir uma reforma dessa natureza sem o devido tempo de apreciação. Contudo, a maioria dos vereadores da situação pareceu não se importar muito com o assunto. Não contentes, garantiram a concessão da área do shopping Aeroclube para até o ano de 2056.

Para amenizar, os vereadores rejeitaram as contas do município de Salvador, referentes ao ano de 2009. Com essa decisão, Prefeito João Henrique Carneiro (PP) fica considerado inelegível por oito anos. Por 25 a favor e 15 contra, os vereadoresconcordaram com os relatórios apresentados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Comissão de Finanças da Câmara, que já haviam negados as contas referentes a 2009. Por conta de falta de quórum, as contas de 2010 não foram votadas pelos vereadores e o parecer deve ser realizado a partir da segunda-feira (17).