Comunidades Quilombolas do Vale do Iguape exigem regularização de terras e acessibilidade à justiça

19/10/2022

Carta escrita pelas lideranças do Recôncavo apresenta demandas para garantia dos direitos quilombolas, sendo prioridades a regularização e titulação de terras quilombolas, e acessibilidade à justiça para enfrentamento de conflitos socioambientais. Entre tais questões destacam-se os processos relacionados à implantação das linhas de transmissão energética, e falta de transparência nas relações entre as organizações Votorantim, INEMA, EMBASA com as comunidades quilombolas. A Carta, organizada pelo Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape (COQBVI) e pelo Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape (CECVI) foi apresentada no 8º Conselho de Liderança de Comunidades Quilombolas do Território de Identidade do Recôncavo, realizado na 14ª Festa da Ostra. Representantes de órgãos governamentais, entre eles a Prefeitura de Cachoeira e a Frente Parlamentar Ambientalista estiveram presentes e receberam o documento com as reivindicações.

O documento é atualizado anualmente, de forma progressiva, direcionando para avanços na construção do Plano de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas do Território de Identidade do Recôncavo. Desde 2015, quando a primeira carta foi redigida, o Núcleo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas do Recôncavo – NUDQTR tem na Festa da Ostra o momento para debates de incidência política. Ananias Viana, organizador do evento e liderança do Quilombo Kaonge explica a importância do debate e do registro do documento: “Com a carta, a gente não apenas diz o que deseja e não deseja, mas também como queremos que se realize. Por isso, conseguimos tantas vitórias”. Ele reforça ainda que uma das grandes vitórias que já obtiveram a partir das demandas da carta foi a existência de editais do Bahia Produtiva exclusivos para comunidades quilombolas: “nesta ocasião, nossa demanda era não concorrer com todos os demais em iguais condições; precisamos de editais exclusivos e direcionados para os povos tradicionais.” 

Em junho deste ano, lideranças quilombolas de toda Bahia, inclusive as do Recôncavo, já haviam questionado a omissão do INEMA e do INCRA em audiência pública. As comunidades reclamam, principalmente, a dificuldade de reconhecimento enquanto quilombolas, com devida demarcação e regularização territorial, bem como a invasão  e degradação do meio ambiente por empreendimentos que ocupam os seus territórios, geralmente autorizados pelo INEMA. Na ocasião, o Inema admitiu que não vem cumprindo a Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia às comunidades tradicionais no caso de empreendimento ou política pública que impacte seu modo de vida.

Leia documento na íntegra:

Festa da ostra

Desde 2008, as comunidades rurais e quilombolas do Vale do Iguape se reúnem para realização da Festa da Ostra que, neste ano, alcançou a 14ª edição. O evento surgiu como solução para comercialização das ostras produzidas pelas comunidades. “Eram 64 pessoas cultivando ostras, com dificuldade de escoar a produção, e famílias dependendo disso”, lembra Ananias Viana. A festa surge então como um espaço de negócios em que se encontram turistas, hoteleiros, donos de restaurantes, políticos e diversas comunidades rurais quilombolas e não quilombolas da região. “Não é só uma festa, é uma vitória. Começou como um projeto e hoje é um programa que multiplica a venda da ostra e incentiva ainda mais a produção”, comemora o organizador.

O visitante pode conferir ainda manifestações culturais tradicionais, shows com bandas musicais e uma feira de economia solidária. Nela, são apresentados produtos derivados não apenas derivados da produção das ostras, mas também do núcleo produtivo do dendê artesanal, das ervas medicinais e do artesanato de diversas comunidades do Vale do Iguape – incentivando também o turismo através do pacote local Rotas da Liberdade.