Entidades apóiam ação do MP e repudiam prática dos vereadores de Salvador
10/01/2012
Organizações do movimento social de Salvador demonstraram apoio à ação do Ministério Público, representado pelas promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas, que acionaram judicialmente 31 vereadores de Salvador. Um total de 13 entidades entregou às juristas na última segunda-feira, dia 9 de janeiro, uma Moção de Repúdio aos vereadores de Salvador e apoio à ação do MPF e MPE. Os legisladores aprovaram pontos do PDDU por meio da Louos – Lei do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, empregando pontos do chamado PDDU da Copa, que fora suspenso por liminar concedida pela justiça. A manobra dos vereadores de Salvador motivou o processo por improbidade administrativa.
O Gambá assinou a Moção de Repúdio e apóia a ação da promotora Rita Tourinho. Nesta quarta-feira, dia 11 de janeiro, às 9h30, no Auditório do Edf. Anexo Emerson José, localizado à Rua Rui Barbosa, Centro. O evento é aberto ao público e é de fundamental importância contar com a participação da população de Salvador, repudiando a prática dos vereadores, bem como fortalecendo a ação do MPE e MPF.
O projeto do PDDU da Copa foi construído sem escutar a sociedade, trazendo pontos polêmicos que afetam diretamente a vida dos baianos, o projeto do PDDU da Copa foi altamente questionado pelos movimentos sociais e pela população. A sua aprovação refletiu, mais uma vez, o compromisso dos parlamentares com o poder econômico do mercado imobiliário e das grandes corporações, mesmo que esses interesses comprometam a qualidade de vida e os interesses da vida de milhares de soteropolitanos.
Leia a íntegra da Moção.
MOÇÃO DE REPÚDIO E DE APOIO
As entidades abaixo subscritas vêm a público DENUNCIAR E REPUDIAR todo o engendramento de membros do poder público executivo e legislativo com vistas a promover um recuo da participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia e APOIAR a atuação dos MPF e MPE do Estado da Bahia que têm atuado em defesa e com vistas a dar efetividade ao previsto na legislação relativo à participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia.
Desde 2007 que a lei que institui o PDDU de Salvador vem sendo elaborada sem a participação efetiva da sociedade civil, o que vem causando enormes prejuízos tanto à democracia participativa quanto aos interesses da sociedade, pois o que resulta é a prevalência de interesses parciais do setor imobiliário e de pequena parcela da população representado por parcela do segmento empresarial. Logo depois da famigerada aprovação do PDDU 2007 (http://youtu.be/2Ngr3gkBAJ8) o programa de televisão “Balanço Geral” denunciou que 27 dos 41 vereadores de Salvador receberam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Tal situação culmina agora com a discussão em torno do PDDU da Copa que envolve interesses de grandes empreendedores em detrimento da coletividade. À vista das aberrações, as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça, do Ministério Público da Bahia ajuizaram, nesta segunda (02/01/2012), na 5ª Vara da Fazenda Pública, ação de improbidade administrativa contra os 31 vereadores – incluindo o presidente da Câmara Municipal, Pedro Godinho (PMDB), em função da votação ocorrida no último dia 29.
A ação se refere à inclusão na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de itens que estavam previstos no projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa e cuja tramitação foi suspensa judicialmente com notificação à Câmara de Vereadores no dia 21/12/2011.
Com o PDDU da Copa suspenso, liminarmente, pela Justiça os vereadores se utilizaram de uma manobra considerada ilegal pelo Ministério Público: eles transferiram artigos do PDDU para a LOUOS. A maioria governista aliada a parte da oposição votaram e aprovaram. O presidente Pedro Godinho não votou, mas foi citado na ação por haver encaminhado a votação.
Nada mais, pois, promoveram as dignas promotoras do que a defesa da lei e da moralidade pública, e assim, os interesses da sociedade.
Com o fim de promover a mais ampla possível participação da sociedade civil, entidades como o MPF e MPE saem em defesa do interesse coletivo, mas vêm sofrendo retaliações, o que não podemos concordar, pois defendemos a ampliação da democracia participativa, ao contrário do que vem sendo promovido pelas leis de alteração administrativa, tanto em nível municipal quanto estadual.
Em nível municipal, observamos: o Conselho da Cidade, que além de nunca ter sido empossado, reduziu a quantidade de membros dos movimentos sociais de mais de 20 para somente, contra 4 representantes do segmento empresarial e nunca conseguiu reunir-se; o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, não consegue estruturar-se em Câmaras Técnicas e discutir o Código Municipal de Meio Ambiente e teve recentemente a capacidade deliberativa cassada; em nível estadual se segue a mesma lógica: o CEPRAM teve a competência de licenciar grandes empreendimentos cassada sob argumentos falaciosos de modernização, gerando uma aberração administrativa denominada LAC – Licença por Adesão e Compromisso, que nada mais é licenciamento auto-declaratório.
Por isso REPUDIAMOS esses atos de membros do poder público executivo e legislativo, ao tempo em que APOIAMOS EREFERENDAMOS ATUAÇÃO IRRETOCÁVEL DO MPF E DO MPE NAS PESSOAS DE SUAS PROMOTORAS PÚBLICAS RITA TOURINHO E CRISTINA SEIXAS GRAÇA.
Atenciosamente
Instituto Búzios
AFA – Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-ameríndia
SOS Barra – Conselho Gestor do Movimento
Movimento Paulo Jackson – ética, justiça, cidadania
Movimento SOS Acupe
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
Instituto Ambiental da Bahia
Coordenação Ecumênica de Serviço
Federação das Associações de Bairro de Salvador
