Entidades protestam contra modulação de efeitos para a Linha Viva
06/11/2013
ENTIDADES PROTESTAM CONTRA MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA A LINHA VIVA
Foto: André Luís C. Santos
No dia 25/10, sexta-feira, o Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento da Bahia – IAB, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, e oSindicato de Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia – SINARQ, integrantes do Fórum A Cidade Também é Nossa, protocolaram conjuntamente, no Tribunal de Justiça da Bahia, um parecer sobre a Linha Viva, endereçado ao Desembargador Relator do processo 0303489-40.2012.8.05.0000, de Ação Direta de Inconstitucionalidade, bem como a todos os demais desembargadores do Tribunal, individualmente.
O documento, intitulado “SOBRE A LINHA VIVA: Inconsistências do Projeto e Ausência de Participação”, posiciona-se contrariamente ao voto do desembargador relator, que defendeu a aprovação da via expressa na Modulação requerida pela Prefeitura Municipal de Salvador e Ministério Público da Bahia, advogando, portanto, a substituição dos Mapas 4 e 5 pelos Mapas 04A e 05A, no Art. 9° da Lei 8378/2012.
Entendem as entidades técnicas que a Linha Viva não constitui Interesse Público, por: a) privatizar o sistema viário; b) tratar-se de via estruturante do Sistema Viário metropolitano, inconcebível de ser tratada isoladamente, fora do Plano Diretor; c) tratar-se de uma rodovia dentro do perímetro urbano, ferindo a legislação no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Nacional de Mobilidade Urbana, e contrariando as diretrizes da Lei no 12.587/12, de Política Nacional de Mobilidade Urbana; d) constituir ameaça de violação dos direitos à moradia e ao meio ambiente; e) tratar-se de projeto de alto impacto, elaborado sem o necessário Estudo de Impacto de Vizinhança; f) violar os preceitos de participação, conforme Constituição Federal de 1988 (Art. 29, inciso XII), Constituição Estadual de 1989 (Art. 64), Estatuto da Cidade – Lei Federal 10 no. 257, de 10 de julho de 2001 (Art. 2O, inciso II) e Lei de Acesso a Informações Públicas – Lei Federal no. 12.527/2011.
No dia 30/10, quarta-feira, as comunidades que serão removidas de suas residências para a construção da Linha Viva, organizaram uma passeata ao TJ-BA, através doMovimento Linha Viva, Não! Ao final da passeata, que seguiu do Shopping Iguatemi até o CAB, com faixas de protesto, os manifestantes entregaram uma carta aos desembargadores, reivindicando participação popular e informações sobre como, quando e para onde irá a população que será desalojada. O Movimento criou uma página eletrônica para divulgar as irregularidades do Projeto, no endereçohttp://www.linhavivanao.com/. O Fórum A Cidade Também é Nossa esteve presente, manifestando seu apoio às comunidades atingidas e ao Movimento Linha Viva, Não!
Por fim, reuniram-se com o desembargador relator, no último dia primeiro, sexta-feira, oGrupo de Pesquisa Lugar Comum, a União Nacional por Moradia Popular – UNMP, e representantes das comunidades de Saramandaia e Pernambués, com o objetivo de manifestarem seus posicionamentos contrários à aprovação da Modulação de Efeitos da decisão judicial para a construção da via expressa pedagiada Linha Viva.
Movimento Desocupa
Secretaria Executiva do Fórum “A Cidade Também é Nossa”
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Rua Professor Aloísio de Carvalho Filho, 402, Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA.
(71) 3453-3993 / 3922.
