Entidades socioambientais da Bahia escrevem carta em prol de um ZEE participativo

26/11/2013

Diversas entidades socioambientais da Bahia participaram da construção de uma carta, encaminhada aos secretários estaduais da SEMA – Secretaria do Meio Ambiente, SEPLAN – Secretaria do Planejamento e Casa Civil, que solicita a participação da sociedade civil no processo de elaboração do ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico preliminar do Estado que vem sendo desenvolvido pela SEMA/SEPLAN a partir de estudos consolidados pelo Consórcio Geohidro/Sondotécnica.

O ZEE é um importante instrumento de gestão da Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente que tem como objetivo subsidiar o planejamento da ocupação sustentável do território para garantir a proteção e conservação da biodiversidade bem como o desenvolvimento socioeconômico, ecológico e ambiental das populações das zonas.

Segundo as entidades socioambientais, que estão em diálogo com um grupo de professores universitários, há falhas técnicas muito graves no ZEE preliminar com relação ao uso de escalas e hierarquização de critérios que não revelam detalhes das zonas e, portanto, não dão suporte para análises adequadas. Também declaram que não foram definidas as “destinações específicas” das zonas, que é um dos principais objetivos do zoneamento.

Ainda na carta, as entidades alegam que essa versão preliminar do ZEE, que está em discussão, foi construída sem a devida participação da sociedade civil e universidades e que o Governo do Estado não divulgou adequadamente os documentos do ZEE disponibilizados no site www.zee.ba.gov.br. Além disso, a sequência de audiências públicas para discussão do ZEE preliminar, programada para ocorrer em nove cidades baianas, fora iniciada sem que os diversos segmentos sociais tivessem tempo hábil para o conhecimento e análise dos documentos.

As entidades que assinaram a carta reconhecem a importância do trabalho que foi feito e o esforço dos profissionais que compilaram as informações, no entanto, concordam que as audiências públicas são o ponto de partida para uma discussão que deve vir a ser aprofundada através de uma base democrática de participação estabelecida.

Em Salvador, a audiência pública para discussão do ZEE ocorrerá na quarta-feira, dia 27 de novembro de 2013, no Hotel Sol Bahia localizado na Rua Manoel Antônio Galvão, 1075, no bairro de Patamares.

Leia a carta na íntegra: Carta pelo ZEE participativo