Frentes Parlamentares Ambientalistas cobram conclusão da CPI do petróleo no Nordeste

05/05/2021

As Frentes Parlamentares Ambientalistas da Bahia e da Câmara dos Deputados realizaram ontem (04) audiência pública para discutir a não conclusão da CPI sobre o vazamento de petróleo cru que atingiu todo o litoral nordestino em 2019. As frentes encaminharão documento cobrando do presidente da câmara a reabertura das investigações. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista Nacional, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), avalia ser difícil driblar a blindagem governista no congresso e defende como caminho alternativo a conclusão de um relatório independente para envio ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da República.

Assista a audiência aqui

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o crime ambiental – de autoria e origens desconhecidos do público – atuou de novembro de 2019 a março de 2021, mas não teve seu pedido de renovação pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Com isso, a CPI perdeu a validade sem nem ao menos produzir um relatório oficial. Dos 77 requerimentos feitos pelos integrantes da CPI, apenas 9 foram cumpridos, frustrando os objetivos da comissão e deixando sem responsabilização a péssima gestão desta tragédia. Um dos erros mais destacados pelos especialistas ouvidos foi a não ativação do Plano Nacional de Contingência, formulado em 2013, com diretrizes para lidar com o vazamento de hidrocarbonetos.

“Responsabilizar não é revanchismo, temos a necessidade de impedir que esse tipo de acidente não volte a acontecer, ainda mais em um momento de expansão da exploração do petróleo no Brasil”, comentou a socioambientalista cearense Soraya Tupinambá. O deputado Rodrigo Agostinho concorda:  “Foi um grande absurdo, essa tragédia escancarou que o Brasil quer ser um grande player do petróleo, mas não está preparado para isso. Ficou evidenciado o descaso e a incapacidade do Estado Brasileiro para lidar com esse tipo de acidente”. Carlos Alberto Pinto, liderança da Reserva Extrativista de Canavieiras avalia que o Governo Federal precisa ser responsabilizado. “Todas as esferas de poder falharam, mas o Governo Federal deixou evidente sua incapacidade. A dúvida é se é incompetente por não saber quem foi ou omisso por saber e não falar. O responsável é o Estado Brasileiro, seja pela incapacidade ou pela omissão, e deve reparar os danos”, aponta ele, que também é conhecido como Carlinhos.

Carlinhos é representante do setor mais prejudicado pela tragédia: os pescadores artesanais e marisqueiras. Participantes de vários estados relataram a dificuldade de acessar o auxílio emergencial instituído para a classe à época do derramamento, já que há anos o Governo vem excluindo milhares de pescadores de seus cadastros. “Fomos a classe mais afetada, ficamos vulneráveis e sem apoio. Os governantes não deram atenção ao que ocorreu. Em Rio Formoso (PE) fomos afetados diretamente e não entramos na lista do Governo Federal para receber o auxílio. Ninguém mais queria comprar os produtos das pescadoras porque foi veiculado que estavam contaminados. E a CPI foi encerrada sem resultado”, reclama Cícera Estevão, do Movimento de Pescadores e Pescadoras de Pernambuco. 

As dificuldades para comercializar os pescados a partir do derramamento do óleo se acumularam às restrições impostas pela pandemia e tornaram o cenário atual dramático para muitas famílias. Renato Cunha, coordenador executivo do Gambá, elencou mais fatores que têm dificultado a subsistência dessa população. “Os pescadores e marisqueiras têm enfrentado outros problemas com empreendimentos predatórios, a exemplo do terminal portuário da empresa Bahia Terminais que já devastou cerca de 2km de manguezal na Baía de Aratu. Tem também o Porto Sul, em Ilhéus. Todo o litoral brasileiro tem sido impactado por empreendimentos que não atendem à sociedade brasileira, muito menos aos pescadores e pescadoras que são muito invisibilizados, mas têm papel fundamental no fornecimento de alimento para nós”, pontuou Renato.

Para Francisco Barros, do Laboratório de Ecologia Bentônica da UFBA e um dos especialistas ouvidos na CPI, ainda não conseguimos nem ao menos dimensionar de forma mais exata os danos causados ao meio ambiente e os perigos de contaminação de solo, água e pescados pelo derramamento do óleo. “Não se sabe ainda quais são os danos para pensar na mitigação. São necessários mais estudos repetidos em grandes escalas, em áreas diretamente contaminadas e áreas de referência para conseguir dimensionar os danos. É uma questão de responsabilidade social, poder dizer com certeza tanto o que está limpo quanto o que está contaminado”, defende.

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