Gambá 2011: Um balanço do ano do ponto de vista socioambiental

20/12/2011

Gambá 2011: Um balanço

No movimento socioambiental baiano, foi um ano de retrocesso e perda de poder dentro do Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente – Cepram, que sem discussão perdeu seu caráter licenciatório a partir de projeto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Avança para aprovação uma série de mudanças na Política Estadual de Meio Ambiente, cujas mudanças diferem e muito daquilo que o movimento socioambiental acha que deveria ser o papel de uma política de gestão ambiental. A partir de mobilização e articulação, emendas modificaram o projeto de lei, mas algumas propostas como a Licença de Adesão e Compromisso apontam para abertura de espaço para degradação de áreas e perda da capacidade de controle.

Mas também vamos falar de conquistas: a elaboração da Lei Estadual de Educação Ambiental e o Programa Estadual de Educação Ambiental, construído no âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental. No final de 2011, o Gambá completou a gestão de 2007-2011 como representante da sociedade civil na coordenação dessa Comissão, com a satisfação de ter contribuído para elaboração de dois documentos fundamentais para o futuro da EA no estado.

No âmbito da conservação ambiental, este foi um ano intenso para as atividades do CPMVS – Centro de Pesquisa e Manejo da Vida Silvestre do Gambá, que desenvolveu ações de reflorestamento na área do Recôncavo Sul, fomentando práticas agroflorestais na região. Foram realizadas por meio do Projeto Ações Ambientais Sustentáveis, com patrocínio do Programa Petrobrás Ambiental, e incluíram também o I Seminário Ser Mata,  em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo, promovendo a troca de experiências de preservação da Mata Atlântica. Avança também a estruturação do Centro Veterinário.

Ainda na área de preservação e conservação da Mata Atlântica, o Gambá iniciou o processo de elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica, nos municípios de Glória do Goitá (PE) e Ilhéus (BA). As ações estão sendo realizadas dentro da Chamada PDA do Ministério do Meio Ambiente, com o apoio das prefeituras municipais e com a colaboração de entidades da sociedade civil de ambas as cidades.

Para o Gambá também foi um ano marcado pela despedida de Elbano Paschoal, biólogo, um dos nossos conselheiros diretores, companheiro de conquistas e derrotas por tantos anos, que nos deixou um legado técnico e de esperança na conservação da fauna e da flora como fundamentais para a vida de todos e todas nós. E a certeza que, de onde quer que esteja, torce pelo Gambá!

Cenário Ambiental

O cenário socioambiental brasileiro exigiu muita luta e articulação dos ambientalistas, diante de projetos de desenvolvimento que apontam numa direção contrária à valores como conservação ambiental, respeito à biodiversidade e justiça ambiental, não raro também violando direitos humanos. Assim, luta-se contra a implantação da Usina Hidrelétrica em Belo Monte, usinas nucleares no Brasil e pelos investimentos maciços em energia renovável; luta-se contra a criação do complexo Ferroviário Leste-Oeste integrado ao Porto Sul, à exploração de Petróleo em Abrolhos e a favor de incentivos ao potencial cacaueiro e turístico dessa região; contra a aprovação do Novo Código Florestal e as alterações na lei da Política Estadual de Meio Ambiente na Bahia. Todos esses processos vêm sendo amplamente discutidos na sociedade, na mídia e também em espaços de controle social. Contudo, a gravidade é que os poderes públicos dão menos ouvido à posição divergente da opinião pública diante desses projetos, para atender prováveis compromissos de campanha com empresários e grandes grupos econômicos. As audiências públicas realizadas no estado da Bahia hoje se assemelham às estratégias eleitorais, de cooptação de comunidades, que por alguns trocados vestem camisas de projetos que ignoram o teor e os impactos.

Espaços de lutas ambientais históricas como o Cepram, um dos conselhos ambientais mais antigos do Brasil, em 2011 tiveram sua força reduzida e capacidade de interferência diminuída, por ações do Governo do Estado. Na cena nacional, ONGs e movimento social são francamente criminalizados, a despeito do serviço que prestam para a sociedade brasileira e da trajetória de defesa democrática que estas instituições possuem. A Presidência da República deu clara demonstração de desrespeito à essas entidades, em favor do fisiologismo que impede uma intervenção direta dentro dos Ministérios, onde gente do governo favorece e cria entidades de fachada.

E o que virá

E diante de tantas lutas, 2011 mostrou a capacidade de integração e mobilização da sociedade brasileira e da opinião pública em torno dos temas ambientais. Eles ganharam os espaços das redes sociais, o envolvimento das juventudes e busca de estratégias inovadoras de mobilização social. E diante desse descompasso da gestão pública brasileira com um momento em que se questiona e comprova o fracasso do modelo de desenvolvimento calcado apenas no acúmulo de riquezas e esgotamento dos recursos naturais, faz-se urgente a ocupação da Rio +20. São muitas as expectativas em torno do evento, além do temor de que reproduza o insucesso de encontros internacionais anteriores de discussão ambiental. Pelo Brasil, comitês se articulam para planejar a ida para a Rio +20, definem pautas e ações de mobilização. E estaremos lá, buscando apontar outro caminho possível.

Em 2012, o Gambá completará 30 anos de atuação. Mais madura, mas ainda uma jovem, repleto de vitalidade, a organização se revê e constrói uma publicação, que mais que partilhar sua história, resgata a memória das lutas socioambientais baianas e brasileiras nas últimas décadas. Além da publicação, a entidade segue envolvida com ações de preservação e conservação ambiental, especialmente do Bioma da Mata Atlântica, reflorestamento e o monitoramento de políticas públicas sociambientais.

Seguimos na ação esperançosa. Na utopia, de uma democracia plena, de controle social e de outro modelo de desenvolvimento possível. Cultivando práticas que promovam os direitos ambientais. Para todos, um 2012 mais verde… e amarelo, e azul, e vermelho  e de todas as cores !