Glória do Goitá é o primeiro município pernambucano a formular o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
22/12/2012
O município de Glória do Goitá, localizado na mesorregião da Mata de Pernambuco conta, agora, com o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). É o primeiro município pernambucano a contar com o Plano, que é uma das principais estratégias adotada para a proteção do bioma.
O PMMA é uma exigência constante na Lei nº 11.428/2006, conhecida como a Lei da Mata Atlântica, que dispõe sobre a conservação, proteção, regeneração e utilização da vegetação nativa, tanto nas formações florestais quanto nos ecossistemas associados que integram o Bioma Mata Atlântica. Além de ser uma ferramenta importante da gestão ambiental, o PMMA é fundamental para que os municípios possam acessar recursos do o Fundo de Restauração da Mata Atlântica, criado na citada lei, mas ainda precisando ser regulamentado.
O lançamento do PMMA de Glória de Goitá ocorreu na última quarta-feira (19), no Centro Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação do município, contou com a participação de cerca de 80 pessoas, representando 25 instituições do poder público e da sociedade civil local. O documento apresenta o diagnóstico socioambiental dos meios antrópicos e físico do município, a caracterização e as condições atuais dos remanescentes da Mata Atlântica, além das descrição da metodologia adotada para a construção do PMMA e o Plano de Ação, com as diretrizes, programas, estratégias e ações que devem ser adotadas em áreas prioritárias para a conservação e a recuperação dos fragmentos da Mata Atlântica do município.
O PMMA, elaborado com recursos do Ministério do Meio Ambiente, foi coordenado pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), sediado na Bahia e conduzido pela Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE). O coordenador executivo do Gambá, Renato Cunha, destacou o processo participativo da elaboração do PMMA: “Foi muito importante a definição da visão de futuro para a Mata Atlântica e as quatro diretrizes traçadas para o plano de ação, que são: a institucionalização e a gestão municipal; a conservação e a recuperação da Mata Atlântica; a educação ambiental e a mobilização social; o turismo e a agricultura sustentáveis”, explicou. Para a presidente da SNE, Elisabete Braga, o processo participativo na construção do Plano, proporcionou a presença de diversos atores sociais locais. “Quando as pessoas são convidadas a participar do processo e a ele aderem, elas se sentem mais comprometidas com a questão que estão defendendo. Tornam-se co-responsáveis”, defendeu.
O prefeito Djalma Paes reforçou o importante papel do Plano para a gestão municipal, como um indutor do desenvolvimento de Glória de Goitá. “O PMMA que agora temos em mãos, traduz os esforços da Prefeitura e da sociedade civil organizada. A implementação desse Plano, no entanto, depende do compromisso assumido por todos”, declarou. Para assegurar que o Plano não seja apenas um documento sem efeito prático, o prefeito Djalma Paes assinou um decreto, em 31 de agosto deste ano, que assegura a aplicabilidade do PMMA.
De acordo com a presidente da SNE, Elisabete Braga “O Nordeste tem liderado a construção dos PMMAs. O primeiro foi o de João Pessoa. Os municípios de Glória do Goitá e de Ilhéus (BA) inovaram na elaboração dos Planos, principalmente no que diz respeito às metodologias participativas utilizadas”. Além de coordenar o PMMA do município pernambucano de Glória de Goitá, o Gambá coordenou também o Plano do município de Ilhéus (Bahia). Os dois municípios foram selecionados na chamada pública realizada pelo Gambá, para participar do projeto de Capacitação e Implementação de Planos Municipais de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica no Nordeste. O Projeto tem apoio do Ministério do Meio Ambiente, através do edital dos Projetos Demonstrativos (PDA) e conta com a colaboração da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW).
