Manifesto #Resista: Governo e ruralistas se unem contra o futuro do país
10/05/2017
Um grupo de mais de 100 organizações, movimentos sociais e redes ambientalistas, entre elas o Gambá, preocupados com os retrocessos socioambientais trazidos pela aliança entre governo federal e bancada ruralista, está lançando a campanha e o manifesto #Resista.
Diante dos graves retrocessos e investidas contra os direitos sociais e meio ambiente, o movimento destaca algumas matérias em tramitação e conclamam a sociedade a #resistir a esses ataques:
– O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
– A anulação dos direitos territoriais indígenas (PEC 215/2000 – paralisa de vez a demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
– A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
– A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016)
– A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
– A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
– O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
– O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
– A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)Leia abaixo o manifesto lançado pelo movimento:
Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e
de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em
convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixoassinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem
esforços no sentido de impedir tais retrocessos.
