LOUOS: Entidades publicam nota pública em apoio ao Ministério Público

17/07/2012

Cerca de 20 entidades representativas publicaram nesse domingo, dia 15, nos jornais de maior circulação do estado uma nota pública intitulada “A verdade sobre a LOUOS”, em que manifestam apoio ao Ministério Público do Estado da Bahia, em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta contra a Lei Municipal nº 8.167/2012, e parabenizam o Tribunal de Justiça da Bahia pelas decisões que “refletem a defesa dos interesses maiores da coletividade”. Na nota, as entidades prestam esclarecimentos sobre a “flagrante inconstitucionalidade” de artigos inseridos na LOUOS, e classificam como “ilegal e injustificável” a Portaria nº 124/2012 da Superintendência de Uso e Ordenamento do Solo do Município (Sucom), que determinou a suspensão “de todos os licenciamentos em andamento, extrapolando o quanto decidido judicialmente” pelo TJ.

Em nome do Ministério Público da Bahia, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva afirmou que se sente profundamente honrado “pelo fato de numerosas e representativas entidades da cidade de Salvador, que possuem amplo domínio da temática, bem como outros organismos, movimentos, associações de moradores, intelectuais, profissionais liberais e o público em geral, terem reconhecido a elevada e estrita observância da primazia do interesse público como fundamento das nossas ações e do seu respectivo acolhimento pelo Judiciário da Bahia”.

Na última sexta-feira, dia 13, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) estiveram no Ministério Público, em reunião solicitada com o procurador-geral de Justiça. Na oportunidade, o presidente do CREA-BA, Marco Antônio Amigo, informou que o conselho possui cerca de 70.000 afiliados e declinou que a entidade pretende acompanhar a ação, em seus desdobramentos, oferecendo suporte técnico. Acompanhado do assessor da presidência do CREA-BA, Genivaldo Barbosa, e do advogado José Antônio Rocha Silva, Marco Amigo informou ao PGJ sobre uma reunião realizada na semana passada em que as entidades signatárias decidiram prestar apoio ao MP através da nota pública.

Confira a íntegra da nota encaminhada:

Fonte: ASCOM MP-BA

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