Ongs ambientalistas pedem comprometimento com participação social

25/10/2012

Durante a 3ª CEMA – Conferência Estadual do Meio Ambiente, em Salvador/BA, algumas instituições (ONGs ambientalistas, associação de moradores, conselhos municipais, dentre outras) lançaram um MANIFESTO expressando o desejo de ver a participação social ser encarada de forma mais séria e a necessidade de buscar uma integração de pautas na gestão ambiental.

Segue o texto na íntegra:

Manifesto

Conferência Estadual do Meio Ambiente está instituída, pela atual Lei Estadual do Meio Ambiente (nº 10.431/06), como um “…fórum representativo e legítimo de apoio a formulação da Política Ambiental do Estado.”, que deveria ser subsídio para a elaboração de planos e programas, inclusive do PPA (Plano Plurianual).

Considerando os retrocessos causados nas alterações da Lei Estadual do Meio Ambiente (nº 10.431/06), em especial com a redução proporcional dos assentos da sociedade civil no Cepram (Conselho Estadual do Meio Ambiente); com a retirada do poder licenciatório do Cepram e com a instituição da licença por adesão e compromisso (LAC);

Considerando que não está ocorrendo a “…necessária participação da sociedade civil…” (Lei nº 10.431/06) no processo de elaboração do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico);

Considerando o enfraquecimento da participação e do controle social, com o esvaziamento do papel estratégico dos colegiados ambientais nas decisões dos grandes temas da Política Ambiental, tais como: mineração, matriz energética, resíduos sólidos, infraestrutura portuária, ferrovias, proteção dos biomas, uso de agrotóxicos, monocultura de eucalipto, gestão das águas, dentre outros,

Reivindicamos:

1 –  A reestruturação imediata do CAPPA (Conselho de Acompanhamento do Plano Plurianual);

2 – A retomada imediata das atividades do Cedeter (Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial);

3 – A criação imediata de uma Comissão de acompanhamento da elaboração do ZEE, com participação equitativa dos diversos segmentos;

4 – Que os conselheiros de todos os colegiados ambientais voltem a ser considerados delegados natos nas próximas conferências, tanto os titulares como os suplentes;

5 –   Que todos os colegiados ambientais (conselhos, comissões, comitês)  sejam encarados como espaços decisórios e educadores;

6 – Que seja feita a integração das pautas dos colegiados ambientais;

7-       que a Educação Ambiental (proposta na Lei nº12.056/11) seja utilizada em todos os processos metodológicos de planejamento e de gestão das diversas áreas temáticas, buscando um olhar integrado entre elas.

Salvador, 17 de outubro de 2012

Assinam este documento:

Instituto Viver da Mata

Cepedes – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul

Associação Flora Brasil

IMBU – Instituto Bonfinense de Meio Ambiente e Educação Ambiental

Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia

Germem – Grupo em Defesa e Promoção Socioambiental

Ideia – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental

ADAC – Associação de Desenvolvimento e Ação Comunitária

Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia – Terra Viva

Associação da Aldeia Trevo do Parque – Pataxó

Casa 3º Setor – Território Médio Rio das Contas

Abará – Associação Brasileira de Apoio aos Recursos Ambientais

Associação dos Moradores do Bairro São Miguel – Ilhéus

Fami – Federação das Associações dos Moradores de Ilhéus

Cras – Cidadãos Rioleenses Associados

Cedeter – Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camacã

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itajuipe

Bioeste – Instituto de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Oeste da Bahia

Na conferência, o manifesto já recebeu assinatura de 19 instituições, e permanece aberto a novas adesões. Para assinar o documento, basta informar através do email:  ascom@gamba.org.br, que a sua assinatura será incluída no texto.