Participação da sociedade ameaçada por medidas do Governo Estadual sobre gestão ambiental da Bahia

14/03/2011

CONVITE

Convidamos todos os parceiros e parceiras para uma reunião emergencial no dia 16 de março, quarta-feira, às 17h, no auditório da Cese – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, rua da Graça, nº 164, bairro da Graça, Salvador/BA, para reflexões e posicionamentos sobre a reestruturação da gestão ambiental da Bahia.

REFLITA CONOSCO

O ante projeto de lei da reestruturação da gestão ambiental da Bahia já está na Casa Civil, conforme notícia do Jornal A Tarde no último domingo, 06 de Março, sem ter passado por uma ampla discussão com a sociedade civil e nos colegiados ambientais, nem mesmo o Cepram – Conselho Estadual do Meio Ambiente. Somente alguns aspectos do texto foram apresentados, o que está trazendo grande preocupação. Uma das questões preocupantes é a diminuição do controle social, especialmente no processo de licenciamento ambiental.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, anunciou publicamente a disposição do Governo de tirar do Cepram a competência de licenciar atividades e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental. Tais empreendimentos e atividades estão sujeitos a licenciamento ambiental justamente pelos prejuízos que podem causar ao patrimônio natural, social ou cultural, de onde se localizarem.

Ao analisar a extensão e profundidade desses prejuízos, o Cepram pode negar a concessão da licença ambiental, sua renovação, ou concedê-la, sujeitando o empreendedor à obrigação de adotar providências que diminuam os impactos sociais e ambientais.

O que é relevante assinalar é que, em qualquer caso, a licença ambiental só é liberada depois de passar pelo exame dos conselheiros do Cepram, em cuja composição  se fazem presentes, em número igual de membros, sete representantes do Poder Público (indicados pelo governo estadual), sete da sociedade civil (ONGs ambientalistas, comunidades tradicionais e entidades profissionais) e sete do setor produtivo (empresários e trabalhadores).

A sujeição desse licenciamento ambiental ao exame democrático da sociedade existe há cerca de vinte e cinco anos, tendo sido criado e aperfeiçoado, pelo aumento e diversificação das representações da sociedade civil, ao longo de vários governos.

Agora, o governo que se apresenta como de “todos nós”, anuncia um projeto para retirar o exame plural desses empreendimentos e atividades das representações da sociedade civil, para que dependam apenas, e unilateralmente, da decisão do diretor geral do novo órgão ambiental que o Governo também pretende criar.

Saliente-se que, além de tal matéria ser subtraída do controle da sociedade (que afinal é quem vai sofrer os prejuízos ambientais) para ficar sob a responsabilidade exclusiva desse dirigente do novo órgão ambiental, o tal dirigente ocupará um cargo de confiança do Governo – ou seja, pode ser demitido, a qualquer momento pelo governador do Estado ficando muito mais vulnerável às pressões do poder econômico.

A TÃO PROPAGADA “GESTÃO PARTICIPATIVA” FICARÁ COMPROMETIDA SE OS SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE  NÃO  REAGIREM.

contamos com a sua presença!

Salvador, 14 de março de 2011.