Política de Mudança Climática de Salvador é boa iniciativa, mas precisa ser mais ambiciosa, avaliam ambientalistas

03/12/2021

A Prefeitura de Salvador, através da SECIS, realizou nesta quarta (1) a última de uma série de três audiências públicas para discussão da minuta do Projeto de Lei da Política Municipal de Mudanças do Clima (clique para acessar o documento). Voltada para organizações da sociedade civil, a audiência teve baixa participação – em sua maioria representantes de entidades socioambientais. As avaliações dos presentes sobre a proposta são de que a política é um avanço importante, no entanto precisa de ajustes, inclusão de metas e compromissos, e também de mecanismos que garantam a sua intersetorialidade.

Para Renato Cunha e Lilite Cintra, do Gambá e Convergência pelo Clima, a minuta ainda prevê pouca participação popular – refletindo o processo de construção do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas que, segundo eles, não incorporou satisfatoriamente as demandas da população. Isso fica evidente na composição do Conselho de Mudanças Climáticas que tem baixíssima representação da sociedade civil. Lilite apontou a importância da utilização de ferramentas de educação ambiental que prevêem a participação social como meio e fim da sensibilização para o cuidado ambiental. Eles pontuaram também que o PL precisa articular ações com os vizinhos da região metropolitana.

“O projeto de lei está muito genérico, não estabelece metas concretas. A parte de contrapartidas financeiras não demonstra que existe recurso para a implementação, nem da política, muito menos do plano de mitigação do PMAMC. Não demonstra condições operacionais de ser implementado”, avaliou Renato.

Gabriela Toledo e Maíra Azevedo, que representam respectivamente o Observatório do Saneamento Básico e o Movimento Jaguaribe Vivo na rede Convergência pelo Clima, pontuaram a necessidade de incorporar o Plano Municipal de Saneamento Básico entre outros instrumentos já existentes no município. Uma das técnicas responsáveis pela minuta explicou que à época da elaboração o plano de saneamento ainda estava em fase de diagnóstico e sugere que este seja compatibilizado com as proposições da política de mudanças climáticas.

“É importante que o projeto estabeleça uma relação entre a política climática e as outras políticas incidentes que podem dar suporte à sua implantação. A política climática é um grande guarda chuva. Então, por exemplo, instrumentos da política ambiental como licenciamento, outorga, alvarás, viabilidades, anuências, zoneamento…tudo que diz respeito a política ambiental precisa estar conectado à política climática, até para implementar. O mesmo acontece com as políticas de mobilidade, educação, saúde, todas elas. Sobretudo com o Plano Diretor”, defende Maíra.

A ausência de foco do PL na adaptação do município aos efeitos da emergência climática foi um dos pontos levantados por Virgílio Machado, do Fórum Clima Salvador. São poucas as ações propostas para preparar a cidade com tantas áreas vulneráveis para os eventos climáticos extremos que já são realidade – e devem se identificar. Margareth Maia, do Imaterra, concorda e aponta que o tema infraestrutura verde, adotado mundialmente para aumentar a resiliência de centros urbanos, é pouco abordado no projeto.

Em quase todas as falas esteve presente a impressão de que há um descompasso entre as políticas propostas para o município pela Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência e as executadas pelas demais secretarias. Os projetos de requalificação da orla de Stella Maris, a canalização do rio Trobogy, a construção do BRT e as licenças ambientais emitidas pelo município são exemplos de intervenções insustentáveis, poluentes e impermeabilizantes que são a antítese do que é necessário para enfrentar a emergência climática. Em todos os casos a sociedade vem se manifestando contra e pontuando que elas prejudicam a resiliência e adaptabilidade do município às mudanças climáticas.

Consulta Pública

A Política Municipal de Mudanças do Clima será instituída para apoiar a execução do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, elaborado ao longo de 2020. A consulta pública do PL está sendo realizada pela Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência através de três audiências públicas e consulta online. A prefeitura pretende enviar o PL para a câmara ainda em 2021.

As duas primeiras audiências ouviram o setor privado e academia com a terceira voltada a organizações da sociedade civil. As sugestões ao PL também podem ser enviadas à SECIS através de formulário online.