Postos Avançados da RBMA na Bahia receberão seus certificados
29/04/2013
De acordo com o artigo 41 da Lei Federal Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, a qual institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações, reconhecida pelo Programa Intergovernamental “O Homem e a Biosfera – MAB”, estabelecido pela UNESCO, organização da qual o Brasil é membro.
A Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Nacional, formado por representantes de instituições públicas, deorganizações da sociedade civil e da população residente. Para sua melhor gestão se estabelecem comitês estaduais e, de acordo com a necessidade, subcomitês dentro de cada estado. No Estado da Bahia foram instituídos subcomitês, dentre eles o Subcomitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Litoral Norte do Estado da Bahia – SCRBMA-LN.
Entre as ações desenvolvidas por este SCRBMA-LN encontram-se propostas e ações voltadas à preservação integral da natureza, manejo e planejamento para condução de desenvolvimento voltado a bases sustentáveis. Por fazer parte da poligonal da APA do Litoral Norte do Estado da Bahia, Unidades de Conservação criada através do Decreto Nº 1.046 de 17 de março de 1992, possui estreita relação de parceria na busca do desenvolvem de ações integradas, objetivando o respeito às normas legais que disciplinam o seu manejo.
Na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA são destacados os Postos Avançados – PAs, que são instituições que se tornam centros de divulgação das ideias, conceitos, programas e projetos desenvolvidos pela RBMA. Para que uma instituição seja reconhecida como um Posto Avançado – PA, aprovado pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA, é necessário que a instituição desenvolva pelo menos duas das três funções básicas da Reserva nos campos da proteção da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e do conhecimento científico e tradicional sobre a Mata Atlântica.
No dia 03 de maio de 2013, vem ser realizada a cerimônia de entrega dos Títulos de Postos Avançados da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica a três conceituadas instituições do Litoral Norte do Estado da Bahia: Reserva Sapiranga; Parque Sauípe e Instituto Baleia Jubarte, fruto da organização e desenvolvimentos propostos no plano de ação do ano de 2012 do SCRBMA-LN.
A cerimônia acontecerá no Parque Sauípe, município de Mata de São João, às 10 hs sendo um importante registro das ações de grande sucesso que vem sendo desenvolvidas dentro do Litoral Norte do Estado da Bahia. Estarão presentes nesta cerimônia o Presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Dr. Clayton Lino e a Coordenadora do Colegiado Mar, Dra. Heloisa Dias, assim como representações de instituições relacionadas ao Meio Ambiente do Estado da Bahia.
