Sob fortes críticas e com promessa de diálogo, SEMA recebe movimentos socioambientais da Bahia

26/01/2023

Aconteceu ontem (25) uma reunião setorial da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia com segmentos dos movimentos sociais, ambientalistas e também representantes da academia. O Gambá esteve presente junto a outros representantes da Frente Socioambientalista que desde novembro busca se reunir com o governador Jerônimo Rodrigues, sem sucesso. Renato Cunha, coordenador executivo do Gambá, deixou claro que a reunião não substitui a conversa com o Governador. “A questão ambiental e de modelo de desenvolvimento não se resolve só aqui na SEMA e INEMA, tem que ser uma política de governo”, defende ele. 

O novo secretário, Eduardo Sodré, informou que está encarregado de montar uma pauta para esse encontro com o governador, mas ainda sem definição de data. Outra solicitação do grupo foi de disponibilizar o processo de licenciamento da ponte Salvador-Itaparica ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM). O pedido de avocação já foi realizado no colegiado, mas ainda não foi efetivado.

Críticas ao modelo de gestão praticado pela SEMA e seu órgão executor, o INEMA, deram o tom da reunião, mas a avaliação é que a abertura para o diálogo foi positiva. Ficou acertada para o próximo mês uma reunião mais extensa com oportunidade de discutir alguns pontos sensíveis elencados no manifesto da Frente Socioambientalista da Bahia. A secretaria afirma estudar também a possibilidade de realizar encontros quinzenais com os movimentos sociais.

As falas dos participantes foram duras e defendem um verdadeiro choque de gestão nos dois órgãos, com implementação de mudanças radicais em diversos pontos. Para que essa mudança ocorra, os movimentos rejeitam terminantemente a nomeação da atual ou da ex-gestora do INEMA.

Principais críticas

O tema do licenciamento foi destacado por Ananias Viana, do quilombo Kaonge. Segundo ele, esses processos vêm acontecendo sem consulta prévia às comunidades quilombolas e de forma desrespeitosa, causando inúmeros conflitos locais. Ele citou o exemplo do licenciamento da linha de transmissão em execução pela MEZ energia, que tem prejudicado as comunidades da Cambuta e São Braz, em Santo Amaro. A consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais está prevista na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário e não é cumprida pelo Inema.

Marcos Rogério, da região de Correntina, trouxe também a denúncia de empreendimentos sendo licenciados em áreas sob litígio judicial, agravando ainda mais a confusa situação fundiária da região oeste. “Hoje em dia eu não consigo ver diferença entre um desmatamento legal e ilegal, se desmatamentos de APP e veredas são autorizados. O fazendeiro não demarca as Áreas de Preservação Permanente (APPs) no CEFIR, o técnico do Inema não vai verificar também e autoriza”, acrescenta ele. A professora da UEFS Marjorie Nolasco também pontuou que os técnicos têm ido pouquíssimo a campo e emitido licenças baseadas somente em documentos.

Uma das autoras de extenso estudo sobre as autorizações de supressão de vegetação no Oeste Baiano, Tatiana Bichara, confirmou que o panorama da emissão destas licenças é temerário. Após análise de mais de 2.000 processos, foram encontradas graves inconsistências técnicas e jurídicas. Mais da metade delas não possui, por exemplo, georreferenciamento. Segundo o estudo, conduzido pelo Imaterra e WWF Brasil, o desmatamento tornou-se uma política de estado na Bahia, especialmente no cerrado.

A gestão das Unidades de Conservação também foi apontada como uma falha grave da Sema e Inema. Lavínia Bomfim cobrou mais firmeza e responsabilidade na gestão da APA Lagoas e Dunas do Abaeté, mas estendeu a crítica também a outras UCs. Além do sucateamento de forma geral, a gestão participativa e controle social tem sido falhos. Foi solicitado também que os processos de concessão à iniciativa privada de cinco parques baianos sejam suspensos. 

Esse panorama de descaso com a natureza, seja desmatamento para instalação do agronegócio, infraestrutura e empreendimentos energéticos, seja a vista grossa a especulação imobiliária e exploração turística, não tem revertido no que se chama comumente de desenvolvimento. “A situação é muito grave. O estado da Bahia está em 5º lugar em desmatamento no Brasil, segundo o Mapbiomas. Em números absolutos, ele só perde para o Amazonas. Desmatamos 46 mil hectares por ano. E o mais impressionante é que o IDH da Bahia é um dos piores do Brasil. E o índice de Gini, que mostra os níveis de desigualdade e bem estar, é o segundo pior. Isso significa que esse desenvolvimento não traz melhorias para a população, nem benefícios econômicos. Pelo contrário, os danos são compartilhados por todos”, resume Tatiana Bichara sobre o modelo econômico predatório adotado no estado.