24/01/2012
A Transcon – Transferência de Construção para a prefeitura de Salvador significa a transferência do direito de construir. Funciona como uma compensação para o empresariado imobiliário em regiões de desapropriação. Mas na prática, esses tais transcons servem para favorecer um setor que agride a cidade e as comunidades, funcionando como uma espécie de moeda para o mercado imobiliário. Com a nova lei aprovada pelos vereadores, o Uso das Transcons também passa a ser empregado na Orla de Salvador, numa região onde até então era proibido.
A mudança reitera o favorecimento que prefeitura vem dando ao setor, em detrimento da população, do meio ambiente e da própria arrecadação pública. Assim está liberado o uso das transcons para a borda atlântica do município e o município não tem contrapartidas, tendo que arcar com obras de infraestrutura, necessárias onde há adensamento populacional. E o empresariado, só se favorece.