12/01/2012
Indignação, revolta e insatisfação. Esses são alguns dos sentimentos dos cidadãos soteropolitanos que lotaram o Auditório do Anexo da Câmara dos Vereadores de Salvador, na audiência pública promovida pelas vereadoras Vânia Galvão, Marta Rodrigues, do PT; Aladilce Souza, Olívia Santana (PCdoB), Andrea Mendonça (PV) e pelo vereador Gilmar Santiago (PT), na última quarta-feira, dia 11 de janeiro. Na oportunidade, os parlamentares afirmaram o compromisso de nesta segunda-feira, dia 16 de janeiro, dar entrada em uma ação popular ontra a alteração na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovada pela Câmara Municipal de Salvador no dia 29 de dezembro.
Qualquer cidadão que discorde das manobras feitas na Câmara Municipal, a fim de aprovar alterações no PDDU sem diálogo com a população, pode assinar a ação popular. Para isso, deve entregar cópia do RG, CPF e comprovante de residência, além de procuração assinada para efetuação da Ação Popular. Os documentos também podem ser enviados digitalizados para o email: movimentopelalegalidade@hotmail.com. O grupo de vereadores também buscará uma audiência com o prefeito de Salvador em exercício, Edvaldo Brito, a fim de pedir que não sancione as alterações na lei.
As vereadoras fizeram apelos aos presentes, que articulassem ações judiciais e atos públicos a fim de evidenciar as irregularidades existentes na forma de votação das emendas no PDDU, bem como evidenciar as insatisfações da população com a gestão do município. Para Ordep Serra, do Movimento Vozes de Salvador, a forma como os vereadores – em consonância com a prefeitura – aprovaram as mudanças na lei, configura um verdadeiro golpe à democracia na cidade. “Não existe apenas golpe militar, mas existem golpes que abalam a estrutura democrática e a participação da sociedade” afirmou o professor. Um dos golpes mais nefastos da alteração proposta foi a alteração no papel do Conselho Municipal da Cidade e Conselho de Meio Ambiente do Município: ambos perderiam seu caráter deliberativo, transformando-se em consultivo.
Entenda o caso – No dia 29 de dezembro, já nos últimos dias do ano, quando uma parte significativa da população de Salvador está viajando e nos preparativos de fim de ano, bem como os movimentos sociais estão mais desasrticulados por conta da festa, a Câmara de Vereadores de Salvador se reuniu para votar projetos decisivos e polêmicos. Embora o Ministério Público do Estado tenha barrado o chamado PDDU da Copa, o conjunto de propostas contidas no mesmo foram desdobradas e transformadas em emendas à Lei Orgânica de Uso do Solo – Louos. De acordo com a assessoria jurídica dos vereadores, não é constitucional, visto que a Louos não pode versar, nem alterar os temas do PDDU, que é uma lei superior. Além disso, o próprio plano diretor – votado em 2008 de forma contrária à vontade popular, atendendo a interesses privados – não foi plenamente colocado em prática, dispondo de itens que garantiriam por exemplo, a ampliação da linha 2 do Metrô, em direção à Paralela/Mussurunga/ São Cristovão.
Para Renato Cunha, do Gambá, o referido apreço do poder público de Salvador em atender a interesses seja do mercado imobiliário, seja das empresas de transporte ou de coleta de lixo (as três grandes detentoras de poder político da cidade), não é mérito exclusivo da capital baiana. Em sua opinião, a forma de fazer política desrespeitando os conselhos de direito, articulando manobras em torno das audiências públicas e ignorando as reivindicações populares se repete no âmbito estadual e nacional – vide projetos como o Porto Sul, a nova política estadual do meio ambiente, a retirada do caráter licenciatório do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Belo Monte e novo Código Florestal.